Foto Divulgação / PMSC
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) está trabalhando de forma efetiva para orientação e fiscalização do cumprimento do Decreto do Governo do Estado com medidas restritivas para evitar a propagação do novo coronavírus em solo catarinense. Até terça-feira, dia 24, desde a publicação do primeiro decreto governamental foram atendidas 1.025 ocorrências, nas quais foram realizadas 793 notificações e 76 interdições de estabelecimentos.
Além disso, foram lavrados 113 termos circunstanciados (quando o policial elabora um relatório no local e o envia ao Poder Judiciário, que fica com a incumbência de marcar uma audiência com o autor da conduta) e sete pessoas foram presas em razão do descumprimento das determinações.
Segundo o comandante-geral da PMSC, coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior, quando alguém é flagrado na rua em grupos ou ajuntamentos, principalmente em praias, praças, parques e áreas de lazer, o Policial Militar faz uma abordagem de orientação recomendando o isolamento. “Caso haja recusa ou reticência em atender, ele é notificado pelo policial. Se mesmo assim não for atendido, o agente irá lavrar um Termo Circunstanciado e uma audiência no fórum é marcada para ele se explicar”, esclarece.
Além do número 190, os cidadãos podem acionar a Polícia Militar através do aplicativo PMSC Cidadão. Nesse período, os telefones de emergência da PMSC podem estar congestionados e, por meio do aplicativo, o atendimento será mais rápido. Para baixar o aplicativo, o cidadão pode utilizar as lojas virtuais, tanto do sistema Android como o IOS.
Araújo Gomes destaca que os policiais recebem diariamente um boletim com todas as atualizações legais para estudar e fazer a aplicação correta da legislação e suas interpretações. “A PMSC é uma corporação totalmente mobile, permitindo que tenhamos um acesso rápido aos policiais da ponta por seus equipamentos e aplicações. Além disso, estamos reforçando o caráter humanitário da missão e a apreensão das pessoas como um fator que influencia no humor de todos e requer atenção no atendimento”, completou.
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Marcelo Passamai
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Fonte: Governo de SC
