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Porto União e União da Vitória- Pág 56

As notícias locais de Porto União e União da Vitória.

Política, economia, novidades, enfim, as principais notícias que envolvem as duas cidades. Apesar de estarem em estados diferentes, formam um grande núcleo populacional com quase 100 mil habitantes.

Novas doses de vacina chegam nas cidades

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Após a chegada das vacinas da CoronaVac, produzido pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, este final de semana foi a vez da chegada das vacinas desenvolvidas pela Universidade de Oxford em parceria com o laboratório AstraZenec na região de União da Vitória e Porto União.

Para a 6ª Regional de Saúde em União da Vitória foram enviadas 990 vacinas para dividir com os 9 municípios da regional. O município de União da Vitória foi o que mais recebeu doses da vacina, 430. Segundo a Chefe da regional de saúde, as primeiras vacinas serão para “os profissionais de saúde. Após todos os profissionais terem sido vacinados, seguiremos para os idosos”, disse

O Paraná finalizou neste domingo, 24, a entrega das 86.500 doses da vacina da Universidade de Oxford para as 22 Regionais de Saúde do Paraná. Distribuída em tempo recorde, menos de oito horas, a distribuição deste segundo lote vai permitiu que os 399 municípios do Paraná possam começar a aplicar os imunizantes contra a Covid-19 a partir de ontem, 25, em todas as 1.850 salas de vacinação espalhadas pelo Estado.

O primeiro lote (doses da CoronaVac), chegou aos municípios na semana passada. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o processo de distribuição das 132.771 doses para todas as regionais levou cerca de 27 horas.

“A vacina está à disposição de todos, em um processo muito rápido coordenado pela Saúde do Paraná. Demonstra a preocupação do Governo do Estado em fazer com que essa proteção chegue logo a todos os paranaenses possíveis”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

A logística que contou com o transporte para o Centro de Medicamentos do Paraná (Cemepar), em Curitiba, verificação do produto, divisão do estoque por regional e carregamento de caminhões e aeronaves com destino às 22 subdivisões da secretaria. O primeiro caminhão saiu do Cemepar com destino ao Aeroporto do Bacacheri às 6h30 deste domingo. Por volta das 14h25, todas as regionais já estavam abastecidas com a vacina de Oxford.

Algumas das seções, como as que representam as cidades da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral, Irati, Francisco Beltrão e Campo Mourão, por exemplo, terminaram o repasse para as prefeituras municipais antes mesmo do meio-dia. “A vacina é a esperança. Ainda não são na quantidade que nós esperamos, mas temos certeza que o Ministério da Saúde irá regularizar para que não exista gargalos nesta distribuição”, destacou Beto Preto.

TERCEIRO LOTE

O secretário disse ainda que o processo de vacinação ganhará ainda mais agilidade nos próximos dias. Segundo ele, está programado pelo Ministério da Saúde a divisão de outras 900 mil doses de CoronaVac entre todos os estados do País e o Distrito Federal ainda nesta semana. A estimativa, afirmou o secretário, é que aproximadamente 40 mil doses sejam encaminhadas para o Paraná.

“Outras 3,9 milhões de doses imunizantes, também desenvolvidas pelo laboratório chinês Sinovac, devem chegar até o fim do mês”, afirmou. “Queremos que o fluxo seja contínuo, sem interrupções”.

O lote integra as 4,8 milhões de doses emergenciais autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No total, confirmado os números da terceira remessa, o Paraná vai contabilizar cerca de 600 mil doses. “Dá para garantir a vacinação dos mais de 272 mil profissionais da saúde que temos no Paraná”, destacou Beto Preto.

A diferença entre as vacinas CoronaVac e AstraZeneca, explicou Beto Preto, se dá em relação ao prazo de aplicação entre uma dose e outra, já que ambas preveem duas imunizações.

Enquanto a CoronaVac necessita de três semanas, a vacina de Oxford pede espaço de quatro meses. Assim, o primeiro lote, formado pelo imunizante da Sinovac, foi dividido em duas partes iguais, garantindo as duas doses para quem for receber.

No caso da AstraZeneca será usada todas as vacinas para pessoas diferentes, já que estão previstas a chegada de novas remessas ao Paraná neste intervalo de 120 dias. Ou seja, considerando a taxa de 5% de descarte, mais de 80 mil paranaenses receberão a primeira dose agora. O armazenamento de todos os imunizantes está sendo feito no Cemepar, que conta com ampla estrutura de freezers e câmaras frias, além de questões de segurança.

PLANO

Segundo o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19, que segue a mesma linha do Programa Nacional de Imunização (PNI) do Ministério da Saúde, na primeira etapa da vacinação serão imunizados profissionais da saúde que aplicarão as vacinas, pessoas com mais de 60 anos que residem em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) e os profissionais que atuam nos locais,  população indígena, pessoas com deficiência severa e trabalhadores que atuam em unidades de saúde que atendem pacientes com suspeita ou confirmação da infecção pelo novo coronavírus.

A definição de grupos prioritários seguiu critérios do Ministério da Saúde, como tempo de contato (ou exposição) com os pacientes infectados pela Covid-19 e pessoas com maior risco de complicações pela infecção causada pelo Sars-CoV-2.

Na sequência, o Estado planeja vacinar pessoas com 80 anos ou acima desta idade, pessoas entre 75 e 79 anos e assim sucessivamente, até aqueles que têm idade variando entre 60 e 64 anos. Com a quantidade de doses disponibilizadas, seguindo a ordenação por grupos prioritários, a previsão é vacinar o total de 4.019.115 pessoas até maio de 2021. A vacinação ocorrerá de acordo com o recebimento dos imunizantes, de forma gradual e escalonada.

