Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
O equilíbrio das contas foi prioridade no ano de 2019 no Instituto de Previdência de Santa Catarina (Iprev). Uma das primeiras medidas, adotadas já no começo da gestão, foi o corte com pessoal. A extinção de 13 cargos comissionados e a nomeação de servidores de carreira para ocupar as principais funções do Instituto resultaram em uma economia de aproximadamente R$ 6 milhões em 2019, quando comparado ao ano passado.
No aspecto administrativo também houve redução de gastos com: serviços de terceiros com alterações de contratos, despesas gerais (energia elétrica, água e esgoto, telefonia e digitalização de processos) e locação de imóveis, dentre outras iniciativas tomadas em conjunto com outras unidades estaduais, resultaram em economia de aproximadamente R$ 2 milhões.
Em relação aos resultados de investimentos em 2019, a rentabilidade da carteira do ano até outubro de 2019 foi de 10,15%. Quanto à gestão de bens está sendo implementada a reavaliação dos 35 imóveis do Iprev, uma valorização em torno de 30%.
Outro foco foi o remanejamento das agências regionais, que passaram a fazer compartilhamento de espaços com outros órgãos do Estado – como a Secretaria da Educação, por exemplo, gerando economia aos cofres públicos. Ao longo do ano, o presidente do Iprev ainda tomou outras medidas administrativas visando reduzir custos e aumentar a eficiência, com foco na prestação de serviços essenciais aos segurados.
“O uso da tecnologia foi a diretriz do Governo em 2019 e também prioridade da gestão do Iprev. Com o auxílio de ferramentas de cruzamento de dados, o Power BI, o que antes era feito em um dia, agora leva uma hora – ganhamos tempo e independências nas nossas ações”, observa o presidente Kliwer Schmitt.
Até novembro de 2019 foram emitidas 537 notificações envolvendo contribuições não recolhidas e benefícios previdenciários indevidos. A partir dos dados, o Instituto de Previdência de Santa Catarina está habilitado a reaver o montante de R$ 20.846.315,46.
A preocupação com a eficiência e a qualidade dos processos resultou em uma parceria com a Fundação Escola de Governo: um curso de Especialização Lato Sensu em Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social. A capacitação tem como foco a valorização do servidor e o objetivo é utilizar todo o aprendizado na solução de problemas da instituição.
Os números
O Iprev ainda fecha o ano com excelentes resultados no campo jurídico. Durante o ano foram elaboradas 5.887 manifestações judiciais e extrajudiciais em defesa do Instituto, além da participação efetiva em dezenas de audiências na Capital e no interior do estado.
Um levantamento elaborado pela Gerência Contencioso Judicial aponta para 2019 uma economia aos cofres públicos de aproximadamente R$ 44.600.000, vindos das 1.018 ações com decisão judicial favorável ao Iprev.
“Os números levantados não trazem apenas uma economia mensal imediata. Importante destacar que os valores deixam de compor, definitivamente, os proventos de pensão dos interessados, lembrando que, de acordo com os últimos dados do IBGE, a expectativa de vida dos catarinenses é de 79,4 anos”, explica o procurador jurídico, Bruno Lorenz.
Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom
Os bons resultados não param por aí. A Gerência do Contencioso Administrativo ultrapassou, em 2019, a casa dos 1.000 pareceres jurídicos. Foram indeferidos administrativamente 29 requerimentos de pensão por morte. Em números aproximados, a Previdência Estadual deixou de pagar mensalmente cerca de R$ 180.000.
Outro aspecto importante foi a recomposição do quadro de assistentes sociais, que têm papel fundamental na tramitação dos processos de pensão por morte que envolvem requerimento de benefício. Foram colocadas à disposição do Instituto, três novas servidoras que contribuíram diretamente no resultado do trabalho.
“Esse primeiro ano foi de autoconhecimento e diagnóstico da situação. Principal bandeira da administração foi a valorização dos servidores de carreira e a profissionalização da gestão que resultaram não somente na economia, mas na mudança cultural de como fazer as coisas. O sempre foi assim ou o não dá para fazer deixaram de estar presentes nas falas dos servidores. Sempre é possível inovar”, ressalta o presidente do Iprev.
Futuro
O ano de 2020 vai chegar de cara nova para o Instituto já que o site desenvolvido pelo Ciasc deve entrar no ar no fim de janeiro. Alguns projetos importantes também estão em andamento, como a reestruturação no setor de tecnologia que vai beneficiar alguns processos.
“Temos ainda um projeto de Educação Previdenciária que deve incentivar uma importante mudança cultural nas escolas públicas de Santa Catarina. É uma medida importante feita hoje para colhermos os frutos em longo prazo. Os maiores resultados virão nas gestões futuras. Duas iniciativas devem ganhar corpo no ano que se inicia: a conclusão do estudo de viabilidade de um Fundo Imobiliário como alternativa para saneamento do déficit previdenciário; e a sistematização do procedimento de concessão de benefícios”, projeta Schmitt.
Reforma da Previdência
Está na Assembleia Legislativa de Santa Catarina a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O projeto segue basicamente as regras gerais das mudanças recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional. Um grupo de trabalho, com representantes de todos os Poderes, se dedicou à tarefa nos últimos meses.
“Embora pareça uma iniciativa apressada, esta matéria já vem sendo discutida no âmbito interno do governo desde março de 2019, logo após a apresentação da proposta de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional. O amadurecimento sobre a necessidade de ingressos dos estados foi ocorrendo ao longo dos últimos oito meses e a situação financeira de Santa Catarina não permite um adiamento dessa medida. São R$ 4 bilhões todo ano repassados para cobrir pagamentos de benefícios previdenciários e desde 2016 temos mais aposentados e pensionistas que servidores em atividade”, reforça Schmitt.
O projeto segue basicamente as regras gerais das mudanças recentemente aprovadas pelo Congresso Nacional. Se a PEC e o Projeto de Lei Complementar forem aprovados na Alesc, em 10 anos, Santa Catarina deve economizar R$ 900 milhões, R$ 3,3 bilhões em 15 anos e R$ 6,4 bilhões em 20 anos.
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Fonte: Governo de SC
