Foto: Julio Cavalheiro / Arquivo / Secom
A Casa Civil do Governo de Santa Catarina, por meio da Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), deu prazo para a Prefeitura de Palhoça confirmar o interesse em participar da Rede Integrada de Transporte Coletivo. O Governo do Estado também pede celeridade à Câmara de Vereadores da cidade na análise e aprovação do Projeto de Lei (PL) que delega à Suderf a competência sobre as linhas municipais do transporte coletivo, sob pena de o Executivo estadual dar continuidade ao sistema sem o município. Prefeitura e Câmara têm até a próxima sexta-feira, 8, para se manifestar.
Segundo o superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, o cronograma da implantação da rede ficou comprometida, já que a previsão era que todos os PLs estivesses aprovados e sancionados no primeiro semestre. “Em fevereiro, o governador Carlos Moisés se reuniu com os prefeitos, que manifestaram interesse em continuar participando do sistema integrado de ônibus. Porém, já estamos em novembro e não conseguimos finalizar a etapa de aprovação do PL necessário para dar andamento à proposta”, afirmou.
Hoffmann ainda explica que o projeto foi amplamente discutido nos últimos meses. “A Suderf prestou, por meio de reuniões e ofícios, todo o apoio necessário aos municípios no intuito de tirar dúvidas e de construir um modelo que atendesse a todos os envolvidos”, salientou.
Em Palhoça, o PL está em tramitação na Câmara de Vereadores desde maio. As demais cidades – Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara – já aprovaram o Projeto de Lei. Governador Celso Ramos não encaminhou para a Câmara Municipal porque não possui linhas municipais, o que não interfere na integração.
Continuidade
Após a aprovação do PL em Palhoça, o Governo do Estado poderá dar encaminhamento às assinaturas de convênios de cooperação e contratos de programa com as prefeituras. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo.
A Suderf segue com os trabalhos de detalhamento da operação e das linhas em parceria com o Observatório de Mobilidade da UFSC, técnicos das prefeituras e agência alemã GIZ. A integração das linhas municipais da região continental da Grande Florianópolis com as intermunicipais trará benefícios aos usuários, incluindo a possibilidade de deslocamentos diretos na região continental sem necessidade de entrar em Florianópolis. A intenção também é oferecer ao usuário uma tarifa justa, transporte de qualidade e menor tempo de trajeto. O projeto prevê que uma parte da frota contenha veículos de baixa emissão de poluentes.
Todas as prefeituras também poderão trabalhar em conjunto no planejamento do sistema de transporte, gestão, operação e fiscalização do serviço.
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Fonte: Governo de SC