O Paraná tem 1.850 salas de vacinação nos 399 municípios. A quantidade de locais varia em cada cidade de acordo com o tamanho da população. Os municípios são responsáveis pela

Santa Catarina recebeu mais 47,5 mil doses da vacina contra a Covid-19 no domingo, 24. O voo com o primeiro lote da vacina de Oxford-AstraZeneca chegou ao aeroporto de Florianópolis às 8h44min. logo em seguida, as doses foram encaminhadas ao almoxarifado da Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Dive), em São José, na Grande Florianópolis. Após as vacinas serem contadas e catalogadas, a distribuição aos municípios iniciou ontem, 25.

“Esse é mais um passo importante e um exemplo de como o Governo do Estado está estruturado para garantir a imunização dos catarinenses. Estamos trabalhando para que as doses cheguem rapidamente a todos os municípios do Estado. Na semana passada, já tivemos sucesso em assegurar essa logística. O cidadão catarinense pode ficar tranquilo porque, assim que as doses forem chegando, serão repassadas para garantir a imunização de todos os catarinenses”, destacou o governador Carlos Moisés.

A Regional de saúde de Mafra recebeu 2030 doses da vacina, que serão distribuídas paras os municípios da região do planalto norte. Ainda não foi divulgado quantas doses cada município irá receber.

Doses da 6ª Regional: 990 doses

Antônio Olinto – 30

Bituruna – 70

Cruz Machado – 60

General Carneiro – 40

Paula Freitas – 40

Paulo Frontin – 40

Porto Vitória – 20

São Mateus do Sul – 260

União da Vitória – 430

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Conheça a situação dos projetos de contorno do Vale do Iguaçu

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Dois projetos rivalizam entre os políticos e comerciantes da região

A construção de um contorno na cidade de Porto União é um assunto muito comentado nas últimas décadas pela sociedade, pois essa obra contribuiria na expansão e no desenvolvimento da cidade. A proposta clássica seria construir o contorno entre a BR-280, na região do trevo do Pintado, até a BR-153, na região que adentra Porto União, fazendo do contorno inteiramente catarinense. Todavia, nos últimos anos, surgiu um novo projeto que promete ser mais eficiente à longo prazo: uma ligação entre a BR-280, na região da Lança, e a BR-476, próxima da fazenda experimental da Uniguaçu. Essa última proposta requereria a construção de uma nova ponte sobre o Rio Iguaçu. Para entendermos melhor a situação das duas propostas, conversamos com especialistas, políticos e comerciantes envolvidos na causa.

A proposta original

O projeto mais antigo, que já vem sendo discutido há muitos anos, não exige a construção de uma nova ponte, e consiste em construir o contorno entre a BR-280, na região do Pintado, até a BR-153, na região em que a rodovia adentra Porto União, próximo ao Posto Cacique, fazendo da obra totalmente catarinense. Um abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas, pedindo que essa obra se concretize, já foi enviada ao Ministério Público. Porém, por se tratar de um terreno montanhoso com alto declive, esse projeto é muito criticado por especialistas, pois a construção do contorno nessa região seria prejudicial para o desenvolvimento da cidade, que seria limitado pelos aspectos geográficos, além do perigo de tráfego pesado em terreno montanhoso.

Para entender melhor quais as consequências de expandir a cidade em um terreno acidentado, conversamos com o geógrafo André Tomasini. Ele nos explicou que “hoje esse contorno passa por uma região extremamente montanhosa, com relevo, aclives e declives. Isso, pensando em tráfico pesado, é extremamente preocupante. Quando eu penso na viabilidade de um trecho para caminhões de carga, eu tenho que pensar que esses veículos são extremamente pesados. Qualquer subida vai gerar um trânsito muito lento, e qualquer descida vai gerar também um trânsito lento, pois ele não pode descer em velocidade, e um risco de acidentes. Nas subidas, é necessário construir pistas duplas, uma para os caminhões e outra para outros veículos, e nas descidas são necessárias áreas de escape, para caso o caminhão tenha superaquecimento de seus freios e precise sair da pista. Esse seria um dos pontos que deveria aparecer no planejamento. A construção dessas áreas de escape no trecho poderia encarecer o projeto”, explicou Tomasini.

Ainda assim, existem muitas pessoas que advogam pela construção do contorno entre a BR-280 e a BR-153. Uma dessas pessoas é o empresário Levi Imianoski, da Comatol, que angariou 800 assinaturas em um abaixo assinado, que pedia a construção do contorno. Segundo ele, “Eu quero para o meu povo esse contorno, não quero nada para mim. É muito caminhão, muita confusão, demora muito para chegar nos lugares. Por isso que eu estou metido nisso”, explicou. Levi também afirmou que está se comunicando com o DNIT desde 20 de agosto do último ano, quando entrou em contato, pedindo a construção do contorno através do abaixo assinado. Segundo ele, a prioridade é a construção da obra, independentemente se a nova ou antiga proposta seja selecionada, “Eu quero é que seja esse contorno, seja lá ou aqui”, disse. Porém, Levi também afirmou que a melhor opção seria a antiga, pois é mais barata, não necessitando de uma nova ponte nem da desapropriação de terras, “Lá [região entre a Lança e a Fazenda da Uniguaçu] é muito caro, porque tem plantação de soja. Eu sou do mais barato”. Ele também disse que tirar o trânsito pesado das vias urbanas não prejudicará o comércio local, pois “Caminhoneiro não gasta dentro da cidade, não abastece nem em posto da cidade, até porque uma carreta não consegue entrar em um posto de gasolina”, concluiu.

