O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) lamentou em Plenário, nesta terça-feira (23), que o consenso entre os deputados e o governo para a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara, não retire do relatório as mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional prevê cortes nesses benefícios.
Na avaliação de Kajuru, ao não considerar esses pontos como prioridades neste primeiro momento de discussão, o Congresso provocará “um desgaste abismal em todo o país”. Os integrantes da CCJ podem votar o relatório ainda nesta terça, com a retirada de quatro pontos sugeridos pelo governo na proposta original. Nenhum deles contempla as demandas defendidas por Kajuru.
— Neste puerpério, um conjunto de manifestações na Câmara dos Deputados, desde ontem [22], caminha para um consenso sobre a reforma da Previdência em que o BPC, o famigerado benefício, e os trabalhadores rurais não serão mais prioridade nesta primeira etapa da reforma. Ou seja, para aprovar essa reforma, deixarão para amanhã, ou depois, ou sei lá quando, o BPC e também os trabalhadores rurais — afirmou.
Combustíveis
Kajuru também criticou a política de preços de combustíveis praticada pela Petrobras e defendeu a eliminação da exclusividade da venda de combustíveis pelos distribuidores, estabelecida durante o regime militar (1964-1985) e renovada pelos governos posteriores. O parlamentar argumentou que, se fosse revogada a portaria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que impede a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis, o etanol ficaria mais barato para o consumidor.
— Ninguém consegue derrubar a resolução que os impede de vender o combustível derivado de cana — solução brasileira, repito — diretamente aos postos, barateando, assim, os preços e beneficiando os consumidores. (…) A solução é simples: pode ser executada por uma medida administrativa do governo Bolsonaro ou por uma iniciativa do Legislativo — declarou.
Gilmar Mendes
O senador também criticou o patrocínio da estatal Itaipu Binacional para realização do Fórum Jurídico de Lisboa, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) que tem como sócio fundador o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
Source: Senado