O Projeto de Lei 1375/19 institui um plano para a saúde pública brasileira com vigência de dez anos, com metas e diretrizes definidas. O texto altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Trata-se da reapresentação, pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), (…)
Source: Câmara Federal