A nova proposta

Já o segundo projeto, que vem sido elaborado nos últimos anos, apresenta uma solução mais custosa para o problema do contorno. Exigindo a construção de uma nova ponte que cruze o Rio Iguaçu, a proposta do contorno pela BR-280 até a BR-476 seria mais cara, todavia, especialistas afirmam que ela desenvolveria o município em direção à planícies, representando uma vantagem a longo prazo.

Segundo Tomasini, “Quando faço uma análise desse trajeto, pode-se perceber que essa região é mais plana, e o único acidente geográfico presente nessa região é o próprio Rio Iguaçu. Pensando em trânsito pesado, esse seria um dos trechos bastante interessantes, na minha análise. Existe a questão das desapropriações, pois pode-se ver através das imagens de satélite que existem ali áreas de cultivo agrícola, então teria que haver uma parceria com o governo estadual para desapropriar essas áreas. A questão principal é a presença do rio, e a construção de uma ponte com potencial para resistir a caminhões pesados seria a grande solução, por mais que a construção de uma ponte teria um custo elevado”, afirmou Tomasini. Segundo ele, apesar da questão da desapropriação e necessidade de uma ponte, ainda parece ser muito viável a construção do contorno. O geógrafo continuou, “seria interessante analisar a manutenção da mata ciliar do Rio Iguaçu, justamente para que nos períodos de cheia, não ocorra um comprometimento do tráfego na região, afinal de contas a mata ciliar contribui para que a água não transborde”, disse.

Para André Tomasini, um dos pontos extremamente positivos é “a BR-280 e a BR-476 já estão preparadas, já recebem trânsito pesado. Outro ponto positivo, é que naquela região que liga a região da Lança até a região da fazenda experimental da Uniguaçu, não existe nenhuma área urbana, com grande concentração populacional. Isso é um fator interessante, pois não gera um impacto para a população com a passagem da rodovia. É uma maneira do trânsito fluir com facilidade sem ter muitos impedimentos”. Segundo ele, outro ponto positivo seria a possibilidade de usar a cabeceira das pontes para turismo, “Afinal de contas, essa ponte estaria atravessando o Rio Iguaçu, e o rio nessa região faz o limite entre esses dois estados, então há a divisa dentre Santa Catarina e Paraná. Pode-se montar um mirante, um restaurante, uma base de apoio para que quem esteja passando e tenha interesse em fazer uma foto possa conseguir. Ao meu ver, esse trajeto deveria ser o projeto adotado para o contorno”, concluiu.

O ex-prefeito de União da Vitória, Santin Roveda, é um dos apoiadores desse segundo projeto. Segundo ele, “O chamado ‘Contorno do Iguaçu’ tira o trânsito pesado de dentro da cidade e cria um eixo de desenvolvimento para implantação de novas empresas, indústrias e atração de investimento, tanto interno quanto externo, e geração de emprego. Eu acompanhei e acompanho essa situação desde o início, tanto com o DNIT nacional, quanto com o do estado do Paraná e Santa Catarina. Tem um envolvimento grande do deputado Jacobo, do Paraná, e do Senador Jorginho Melo, de Santa Catarina”, afirmou. Também explicou que o contorno de União da Vitória e diversos outros, como de Canoinhas e Jaraguá do Sul, já foram estudados e aprovados. “Esses estudos já foram aprovados. Eles [os contornos] são viáveis econômica e ambientalmente, o que é muito importante”, disse. Para Santin, o investimento seria grande, mas valeria a pena, “Um investimento grande do Governo Federal, o contorno do Iguaçu provavelmente vai passar de uns 150, 200 milhões de reais, o que é importante, pois é geração de emprego para toda região”, concluiu.

“Importantíssimo”: confira a opinião do prefeito Bachir Abbas

O atual prefeito de União da Vitória explicou que o projeto do contorno “é um dos projetos que vamos estar trabalhando, e é um projeto a nível regional que envolve toda a região. É um novo eixo de desenvolvimento. Vamos nos próximos dias estar indo à Brasília, pois são necessários recursos do Governo Federal, e vamos falar com o deputado Jacobo, que já abraçou esse projeto. É um projeto que temos que trabalhar, vai desviar boa parte do tráfego pesado e vai resolver um problema não só de União da Vitória, como de Porto União”, disse.

Conclusão do especialista

Para o geógrafo André Tomasini, analisando as condições naturais, de mobilidade para transporte de carga e espaço urbano da região, “Fica muito clara a opção do trecho entre a região da Lança até a Fazenda Experimental da Uniguaçu, BR-280 a BR-476, como o trecho mais apropriado para a construção desse contorno viário. Reforço as questões da facilidade do trajeto pela área mais plana, a construção de uma ponte que pode gerar um benefício turístico, não cruzar áreas urbanizadas, e envolver rodovias preparadas para o trânsito pesado”, disse.

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O Iguassú entrevista Bachir Abbas, o novo prefeito de União da Vitória

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Conheça os planos da nova gestão para áreas vitais como saúde, educação e infraestrutura

Vice-prefeito da gestão anterior, comandada por Santin Roveda, Bachir Abbas se candidatou ao cargo de prefeito e foi eleito com mais de 53% dos votos válidos. Filiado ao Partido Progressista (PP), Bachir tem 54 anos de idade e é empresário. Conversamos com ele para entender quais serão as prioridades, os planos e os rumos que União da Vitória tomará sob sua gestão.

