A LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece no artigo 20, III, “a” e “b” o teto de 54% e de 6% da Receita Corrente Líquida para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, respectivamente.
União da Vitória acabou de receber um alerta do Tribunal de Contas, avisando que o município extrapolou os 95% do teto. A administração municipal atingiu 53,58%. É muito perto do limite.
Os municípios são alertados pelo Tribunal para que adequem seus gastos e suas despesas com pessoal não alcancem o limite. Nos municípios onde o limite é ultrapassado o poder Executivo deve reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança.
Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro.
OS CRÍTICOS DE SEMPRE
Desculpe-me aqueles que acham que o trânsito em Porto União vai virar um caos ali aonde foi construído o novo monumento na frente do Bradesco. O trânsito não vai ficar lento. Já escrevi aqui sobre isso, é ridículo, as pessoas acharem que trânsito nas cidades se faz com velocidade… Bem pelo contrário, os comerciantes da Prudente de Morais estão felizes porque a tendência é os motoristas seguirem pela Prudente ao invés de passarem pelo local aonde o monumento foi construído. Pedestres estão felizes porque realmente poderão usufruir da faixa elevada que existe naquele local sem correrem o risco de serem atropelados por pilotos de corrida que rampam a faixa elevada a mais de 60 km por hora. Lojistas agradecem porque o monumento irá atrair mais turistas e visitantes para aquela região. Enfim, seria ridículo o prefeito Eliseu ter que mudar o monumento de lugar porque ‘troianos’ não gostaram. Isso já aconteceu antes aqui. Nunca agradaremos os Gregos de Porto União e os Troianos de União da Vitória.
POSTO DA PM EM SANTA CRUZ
Vereador Christian Martins solicitou ao comandante da Polícia Militar de Santa Catarina, Paulo Henrique Hemm, que um posto da Polícia Militar seja instalado em Santa Cruz do Timbó.
