Foto: Rafael Vieira / Celesc
O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA) e a Celesc assinaram neste sábado, 23, o Protocolo de Intenções para a criação da Unidade de Conservação do Bracinho, que abrangerá os municípios de Schroeder e Joinville, no Norte do estado. A área onde será inserida a Unidade, de aproximadamente 4.780 hectares, é de grande relevância ambiental, pois se encontra em um dos maiores maciços florestais contínuos de Mata Atlântica. Após a criação, o local será a terceira maior Unidade de Conservação estadual, atrás apenas do Parque da Serra do Tabuleiro e da Reserva Biológica do Aguaí.
Uma comissão específica do IMA irá realizar, em parceria com a Celesc, o levantamento de dados como terreno, fauna, flora, limites da área e potenciais para uso público. Na sequência, deve ser realizada audiência pública junto à população dos municípios envolvidos. Após os trâmites de cartório, será elaborado um Termo de Referência para ser encaminhado à Casa Civil. O passo seguinte é a implantação da nova Unidade por meio da aprovação na Assembleia Legislativa.
O enquadramento da Unidade de Conservação irá garantir a continuação da operação das Usinas Bracinho e Piraí, aliada à possibilidade de abertura do local para visitação pública, o que deve consolidar uma nova área de lazer em meio à natureza para a população catarinense.
“A ideia aqui é estudar qual é o melhor tipo de Unidade de Conservação, já que existem várias classificações, para que a gente consiga aliar a operação das usinas com a implantação de uma Unidade que a sociedade possa usufruir”, destacou o diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios da Celesc, Pablo Cupani Carena.
Para o presidente do IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, a intenção em criar a nova Unidade é proporcionar à comunidade da região e a todos os catarinenses a possibilidade de conhecer esse patrimônio preservado. “Vamos a partir de agora estudar e verificar se será instalado um Parque ou um Monumento Natural, que é o mais adequado, para permitir o uso público dentro dessa área tão linda e biodiversa”.
Unidade de Conservação
Segundo o Ministério do Meio Ambiente, Unidades de Conservação (UC) são espaços territoriais com características naturais relevantes que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente.
Estas áreas estão sujeitas a normas e regras especiais. São legalmente criadas pelos governos federal, estaduais e municipais, após a realização de estudos técnicos dos espaços propostos e, quando necessário, de consulta à população.
UCs em Santa Catarina
O IMA administra 10 Unidades de Conservação Estaduais, sendo sete da categoria Parque, que é mais flexível quanto aos usos da área e onde o acesso ao público é normatizado, mas permitido. Além de três da categoria Reserva, onde o manejo ambiental é bastante restrito e o acesso só permitido a pesquisadores. São elas:
– Parque Estadual Acaraí, em São Francisco do Sul;
– Reserva Biológica Estadual do Aguaí, abrange os municípios de Morro Grande, Nova Veneza, Siderópolis e Treviso;
– Parque Estadual das Araucárias, em São Domingos e Galvão;
– Reserva Biológica Estadual da Canela Preta, estende-se pelos municípios de Botuverá e Nova Trento;
– Parque Estadual Fritz Plaumann, em Concórdia;
– Parque Estadual Rio Canoas, no Distrito de Ibicuí, localizado na cidade de Campos Novos;
– Parque Estadual do Rio Vermelho, em Florianópolis;
– Reserva Biológica Estadual do Sassafrás, na comunidade de Alto São João, no município de Benedito Novo;
– Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior Unidade de Conservação de proteção integral de Santa Catarina, ocupa cerca de 1% do território catarinense, abrangendo áreas dos municípios de Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes;
– Parque Estadual da Serra Furada, em Orleans e Grão-Pará.
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Fonte: Governo de SC