Os desafios da gestão

Quando perguntado sobre quais serão os maiores e mais graves desafios enfrentados em sua gestão, Bachir respondeu que “O principal desafio de todos os prefeitos que estão assumindo é fazer mais com menos. Os municípios têm enfrentado uma queda de arrecadação devido principalmente à pandemia, e as demandas tem aumentado. Hoje, as pessoas estão migrando dos planos de saúde particular para o público, e os pais estão tirando os filhos de escolas particulares e indo para escolas públicas. União da Vitória tem uma das melhores escolas públicas a nível de Paraná, e no ano passado teve um dos melhores índices do Ideb no estado. Então, os pais que estão migrando podem ter a certeza de terem uma escola de qualidade”, disse. Também explicou que o pós-pandemia é outro desafio. Na área da saúde, acarreta uma demanda muito grande, que a gestão terá de suprir, assim como na educação e em diversas outras áreas, “Temos que estar preparados para o pós-pandemia, mas o principal desafio é geração de emprego e renda, melhorar a arrecadação do município”, relatou.

Empregos e renda

Segundo ele, a prefeitura pretende melhorar a arrecadação do município com investimento em uma nova Área Industrial para a cidade, “Nós já estamos vendo algumas áreas em toda a cidade para implantarmos nossa área industrial. Nós temos certeza que a partir do momento que concretizarmos esse projeto, os próprios empresários de União da Vitória irão investir na cidade e vamos atrair empresários de fora”, falou. Segundo ele, o projeto conta com apoio do líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná, Hussein Bakri, além do apoio do próprio governador, Carlos Ratinho Massa, que garantiram R$10 milhões de para a construção da infraestrutura para a área industrial.

Também afirmou que pretende investir na área turística de União da Vitória, “O turismo é uma grande fonte de geração de renda. Conseguimos um investimento de 5 km de pavimentação com paralelepípedos para a rota das cachoeiras, o que vai melhorar a infraestrutura. A nossa estação ferroviária, provavelmente voltará a abrigar a [Locomotiva] 310 em agosto ou setembro. Estamos fomentando a questão do turismo”, afirmou.

Planos para a cidade

Sobre os principais planos que sua gestão tem para a cidade, Bachir explicou que “Nós vamos ter um tripé, da geração de emprego, com a nossa área industrial, com incentivo ao turismo. Vamos fazer um projeto muito bem formatado”, disse. Continuou explicando que uma das outras pernas de seu tripé é a educação. Bachir, juntamente com as secretarias de Educação, Cultura e Assistência Social, quer expandir as atividades dos estudantes no contra turno escolar.

Ele explicou que, assim que as aulas voltarem, “Quando os alunos não estiverem em sala de aula, estarão em centros para aula de música, aula de teatro, etc. Nossa secretaria de cultura já está criando esses espaços, qualificando profissionais”. Bachir explicou que o terceiro pilar do tripé é a aproximação com a população, e a transparência. “Até metade do ano, queremos disponibilizar o aplicativo ‘União na Palma da Mão’. Você vai ter todos os serviços que a prefeitura presta para a população na palma de seu celular, além de disponibilizar todas as contas públicas através do nosso portal da transparência”, disse. Também afirmou que estão considerando a possibilidade de eliminar as filas para ficha em postos de saúde, “Através do aplicativo, as pessoas poderão marcar consultas e exames, e não precisar ir ao posto de saúde”, concluiu.

Educação

Segundo Bachir, “O sonho de todo prefeito é o colégio em tempo integral. Nós já temos alguns colégios integrais, mas tudo demanda recurso”, disse. Ele explicou que procurar formatar a educação em União da Vitória nesse formato, com o oferecimento de atividades no contra turno, sejam elas didáticas ou culturais, para manter os alunos ‘fora da rua’, “Se o poder público não acolher esses jovens, muitas vezes as drogas acolhem. O que pudermos intensificar nessa questão de tempo integral, vamos intensificar”.  Também disse que o governo estadual pretende implantar mais um colégio cívico-militar, além do que já está em processo de implantação.

Obras

Perguntado sobre as principais obras que pretende empreender, Bachir respondeu que “nossa principal obra é a Área Industrial. Entendemos que a população precisa disso. Vamos continuar outros projetos, mas a principal obra é a Área Industrial e a geração de emprego e renda”, explicou.

Qual o legado que você pretende deixar para a cidade?

“É importante a geração de renda e empregos, mas o maior legado que queremos deixar é do cuidado com as pessoas. Quando você dá a oportunidade de empregos, dos jovens ter oportunidades de vida, temos que pensar nisso. Ser um governo de oportunidade para as pessoas de União da Vitória. Temos que nos preocupar principalmente com as pessoas que moram em União da Vitória”.

O tripé da gestão Bachir

1-Geração de emprego:

Criação de uma área industrial, investimento no turismo e inovação tecnológica

2-Educação

Expansão dos programas extra-curriculares para manter alunos por mais tempo nas escolas, expansão de projetos de colégios integrais.

3-Aproximação com a população

Ocorrerá através do aplicativo “União na Palma da Mão” e volta do “Prefeito com o Povo” e as reuniões nas Associações de Moradores.

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Municípios recebem repasse da FPM com queda de 17,47%

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Os Municípios receberam nesta quarta-feira, 20, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O segundo decêndio – que será de R$ R$ 1, 006 bilhão já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – representa queda de 17,47% sem considerar os efeitos da inflação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que essa transferência é a menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para janeiro.

