Foto: Daniel Conzi / Agência AL
Por seis votos a três com uma abstenção, o Tribunal Misto de Julgamento do Impeachment absolveu o governador Carlos Moisés da acusação de crime de responsabilidade no ato de equiparação salarial dos procuradores do Estado com os procuradores da Assembleia Legislativa (Alesc). A decisão foi tomada na tarde desta sexta-feira, 27, após cinco horas de sessão no plenário da Alesc. Com o resultado, Carlos Moisés retornará à função de governador, da qual está afastado há um mês.
O retorno acontece assim que ocorrer a notificação do resultado junto ao governador e governadora interina. Dessa maneira, Daniela Reinehr, que assumiu o Estado em 27 de outubro, volta ao cargo de vice-governadora.
Votaram a favor da absolvição do governador os desembargadores Carlos Alberto Civinski, Sérgio Antônio Rizelo, Claudia Lambert de Faria, Rubens Schulz e os deputados Maurício Eskudlark e Laercio Schuster. Votaram pela perda do cargo os deputados Kennedy Nunes, Sargento Lima e o desembargador Luiz Felipe Schuch. O deputado Luiz Fernando Vampiro se absteve.
Com o resultado, chega ao fim um processo que teve início em 22 de julho, quando o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia, aceitou a abertura do impeachment por conta de uma denúncia feita por Ralf Zimmer Jr. No documento, ele acusava o governador e a vice-governadora de terem cometido crime de responsabilidade ao concederem o aumento dos procuradores do Estado, com o intuito de fornecer equiparação salarial com os procuradores da Alesc. Ao analisarem a admissibilidade, em 23 de outubro, os componentes do Tribunal retiraram a vice-governadora do processo.
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Fonte: Governo de SC
