Reforma da previdência em destaque no Legislativo de União da Vitória

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A reunião ordinária da Câmara de Vereadores de União da Vitória desta segunda-feira, dia 1º, contou com a participação do advogado da área trabalhista e especialista em reforma previdenciária, Dr. Nelson Pedroso.

Na oportunidade Pedroso disse que o texto da reforma da previdência como está, não passa de um pacote de maldades que sacrifica o trabalhador brasileiro.

expert disse também que dispositivos como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e sobre a aposentadoria rural devem ser retirados do texto antes da análise do congresso nacional.

Pedroso disse que é preciso lembrar que a relatoria do Projeto de reforma da previdência não tem conhecimento sobre a matéria e isso é extremamente perigoso para o trabalhador.

Por último disse também que o rombo anunciado nas contas da previdência não existe. Para ele as contas estão ajustadas, menos aquele dispositivo em que a gestão federal pode colocar as mãos em 30% do dinheiro da previdência para fazer o que bem entender, sem precisar prestar contas.

Pedroso alerta que falta transparência no trato das contas do setor previdenciário e que o governo brinca com um assunto tão sério que diz respeito à vida do trabalhador comum.

O presidente da Câmara, Ricardo Sass, também usou a tribuna para alertar sobre equívocos e “jabutis”, inseridos do texto da reforma da previdência, que segundo ele retiram direitos e impõe ônus para o trabalhador comum, enquanto pouco faz para ajustar as contas federais, de estados e municípios, para equilibrar o déficit previdenciário.

Pauta curta

Os vereadores usaram a tribuna para discorrer sobre assuntos que variaram entre o aniversário de União da Vitória, até os horários dos postos de Saúde do Distrito de São Cristóvão.

Sem Projetos para a votação na reunião, foi aprovado o requerimento do vereador Valdecir José Ratko (PSC), que solicita à gestão municipal, para que se determine a Secretaria Municipal de Educação utilizar-se da Lei nº 3037/2003 que Dispõe sobre o programa de prevenção e controle de diabetes nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal, criando um cardápio especial para os alunos identificados com diabetes.

Foram apresentadas em plenário duas indicações, chamados ofícios de Gabinete. O Vereador Fernando Edgar Vier (MDB), Ao Senhor Prefeito Municipal, junto ao setor competente, verifiquem a possibilidade de melhorar o estacionamento nas vias públicas próximas a Clínica São Camilo, na Rua Benjamim Constant e a Associação de Proteção a Maternidade e a Infância – APMI, na Rua Cruz Machado.

Já o Vereador Valdecir José Ratko (PSC), solicitou ao prefeito Santin Roveda, para que este determine as secretarias envolvidas realizar levantamento a nível municipal, buscando identificar através de cadastro de quantas e quais são as pessoas portadoras de necessidades especiais.

Após o levantamento envolvendo os órgãos competentes municipais, inclusive o Poder Judiciário através da Vara da Infância, deverá ser promovido levantamento dos programas existentes a nível Estadual e Federal que são exclusivamente destinados às pessoas portadores de necessidade especiais, elaborando posteriormente projetos para a conquista dos recursos que estão á disposição nos diversos setores.

Os Vereadores Joarez Leandro de Oliveira (PSB) e Valdecir José Ratko (PSC), Ao Senhor Prefeito para que entre em contato com as Secretarias envolvidas pra que reative a entregados carnês de IPTU no Distrito de São Cristóvão.

A Vereadora Alandra Roveda Grando (PR), solicitou à Secretaria competente execute a instalação de um semáforo, assim como faixas de pedestres, faixas elevadas e demais artifícios que venham contribuir para a otimização da segurança no trânsito, igualmente promovendo uma melhor trafegabilidade na confluência da Avenida Marechal Deodoro com a Rua José Júlio Cleto Silva, no Bairro São Basílio Magno.

Na palavra livre os vereadores se reportaram a assuntos relacionados à comunidade.

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