O montante chega a R$ 1, 2 bilhão quando é considerado o valor do Fundeb. Se for levado em consideração o acumulado do mês, houve crescimento de 32,24%. Entretanto, em um cenário de deflação, o registro é de queda de 20,87% em relação ao mesmo período do ano passado. Do total repassado aos Municípios, os de coeficientes 0,6 que representam a maioria (2.447 ou 43,95%) ficarão com o valor de R$ 247, 9 milhões ou 19,70% do que será transferido.

A CNM reitera que os Municípios de coeficiente 0,6 se diferem para cada Estado, uma vez que cada um tem um valor diferente de participação do Fundo. O acumulado deste ano mostra crescimento de 32,24% do FPM em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação a 2020. Em um outro cenário – ao levar em conta o comportamento da inflação – o ano começou com crescimento de 26,79% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A entidade explica que o FPM – assim como a maioria das receitas de transferências do país – não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Quando se avalia mensalmente o comportamento dos repasses realizados, é possível perceber que ocorrem dois ciclos distintos: no primeiro semestre os maiores repasses e entre julho e outubro a tendência é de diminuição significativa nos valores. Desse modo, como muito prefeitos estão em início do mandato, a entidade aconselha cautela e planejamento nos gastos, principalmente neste momento de instabilidade por conta da Covid-19.

Mais detalhes sobre o repasse pode ser conferido na nota produzida pela CNM. O documento é composto por tabelas e informações por coeficientes e por Estado. Além disso, são informados os valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos: os 20% do Fundeb, 15% da Saúde e o 1% do Pasep.

Porto União recebeu do FPM o valor de R$ 829.931,94, valor bem abaixo comparado com o valor do mesmo mês do ano passado (R$ 1.378.046). O valor do Fundeb também baixou de R$ 163.674,00 para R$ 102.538,29

Já União da Vitória que ano passado em janeiro recebeu R$ 2.473.868, esse ano recebeu R$ 1.429.884,50 do FPM. O Fundeb baixou de R$ 466.547,00 para R$ 283.351,41.  

A CNM já havia divulgado nota técnica com as mudanças nos coeficientes do FPM para este ano, devido à distribuição do FPM-Interior, em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também de acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 190/2020, que traz os resultados dos novos coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos recursos do FPM.

De acordo com o levantamento feito pelo IBGE em setembro, estima-se que o Brasil tenha 211,8 milhões de habitantes e uma taxa de crescimento de 0,77% em relação ao ano de 2019. Em razão da divulgação da estimativa populacional do IBGE e o cálculo dos coeficientes pelo TCU, é possível demonstrar quais Municípios terão alterações em seus coeficientes para o exercício de 2021. Dos que recebem o FPM–interior, a maior parte não terá mudança de coeficiente em 2021; 5.457 (98%) dos Munícipios mantiveram os coeficientes de 2020, 110 tiveram aumento e 2 tiveram queda, já que a referência é o ano de 2018, segundo o TCU.

A Confederação Nacional de Municípios reforça que as estimativas do IBGE estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados. Por esse motivo, a entidade defende e apoia a realização do Censo.

Os prefeitos eleitos em 2020 sabiam que iriam enfrentar um momento difícil economicamente.  “Num primeiro momento, eles vão enfrentar um cenário de terra arrasada”, prevê Ricardo Macedo, professor do curso de Ciências Econômicas do Ibmec no Rio de Janeiro. “Quem assumir uma prefeitura, além de ter poucos recursos, tem que descobrir novas fontes de receita.” Em sua opinião, o poder público municipal tem que fiscalizar mais, renegociar dívidas, e recuperar receitas – “para fazer o caixa fluir”.

Os novos administradores municipais começarão o mandato fazendo conta de menos. Conforme previsto em lei, os municípios, assim como estados e Distrito Federal, deixarão de receber o auxílio emergencial pago pela União após nove meses de pandemia. Até dezembro de 2020, esses entes federativos terão recebido R$ 79,19 bilhões do governo federal.

“O socorro da União aos municípios não tem como se repetir em 2021. É um ano de muito desafio na parte fiscal”, descreve José Ronaldo de Castro Souza Júnior, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Os gestores municipais estão sem quase nenhuma disponibilidade de caixa para políticas públicas, investimentos e gastos que não sejam pagar salários”, descreve.

O consultor da área de estudos técnicos da CNM, Eduardo Straz também usa o termo “desafio” para falar da situação dos municípios no primeiro ano de mandato dos novos prefeitos. “A sociedade via cobrar fomento de emprego e renda e já vai votar pensando nisso”, alerta aos candidatos – lembrando que até o período de transição e de preparação da nova administração vai ser mais curto por causa do adiamento das eleições em mais de um mês entre outubro e novembro.

Mais desequilíbrios

A extinção do recurso da União, a presença do coronavírus e a eventual retomada lenta da economia poderão agravar a situação fiscal de muitos municípios, especialmente entre aqueles que sofrem com o desequilíbrio entre o que arrecada e o que gastam – sobretudo em despesas obrigatórias.

De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, medido com dados de 2018 junto a 5.337 municípios (96% das cidades brasileiras), mais de um terço das prefeituras não gera receita suficiente para manutenção da própria estrutura administrativa. Um quinto das prefeituras terminou aquele ano sem caixa para quitar todas as despesas. Quase a metade das cidades (49,4%) gasta a maior parte da receita com pessoal (54%).

Fundeb: O que é?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, de R$ 2 bilhões em 2007, aumentou para R$ 3,2 bilhões em 2008, R$ 5,1 bilhões em 2009 e, a partir de 2010, passou a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país. Os investimentos realizados pelos governos dos Estados, Distrito Federal e Municípios e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), disponível no sítio do FNDE, no endereço eletrônico: http://www.fnde.gov.br/fnde-sistemas/sistema-siope-apresentacao.

