O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), iniciou o recebimento de documentos para habilitação dos municípios às duas parcelas restantes do cofinanciamento Estadual de 2020, no âmbito da Assistência Social.
O prazo para envio dos documentos encerra no dia cinco de junho e os gestores municipais precisam estar atentos para a postagem da documentação necessária. É importante ressaltar que somente um plano de trabalho deve ser encaminhado para as duas parcelas, sendo que a escolha da proteção ou benefícios eventuais também valerá para ambos pagamentos.
Os valores previstos para cofinanciamento da 2ª e 3ª parcelas por município, conforme as resoluções CIB 04/2020 e CEAS 06/2020, estão disponíveis aqui, onde também se encontram todas demais informações.
De acordo com resolução da CIB, o critério de partilha será de acordo com o número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de cada município, que poderá escolher uma das proteções :Social Básica, Social Especial de Média Complexidade, Social Especial de Alta Complexidade ou Benefícios Eventuais.
Mais informações para imprensa:
Marta Scherer
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS
Fone: (48) 3664-0916
E-mail: ascom@sst.sc.gov.br
Fonte: Governo de SC
