A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do Centro de Estudos (Cest), promoveu, nesta quarta-feira, 10, o primeiro evento online da instituição, um colóquio sobre a atuação dos agentes públicos em ano eleitoral. O evento transmitido pelo canal oficial da PGE de Santa Catarina no Youtube contou com a participação, além de procuradores do Estado, de representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
O procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, realizou a abertura destacando a importância do colóquio para disseminar conhecimento das regras de atuação dos agentes públicos em ano eleitoral. “As eleições são um dos principais pressupostos para a legitimidade da democracia. Então, nós temos a obrigação de garantir a igualdade de condições aos candidatos e que cada agente público tenha sabedoria das condutas vedadas e dos valores democráticos fundamentais para que as futuras gerações possam usufruir uma vida digna”, refletiu.
O evento mediado pelo procurador-chefe do Centro de Estudos (Cest) da PGE, Bruno de Macedo Dias e pelo procurador-chefe da Consultoria Jurídica da PGE, Marcelo Mendes, foi separado em dois módulos, palestras das 10h às 12h e debate das 17h às 19h.
A procuradora do Estado, Jocélia Lulek, responsável pela atualização do Manual das Eleições 2020, lançado pela PGE no mês de abril, iniciou o módulo das palestras enfatizando a necessidade do conhecimento da legislação por partes dos agentes públicos. A procuradora apresentou algumas orientações das condutas vedadas e penalidades pelo descumprimento das regras que podem ser no âmbito eleitoral, criminal, civil e administrativo.
“Devemos respeitar as condutas em lei para assegurar a isonomia, igualdade de forças entre candidatos. A administração pública não pode servir para impulsionar candidatos ou partidos, já que o objetivo do setor público é zelar pelo bem comum, coletivo”, pontuou a procuradora.
A palestra seguiu com a participação do juiz do TRE, Wilson Pereira Júnior. Durante a fala, o convidado apontou as dificuldades de assegurar que as as condutas vedadas não infrinjam a liberdade de expressão e os obstáculos de controle das regras frente à tecnologia que vem sendo utilizada pelos candidatos para propagandas eleitorais como, por exemplo, as redes sociais.
O ciclo de palestras realizado no período da manhã terminou com a participação do promotor de Justiça do MPSC, Pedro Roberto Decomain, que apresentou as principais dúvidas em relação ao que é ou não permitido durante o ano eleitoral. O promotor citou, como exemplo, os cuidados ao expor a posição política nas redes sociais e a proibição do uso de bens públicos para campanha.
Na parte da tarde, o colóquio online deu espaço a um debate mediado pelo procurador-chefe da Consultoria Jurídica da PGE, Marcelo Mendes, que contou com a participação como debatedores do procurador Bruno de Macedo Dias, do juiz eleitoral Wilson Pereira Júnior e do promotor Pedro Roberto Decomain. Durante o debate, foram respondidas pelos participantes dúvidas recebidas pelo canal da PGE no Youtube com variados temas, como, por exemplo, prazo para afastamento de servidores que desejam concorrer às eleições, transferências de recursos públicos e doação e distribuição de bens.
Responsável pela organização do evento por meio do Centro de Estudos da PGE, o procurador Bruno de Macedo Dias agradeceu o apoio prestado pelo TRE e MPSC e fez um balanço positivo do evento online realizado de forma inédita pela Procuradoria. “O agente público e o cidadão que participaram do evento certamente sairão mais seguros da relevância dos cuidados com as condutas nesse período. A atuação do Estado não deve gerar desequilíbrio entre os candidatos, de modo a afetar as eleições e, por consequência, a democracia”, destacou.
A íntegra do evento permanece disponível no canal da PGE no Youtube para todos os interessados, que também podem acessar o Manual das Eleições 2020 elaborado pela PGE.
(colaboração Pablo Mingoti)
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Fonte: Governo de SC