A quem se destina?

São destinatários dos recursos do Fundeb os estados, Distrito Federal e municípios que oferecem atendimento na educação básica. Na distribuição desses recursos, são consideradas as matrículas nas escolas públicas e conveniadas, apuradas no último censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

 Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos: nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio; nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado; nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural; nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e/ou vespertino ou noturno).

O que é Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.

Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.

A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

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Vacinação contra o Covid deve começar ainda essa semana em PR e SC

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Governos estaduais receberam a vacina nesta segunda-feira, 18, e começam a distribução para as cidades

Após Anvisa aprovar neste domingo, 17, a vacina desenvolvida pelo Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, a Coronavac, além da desenvolvida por Oxford, em parceria com a AstraZeneca, os governos estaduais receberam nesta segunda-feira, 18, as primeiras doses das vacinas contra o Covid-19.

O estado de Santa Catarina já recebeu ontem pouco mais de 126 mil doses, e deve começar a distribuição das doses para os municípios já em seguida, “Em até 24 horas, nós colocaremos em todos os municípios catarinenses as vacinas que o Governo Federal destinará a Santa Catarina. Juntos nós venceremos”, afirmou o governador do estado, Carlos Moisés. Paraná também deve receber as vacinas na segunda-feira, e iniciar o Plano de Estadual de Vacinação divulgado pelo governador na última semana. Em seu Instagram, o Governador Ratinho Junior postou uma foto ao lado das vacinas, afirmando que “Viemos buscar as primeiras doses da vacina para o nosso Paraná. Estamos preparados para iniciar a vacinação. Caminhões e aeronaves a postos para levar a vacina para todos os municípios paranaenses”, escreveu.

“Sem dúvida, esse é o momento mais aguardado do último ano. Preparamos nossa rede de saúde para que a distribuição de todas as doses aos municípios aconteça ainda hoje em Santa Catarina”, afirmou o governador Carlos Moisés

O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, avalia positivamente a organização que o estado tem para a distribuição e aplicação das doses da vacina. “Estamos alinhados ao Plano Nacional de Imunização e seguiremos as recomendações para os grupos prioritários.”

De acordo com o governador, o Paraná está preparado para iniciar a vacinação a qualquer momento. “Nosso estado tem uma estrutura de logística excelente, que funciona muito bem. Além disso colocamos toda a nossa frota aérea, com aviões e helicópteros, para a entrega das vacinas nos locais mais distantes.”

Planos de Vacinação Estadual catarinense

Tanto o Paraná quanto Santa Catarina já divulgaram seus Planos de Vacinação, alinhados ao plano federal. Em Santa Catarina, segundo o documento oficial, “a vacinação deve ocorrer em quatro etapas obedecendo a critérios logísticos de recebimento e distribuição das doses pelo Ministério da Saúde (MS). As etapas desenhadas pela equipe técnica do MS priorizam grupos, que levam em conta informações sobre nuances epidemiológicas da COVID-19 entre os brasileiros, bem como, comorbidades e dados populacionais”. O documento não descarta a compra de vacinas diretamente pelo Governo Estadual, “[…] em caso de dificuldades nesta ação por parte do MS, está se discutindo e organizando a possibilidade de aquisição direta se tal movimento se tornar imprescindível”. Os objetivos do Plano são apresentar a população-alvo e grupos prioritários para vacinação, otimizar os recursos existentes por meio de planejamento e programação oportunas para operacionalização da vacinação no estado e orientar os municípios para planejamento da vacinação contra COVID-19 no âmbito municipal. Confira abaixo a tabela com as fases do Plano:

Planos de Vacinação Estadual paranaense

Já o Plano Estadual de Vacinação do Paraná, explica que “As estratégias da campanha de vacinação contra a Covid-19 e o estabelecimento de grupos populacionais prioritários a serem vacinados são de definição do MS e as 4 decisões tomadas baseiam-se em argumentos técnicos, científicos e logísticos, evidência epidemiológica, eficácia e segurança do produto, somados à garantia da sustentabilidade da vacinação para toda população definida. Para caracterização dos grupos alvos, determinando assim a população a ser vacinada, levou-se em conta alguns critérios como: risco de exposição à doença, risco de desenvolver formas graves da doença, risco de transmissibilidade da doença, dificuldade de acesso aos serviços de saúde”. Além desses grupos, outros grupos vulneráveis foram considerados pelo Ministério da Saúde como prioridade e receberão atenção especial no programa de vacinação, como “Trabalhadores de saúde, trabalhadores educacionais, forças de segurança e salvamento, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, indígenas, quilombolas, população ribeirinha”. Confira abaixo a lista completa com todas as fases do Plano paranaense:

O plano Nacional de Vacinação

O Plano Nacional de Vacinação contra a covid-19, apresentado pelo governo, prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção.

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil). A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), de 65 a 69 anos (7,08 milhões) e de 60 a 64 anos (9,09 milhões).

Na fase 3, a previsão é vacinar 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40).

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados.

Cadastro

O Ministério da Saúde publicou, nesta segunda-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU), a portaria instituindo a obrigatoriedade do registro de aplicação de vacinas contra a covid-19 nos sistemas de informação disponibilizados pela pasta. A medida vale para as instituições públicas e privadas que realizarem o procedimento de vacinação. No caso das instituições públicas, as informações deverão ser registradas de maneira individualizada.

Segundo a portaria, a medida levou em consideração a necessidade de planejar e executar respostas adequadas para o enfrentamento da pandemia, que “sejam condizentes com a velocidade da mudança no cenário epidemiológico e o potencial esgotamento da capacidade instalada dos serviços de saúde”.

