Foto: James Tavares / Arquivo / Secom
O prazo para pagamento da terceira parcela de IPVA para veículos com placas de final 0 vence na próxima terça-feira, 10. Em 2019, os catarinenses estão pagando, em média, 3,2% a menos de IPVA do que no ano passado. O índice representa a desvalorização dos veículos em relação a 2018 de acordo com a tabela Fipe, utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) como base de cálculo. Em Santa Catarina, o tributo varia entre 1% e 2% do valor venal do veículo.
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A quitação do imposto é um dos requisitos para licenciar o veículo. O não pagamento também implica em Notificação Fiscal, com multa de 50% do valor devido, mais juros SELIC ao mês ou fração.
Tributação
Dos 5 milhões de veículos em circulação no Estado, 3,3 milhões são tributados. Os demais têm isenção ou imunidade, como os veículos antigos, táxis e condutores portadores de deficiência. Motocicletas até 200 cilindradas estão isentas, desde que não tenham recebido penalidade por infração de trânsito no ano anterior, no caso 2018. O IPVA mais caro é do automóvel I/Lamborghini Avent S, ano de fabricação 2018, no valor de R$ 77.440,68.
IPVA em Santa Catarina – Alíquotas vigentes
2% para veículos de passeio, utilitários e motor-casa, nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos de duas ou três rodas e os de transporte de carga ou passageiros (coletivos), nacionais ou estrangeiros;
1% para veículos destinados à locação, de propriedade de locadoras de veículos ou por elas arrendados mediante contrato de arrendamento mercantil.
Alíquotas de IPVA nos Estados vizinhos
Rio Grande do Sul: 3%
Paraná: 3,5%,
São Paulo: 4%
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
FINAL DE PLACA
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COTA ÚNICA
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PARCELAMENTO-COTAS
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1ª
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2ª
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3ª
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1
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último dia do mês de janeiro
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10.01
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10.02
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10.03
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2
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último dia do mês de fevereiro
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10.02
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10.03
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10.04
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3
|
último dia do mês de março
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10.03
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10.04
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10.05
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4
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último dia do mês de abril
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10.04
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10.05
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10.06
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5
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último dia do mês de maio
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10.05
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10.06
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10.07
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6
|
último dia do mês de junho
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10.06
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10.07
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10.08
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7
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último dia do mês de julho
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10.07
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10.08
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10.09
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8
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último dia do mês de agosto
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10.08
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10.09
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10.10
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9
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último dia do mês de setembro
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10.09
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10.10
|
10.11
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0
|
último dia do mês de outubro
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10.10
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10.11
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10.12
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Fonte: Governo de SC