Foto: Aresc / Divulgação
A Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc) está com equipes espalhadas pelo Estado com a responsabilidade de fiscalizar as medidas de restrição nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros. As atividades fazem parte das ações do Estado para conter a propagação do novo coronavírus e visam garantir o cumprimento de uma das determinações do decreto nº 515/2020, onde o transporte público fica proibido de circular em todo o território catarinense por sete dias.
“É fundamental fazer cumprir as medidas de prevenção impostas pelo nosso governador Carlos Moisés, que têm o intuito de evitar uma situação mais grave para toda a população”, ressaltou o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Lucas Esmeraldino.
O plano de emergência montado pela gerência de fiscalização de transporte da Aresc abrange presença de fiscais em operação nos terminais rodoviários do litoral e serra catarinense, e postos da PRF na BR-101 e BR-282. As equipes também estão nos aeroportos de Navegantes e Florianópolis para evitar que linhas de transporte, bem como o embarque e desembarque de passageiros em ônibus e vans de turismo sejam executadas.
O gerente de fiscalização de transporte da Aresc, Nilton de Sá, afirma que durante o primeiro dia de operação foi verificado que todos os terminais catarinenses estão fechados. “Não há recepção de ônibus, vendas de passagens, nem embarque e desembarque de passageiros”, complementa.
Vale ressaltar que as polícias militar, civil e demais forças de segurança estão presentes nos 295 municípios do Estado para fazer valer o decreto. As atividades de fiscalização da Aresc seguem até dia 24 de março, ou até demais determinações do governo estadual. Os prazos para recorrer multas foram prorrogados por 30 dias.
A central de ouvidoria da Aresc está atendendo provisoriamente através dos número (48) 99151 – 0276, via e-mail ouvidoria@aresc.sc.gov.br e pelo site www.aresc.sc.gov.br .
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Fonte: Governo de SC