De acordo com o ministério, também foi levada em consideração, a necessidade de articular ações para a integração de serviços de saúde, em especial da vigilância, com o objetivo de dar uma resposta mais rápida para as diferentes situações que possam vir a ocorrer.

Segundo a portaria, as instituições que quiserem vacinar contra o coronavírus deverão estar devidamente licenciadas para a atividade pela autoridade sanitária competente e também estar inscritas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Entre outras obrigações, os serviços deverão manter acessíveis à autoridade sanitária documentos que comprovem a origem das vacinas utilizadas contra a covid-19; notificar a ocorrência de eventos adversos pós-vacinação; investigar incidentes e falhas em seus processos que podem ter contribuído para a ocorrência de erros de vacinação.

As instituições terão ainda que registrar as vacinas contra a covid-19 adquiridas ou recebidas, com a identificação dos lotes e laboratórios.

No caso dos serviços de vacinação públicos, eles também deverão controlar e registrar os estoques e a distribuição de vacinas contra a covid-19, por meio de sistema do Ministério da Saúde. Essas instituições deverão ainda registrar e controlar as perdas físicas e técnicas das vacinas.

As instituições públicas terão que manter atualizados os dados cadastrais de residência do cidadão vacinado no Sistema de Cadastramento de Usuários do SUS (Cadsus). Entre outras informações deverão constar dados como o número do CPF ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), nome completo do vacinado, sexo, data de nascimento e nome da mãe do vacinado.

Também serão solicitadas informações adicionais como data da vacinação; a qual grupo prioritário para vacinação pertence a pessoa vacinada; o nome e o código da vacina; número do lote da vacina; nome do fabricante; CPF do vacinador; tipo de dose aplicada e CNES do serviço de vacinação.

A portaria também traz instruções sobre as informações mínimas que devem constar no cartão de vacinação contra a covid-19. São elas o nome completo, documento de identificação e data de nascimento da pessoa vacinada; nome da vacina; dose aplicada; data da vacinação; número do lote da vacina; nome do fabricante; identificação do serviço de vacinação; identificação do vacinador; e data da próxima dose, quando aplicável.

A comprovação da vacinação poderá ser feita por meio do cartão de vacinação, do Certificado Nacional de Vacinação emitido pelo serviço de vacinação ou pelo próprio cidadão, via aplicativo Conecte SUS disponibilizado pelo Ministério da Saúde.

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27°BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR RECEBE 3 NOVAS VIATURAS

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Na manhã desta segunda feira, 18 de janeiro, o 27BPM recebeu 3 novas viaturas que comporão a frota de veículos disponíveis para o policiamento ostensivo e atendimento de ocorrências.

Estiveram presentes neste dia o senhor deputado estadual Hussein Bakri, senhor Cel Edmauro, comandante do 4°CRPM, prefeito de União da Vitória, senhor Bachir Abbas, entre outras autoridades civis e militares.

O diferencial desta aquisição é que as viaturas são locadas, o que reflete em uma maior agilidade no tocante à manutenção, conforme disposto no contrato. Em outras palavras, assim que a viatura precisar fazer uma manutenção, a empresa contratada deve dispor de outra viatura até o encerramento da manutenção.

Aulas devem voltar a ser presenciais este ano

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O retorno das aulas deve iniciar em fevereiro e devem ser de forma presencial, pelo menos no Paraná e em Santa Catarina, segundo informações preliminares.

Porto União, segundo entrevista dada pela Secretária Municipal de Educação na imprensa local, Aldair Wengerkiewicz Muncinelli, as aulas presenciais retornam no dia 08 de fevereiro no município. União da Vitória ainda está estudando o retorno presencial das aulas no município.

Já para as escolas estaduais no Paraná o governo do estado garante que 95% das escolas já receberam materiais para prevenção da Covid-19, com um investimento de R$ 5,9 milhões na compra de materiais de proteção para os mais de 2 mil colégios da rede estadual que se preparam para iniciar o ano letivo com segurança.

Entre os materiais adquiridos estão 21,8 mil galões de 5 litros de álcool em gel, 25,1 mil galões de 5 litros de álcool líquido 70%, 6,9 mil termômetros, 31,7 mil dispensers e 16,3 mil macacões para equipes de limpeza. Além disso, 2,1 milhões de máscaras de tecido serão entregues aos estudantes (duas para cada).

Outros itens, como produtos de limpeza, luvas e botas para profissionais de limpeza e fitas adesivas para orientar o distanciamento em salas de aula e espaços comuns — estão sendo adquiridos pelas próprias escolas. Os recursos para essas compras são do fundo rotativo, verba liberada mensalmente para as escolas, destinada à aquisição de materiais e à execução de pequenos reparos. Os diretores de cada escola têm liberdade para implementar medidas adicionais de segurança e ampliar os cuidados para prevenção da Covid-19.

O início previsto para 18 de fevereiro, o ano letivo nos colégios estaduais terá formato híbrido, com parte dos alunos assistindo às aulas de forma presencial nas escolas, enquanto o restante dos estudantes acompanha a mesma aula de maneira remota, simultaneamente.

A intenção é que haja um revezamento semanal entre os estudantes (uma semana em aula remota e uma semana em aula presencial). Aqueles que não têm acesso à internet ou a aparelhos eletrônicos, e que tiveram que buscar atividades impressas nas escolas ao longo de 2020, têm preferência para a aula presencial. Os demais participarão do revezamento, desde que haja autorização dos pais ou responsáveis legais.

