As forças de segurança e as autoridades em sanidade animal de Santa Catarina estão de prontidão para combater eventuais casos de farra do boi. A prática, considerada crime de maus-tratos aos animais, costuma se intensificar no período entre o Carnaval e a Páscoa, e por isso a Polícia Militar dará início na próxima semana à Operação Quaresma, para reprimir esse tipo de crime. Além de mobilizar tropas que poderiam atender outras ocorrências, a ação ainda pode ocasionar problemas sanitários, que levariam a prejuízos significativos para o agronegócio. Na maior parte dos casos, os bovinos usados na prática estão sem os brincos de identificação oficial, de modo a não ser possível saber a sua procedência nem se carregam doenças.
A prática da farra do boi se enquadra na Lei 9605/95, que no artigo 32 diz: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.”
A mobilização do governo teve início já na primeira quinzena de fevereiro, quando foi realizada uma reunião entre a Polícia Militar, representantes do Ministério Público e a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) para articular a atuação no combate aos maus-tratos. O encontro também sugeriu a participação dos municípios na fiscalização e estabeleceu protocolos para o encaminhamento de animais sem identificação relacionados à biossegurança do Estado (leia mais abaixo).
“Vamos criar uma integração sólida entre órgãos estaduais e municipais, no avanço preventivo, evitando assim novos casos de maus-tratos animais”, diz o subcomandante-geral da PMSC, coronel Cláudio Roberto Koglin.
O número de ocorrências desse tipo de maus-tratos animais está em queda nos últimos anos. Em 2014, foram 356 casos. No ano passado, os registros caíram para 177. De acordo com Koglin, o setor de Inteligência da PM vai ajudar na identificação das pessoas que patrocinam os atos e financiam esse tipo de crime. Do ponto de vista operacional, serão intensificadas barreiras e fiscalizações em pontos considerados vulneráveis.
O trabalho da Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca e da empresa vinculada, a Cidasc, tem o objetivo de garantir o bem-estar e preservar a saúde pública animal, respeitando as diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Entenda alguns conceitos os procedimentos adotados para manter a biossegurança no Estado:
Farra do boi é crime?
A prática da farra do boi se enquadra na Lei 9605/95 que no artigo 32 diz: “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime, com pena de detenção de três meses a um ano, e multa.”
Por que os animais usados na farra do boi são abatidos?
É importante destacar que os animais não são abatidos por estarem na farra do boi, mas sim porque não estão identificados com os brincos oficiais. Na grande maioria das vezes, o gado usado na prática está sem a identificação, ou seja, está irregular em Santa Catarina. Sem o registro, não é possível comprovar a origem do boi. Por isso, ele passa a ser uma ameaça à saúde do rebanho catarinense e da população. Toda essa situação é causada pelo uso de animais clandestinos para praticar a farra do boi, considerada crime em Santa Catarina. Sem saber a origem do gado, o risco é iminente e o abate é obrigatório.
Por que em Santa Catarina não é permitida a entrada de bovinos?
Santa Catarina possui uma condição sanitária diferenciada de outros estados brasileiros. Nossos rebanhos não são vacinados contra febre aftosa desde 2000, ou seja, não possuem anticorpos para combater essa doença. Para diferenciar o rebanho catarinense, todos os bovinos e búfalos criados no estado possuem um brinco de identificação. Bovinos e bubalinos sem esse ornamento são considerados uma ameaça à saúde animal e, por isso, precisam ser abatidos. Essa decisão é baseada na Lei Estadual n° 10.366, 1997, e Decreto Estadual n° 2.919, 1998.
Quais são os riscos de um animal doente entrar em Santa Catarina?
A entrada em Santa Catarina de um animal doente – ou até mesmo vacinado contra febre aftosa – representa um risco imenso e pode acabar com toda a produção de suínos e de bovinos do estado, além da suspensão de toda exportação de carnes. O impacto social e econômico seria avassalador, principalmente na vida de milhares de famílias de produtores rurais que têm seu sustento baseado na produção agropecuária. Seria a quebra de todo setor.
O agronegócio é a mola propulsora da economia catarinense, responsável por 66% das exportações em 2018, gerando receitas de US$ 5,9 bilhões. A suinocultura, por exemplo, tem mais de 13 mil produtores rurais dedicados à atividade, fazendo de Santa Catarina o maior produtor de suínos do Brasil. As agroindústrias catarinenses geram mais de 60 mil empregos diretos – sem contar toda cadeia de transporte, grãos, embalagem e serviços envolvida na produção de carnes.
O que o cidadão deve fazer ao presenciar uma cena de farra do boi?
Quem testemunhar um ato de farra do boi deve acionar a Polícia Militar, por meio do telefone 190. A confidencialidade de quem denuncia o crime é garantida.
O que fazer ao se deparar com um bovino sem o brinco de identificação?
Nesse caso, o cidadão pode acionar o Cidasc, por meio do telefone 0800 – 6448500.
