Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) concluiu, nesta segunda-feira, 3, o levantamento das propostas de acordo assinadas, em janeiro deste ano, por titulares de precatórios (dívidas do poder público com pessoas físicas ou jurídicas reconhecidas em decisões judiciais) para antecipar o recebimento dos valores. No total, 473 credores compareceram à Procuradoria para ratificar as propostas, que totalizam cerca de R$ 80,5 milhões, com uma economia prevista de R$ 21,5 milhões aos cofres públicos.
As assinaturas fazem parte do quarto edital de 2019, lançado no fim do ano passado. O procurador do Estado e presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios, Ricardo de Araújo Gama, explica que, somadas, as quatro rodadas de conciliação representam cerca de 1,8 mil acordos assinados, R$ 293 milhões em valores pagos aos credores e uma economia de aproximadamente R$ 74 milhões ao Estado de Santa Catarina. A primeira rodada de acordos de 2020 está prevista para o primeiro trimestre.
Como funciona
A Câmara de Conciliação de Precatórios, formada por representantes da PGE e da Secretaria de Estado da Fazenda, lança o edital e abre prazo para o envio das propostas de acordo. A apresentação da proposta é uma opção do credor. Quem não fizer, permanece na ordem cronológica de pagamento de precatórios, sem nenhum prejuízo, e recebe os valores conforme disponibilidade financeira prevista no orçamento anual do Poder Executivo de Santa Catarina.
Após a conferência da documentação e das propostas recebidas, a Câmara abre prazo para que os titulares assinem presencialmente os acordos. Em seguida, as propostas são remetidas para o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que homologa os acordos e faz o pagamento dos valores aos titulares.
Mais informações sobre a conciliação de precatórios podem ser obtidas pelo telefone (48) 3664-7821 (de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h) ou pelo e-mail acordoprecatorio@pge.sc.gov.br.
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Maiara Gonçalves
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Fonte: Governo de SC
