A decisão da Petrobras de privatizar a Transportadora Associada de Gás (TAG) foi duramente criticada nesta quarta-feira (8), em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A companhia, que atua no setor de transporte de gás natural, detém autorizações de longo prazo para operar e administrar um sistema de gasodutos de cerca de 4,5 mil quilômetros de extensão, localizados principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil, com capacidade para transportar 74,7 milhões de metros cúbicos de gás por dia.
Em abril, a TAG foi vendida por US$ 8,6 bilhões para o grupo francês ENGIE e o fundo canadense Caisse de Dépôt et Placement du Québec, à revelia de decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe a venda de ativos de empresas públicas sem autorização do Legislativo.
O ex-consultor legislativo da Câmara dos Deputados Paulo César Ribeiro Lima alertou que a privatização da empresa não tem amparo legal e defendeu um amplo debate junto ao STF sobre a decisão. Ele explicou que a venda de refinarias, de terminais e de dutos significa a privatização, enquanto a Lei 9.491, de 1997, veda a privatização de qualquer uma dessas atividades, quando exercidas pela Petrobras.
— É um assunto que ainda precisa de muita discussão técnica, nada de ideologias. Estamos num cenário de ilegalidade, arbitrariedade e a gente está fazendo o possível e o impossível para barrar [essa medida].
Investimentos
O diretor jurídico da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacellar, lamentou a medida, ressaltando que a TAG é um dos ativos com maior valor agregado em todo o plano de privatizações da Petrobras. Ele acentuou que a iniciativa privada não fará investimentos vultosos como os que são feitos hoje pelo Estado brasileiro e disse que a estatal não precisa mais se desfazer de nenhum de seus ativos sob a justificativa de amortizar dívidas.
— Se nós permitirmos que a Petrobras vá se retirando paulatinamente do setor de gás, como tem feito, nós colocaremos em risco os investimentos, que são cruciais para o desenvolvimento dessa área em todo o país.
Representante do setor produtivo da região Nordeste, Manoel Carnaúba disse que é preciso regular o setor de gás nos níveis federal e estadual, a fim de promover a competitividade. Ele ressaltou a importância do gás para a infraestrutura dos transportes e como combustível para a geração de energia no país e disse que a regulação da atividade seria uma medida protetiva para manutenção dos preços, caso a privatização da TAG seja mantida.
— É preciso criar as condições para que continuemos tendo acesso ao gás natural, evitando o monopólio do setor privado e, assim, continuar atendendo as demandas da população.
Críticas
Um dos autores do requerimento da audiência pública, o senador Jaques Wagner (PT-BA) criticou a ausência de representantes da Petrobras e da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no debate, classificando o comportamento como um “desrespeito e uma indelicadeza”. Wagner considerou a privatização da TAG uma medida “ilegal, obscura e uma afronta ao Congresso Nacional, ao STF e à sociedade”.
— Nada melhor do que transparência, porque transparência inibe a corrupção. E neste caso, esse índice foi zero. Se não se tem coragem de debater é porque estamos diante de uma caixa de chumbo fechada.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), está acontecendo um “desmantelamento” da Petrobras e um desperdício da autossuficiência do mercado de petróleo do país, “duramente conquistada”. O parlamentar disse que o Brasil não pode imitar países como o Japão, que precisam importar sua energia. Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comentou que o Brasil sempre sai em desvantagem nas privatizações. Segundo ela, a venda de empresas públicas nacionais sempre acontece sob a promessa da geração de empregos, mas isso nunca acontece.
e-Cidadania
Pessoas de diversos estados participaram da audiência pública, por meio do canal do Portal e-Cidadania. Assis Marinho, do Distrito Federal, considerou a privatização da TAG uma medida salutar, já que “concorrência só traz benefícios para o consumidor”. Ele completou dizendo que o Estado deve investir em saúde, educação e segurança.
Lucas Lisboa de Lima, do Rio Grande do Sul, questionou como e onde a venda da empresa resultará em investimentos. Já Artur Alvim Cury, de São Paulo, se posicionou “extremamente contra” a privatização da TAG. Para ele, a medida é “absurda” e significará desemprego, terceirizações em massa e salários rebaixados.
Source: Senado