Foto: Mauricio Vieira/ Secom
Em ato que contou com a presença do governador Carlos Moisés, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) lançou nesta quarta-feira, 12, uma nova ferramenta digital que facilitará a prospecção de áreas para a instalação de empreendimentos no território catarinense. No site https://consultas.ima.sc.gov.br será possível pesquisar diversas informações geográficas e ambientais do imóvel, por meio do módulo Relatório de Informações Geográficas.
“Nosso governo trabalha com transparência. A ideia é facilitar a vida do cidadão, com simplicidade nas nossas ações. Quando um empreendedor quiser visualizar determinado imóvel e saber quais barreiras ele precisa transpor para fazer o seu investimento, essa ferramenta vai ajudá-lo. Não devemos criar dificuldades para vender facilidades”, afirmou o governador.
O presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, conta que o instituto tem feito um esforço para ampliar a gama de ferramentas à disposição dos catarinenses. Ele informa também que esse novo dispositivo aprofunda informações sobre todas as camadas disponíveis no terreno. “Cerca de 80% dos nossos licenciamentos hoje retornam para a fase de consultoria, para o empreendedor, por deficiência nas análises iniciais. Essa ferramenta vai ajudar muito para evitar esse tipo de situação. Queremos evitar esses detalhes mínimos, para termos uma análise ambientalmente e economicamente favorável”, diz Venâncio.
Na opinião do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Siqueira, o objetivo do trabalho é desenvolver o sincronismo organizacional, com a ampliação da transparência: “Estamos criando esse sincronismo para que possamos ter o melhor ambiente de negócios no Brasil. Essa é a nossa missão e continuaremos trabalhando nesse sentido. Hoje já somos um Estado em que você abre uma empresa muito rápido, por exemplo”.
Saiba mais sobre a ferramenta
Atualmente, o IMA disponibiliza o link Consultas no site www.ima.sc.gov.br. Neste canal, todo cidadão já pode pesquisar diversas informações, como se determinado empreendimento é licenciado ou não, para quantos processos foi concedida licença no mês, licenças válidas, laboratórios reconhecidos pelo Instituto, entre outros.
A partir de agora o canal Consultas do IMA passa a oferecer um novo recurso, o módulo de Relatório de Informações Geográficas. Por meio desta ferramenta, o empreendedor pode anexar o mapa do empreendimento, submetendo o polígono da área, e o IMA vai elaborar um relatório, gerado automaticamente, de informações geográficas e ambientais do imóvel.
Por exemplo, será possível verificar a posição do empreendimento em relação às áreas de marinha, terras indígenas, áreas de preservação permanente, unidades de conservação e outros locais protegidos. Também pode-se analisar se o imóvel onde há interesse em executar a obra não afeta nascentes ou outros recursos que inviabilizem o projeto.
O módulo de consultas, além de passar as informações da posição do empreendimento, ainda indica a legislação aplicável a cada caso, auxiliando consultores a identificar restrições ambientais.
Segurança Jurídica
A medida visa trazer mais segurança jurídica aos empreendedores, pois permite uma visualização de restrições antes mesmo da formalização do projeto junto ao órgão ambiental, o que gera economia de recursos e tempo aos empreendedores.
Com o módulo de Consultas, espera-se uma redução de projetos deficientes que são protocolados no órgão ambiental. Com isso, o licenciamento como um todo deve ganhar mais celeridade.
O IMA, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), já disponibiliza um sistema de informações geográficas (GeoSEUC), porém, até então, o empreendedor apenas incluía suas camadas, que representam recursos como bacias hidrográficas, unidades de conservação, áreas de preservação permanente, entre outros, e visualizava outras do banco de dados do órgão ambiental por conveniência, sem a geração de relatórios e sem a quantidade de informações que será repassada a partir de agora.
A ferramenta de tecnologia de informação foi desenvolvida pela equipe do IMA, sem custos diretos de desenvolvimento, e é uma importante inovação para o Estado de Santa Catarina. Pode ser acessada em https://consultas.ima.sc.gov.br.
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Fonte: Governo de SC
