Bruno Collaço/Agência AL
A Política de Atendimento ao Imigrante em Santa Catarina foi o tema da reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa. A Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SDS) participou do encontro, representando o Governo do Estado. O procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Claudio Cristani, e a assessora em políticas públicas da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Janice Merigo, além de entidades da sociedade civil e deputados estiveram presentes.
A diretora de Direitos Humanos da SDS, Karina Gonçalves Euzébio, apresentou o trabalho desenvolvido pela secretaria e ressaltou a importância da expansão da política de atendimento ao imigrante, com o Estado assumindo, ao lado de todos o atores envolvidos no tema, a efetivação das propostas. Euzébio lembra que o principal papel do Estado é de articulador da rede de atendimento, atuando nas esferas municipal, estadual, nacional e internacional.
“Estamos fazendo o diagnóstico em todos os municípios que já têm atendido os imigrantes, contamos com mais de 8.500 trabalhadores somente no Sistema Única de Assistência Social (SUAS) que, em 190 cidades, recebem mais de 85 nacionalidades. São cerca de 5.700 imigrantes cadastrados para ter acesso aos benefícios socioassistenciais e mais de 1.800 são beneficiados pelo Bolsa Família, com acompanhamento. A proposta é que o imigrante seja atendido no seu território”, afirmou a diretora da SDS.
Karina Euzébio lembrou ainda que, após a Reforma Administrativa, foi criado algo inédito na estrutura governamental: a Gerência de Políticas para Igualdade Racial e Imigrantes. A estrutura conta, inclusive, com estrangeiros trabalhando na equipe e tem como objetivo implantação das políticas públicas para o imigrantes.
“Já realizamos capacitações para 22 municípios em São Miguel do Oeste, para 19 em Concórdia e para 20 em Chapecó. Temos também algo inédito no país, que é uma capacitação da Polícia Federal para questão da documentação, algo fundamental para quem chega ao país”, completou a diretora.
Durante a reunião, um Projeto de Lei para instituir a política estadual de atendimento ao imigrante foi apresentado. O próximo passo é encaminhar a PL aos demais parlamentares para que possam assinar em conjunto a iniciativa para que imigrantes tenham acesso aos direitos sociais e à saúde. A matéria trata dos direitos e deveres dos beneficiários e qual o dever dos entes públicos.
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Marta Scherer
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Fonte: Governo de SC