Ao chegar à escola, todos os alunos terão suas temperaturas verificadas. O uso de máscara é obrigatório, assim como a disponibilização de álcool em gel e o distanciamento mínimo de 1,5 metro dentro das salas. A capacidade de cada sala de aula será limitada ao máximo de 50% de ocupação (o percentual vai depender do tamanho da sala).

O ano letivo de 2021 contará com o programa Educar para Prevenir. Parceria entre as secretarias da Educação e da Saúde, o projeto vai levar orientações sobre doenças, como prevenção e cuidados, para dentro da grade escolar dos alunos. De acordo com o planejamento, entre 10% e 15% do conteúdo de Ciências para alunos do Ensino Fundamental nos anos finais e de Biologia no Ensino Médio abordarão o tema.

A ação se dará uma vez por semana, com objetivo de tornar a escola um agente de disseminação de informação sobre prevenção de doenças, inicialmente com foco na pandemia do novo coronavírus e depois expandindo para outras doenças endêmicas e doenças crônicas não degenerativas.

Já em Santa Catarina a secretaria de estado de educação está conversando com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte) para apresentar as ações implementadas pela SED para garantir a segurança na retomada das aulas presenciais em 2021 e o detalhamento sobre a renovação dos contratos de ACTs para este ano letivo.

Foi apresentada a metodologia elaborada pela SED para assegurar o direito de aprendizagem a todos os estudantes. Há três possibilidades que podem ser adotadas pelas escolas da rede estadual, dependendo da situação de cada aluno.

O modelo 1, com aulas presenciais todos os dias, será adotado pelas escolas em que o tamanho das salas de aula comporta o atendimento de todas as matrículas ativas da turma, respeitando o distanciamento social.

Já no modelo 2, os alunos terão o regime de alternância com o Tempo Casa e o Tempo Escola. As turmas serão divididas para atender a capacidade conforme o distanciamento social. Nesse modelo haverá atendimento presencial duas a três vezes por semana nos Anos Iniciais e todos os dias da semana para os Anos Finais e Ensino Médio.

O modelo 3, com aulas 100% remotas, será aplicado com os estudantes que integram os grupos de risco ou com aqueles cujos pais optarem pelo ensino remoto (e assinarem um termo de compromisso). Esses alunos serão agrupados em escolas polo. Santa Catarina investiu mais de R$ 8 milhões para a compra de EPI para entregar para as escolas.

A SED também recebeu mais de 2 milhões de máscaras e 43 mil frascos de álcool em gel como doação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Defesa Civil. Outros materiais, incluindo 20 milhões de máscaras, 2 mil tótens e mais termômetros, já foram adquiridos e ainda serão distribuídos.

Foi reforçado que o Plano de Contingência Escolar (PlanCon) estabelece várias medidas para a segurança dos professores e alunos no ambiente escolar. As regras incluem o uso obrigatório de máscara, distanciamento de 1,5 metro entre as carteiras, aferição de temperatura na entrada da escola e do transporte escolar, escalonamento de entrada e saída de alunos para evitar aglomerações, entre outras.

O planejamento também será feito para concentrar os horários dos professores que se mantém com os grupos presenciais, evitando trocas de salas constantes. Além disso, os professores e demais servidores do grupo de risco para Covid-19 serão mantidos em atividades não presenciais neste retorno das atividades presenciais.

Programa Colégio Cívico-Militar no Paraná

Os deputados estaduais aprovaram em segundo turno a proposta do Poder Executivo para ampliação do Programa Colégio Cívico-Militar no Estado do Paraná. A votação aconteceu em sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (14) durante convocação extraordinária a pedido do governador, que interrompeu o recesso legislativo.

O projeto de lei 01/2021, que altera a lei n° 20.338, de 06 de outubro de 2020, e a lei n° 19.130, de 25 de setembro de 2017, recebeu 45 votos favoráveis e seis contrários. A votação aconteceu de forma nominal.

A proposta recebeu oito emendas de plenário, que mais cedo tiveram parecer favorável aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. Já em plenário, as oito emendas foram rejeitadas com 43 votos contrários a oito favoráveis. Também foi aprovada a dispensa de redação final para o projeto, que agora segue para sanção do governador.

Dessa forma, fica excluída da legislação a limitação de dez mil habitantes para o município que desejar ter uma escola cívico-militar. O critério para inclusão do programa é o município ter em funcionamento pelo menos dois colégios que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana.

A escola que adotar o modelo não poderá ofertar ensino técnico, educação de jovens e adultos, o período integral ou noturno. O ensino cívico-militar também não será permitido em instituições conveniadas, com dualidade administrativa, na área rural, indígena ou quilombola.

A nova redação também vai permitir que militares que passaram para a reserva até dezembro do ano passado possam integrar o cadastro de voluntários para atuar tanto nos colégios cívico-militares como no Programa Escola Segura.

Segundo o Governo do Estado, 200 colégios da rede estadual poderão adotar o modelo cívico-militar. Com o novo modelo, os alunos terão aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, com ênfase no estudo de leis e cidadania. No ensino médio, os alunos também terão aulas de educação financeira. “Nós estamos falando de 10% das escolas. Nos municípios, os pais escolheram por meio de consulta pública. Nada mais concreto, democrático e justo do que isso. É um projeto novo e eventualmente uma ou outra falha podem acontecer e, se acontecer vamos corrigir. Podem ficar seguros”, afirmou o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD).

Para o líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), a proposta pode impactar na “pedagogia que nós defendemos, que é da liberdade, para a pedagogia do medo, do vigiar e punir, de patrulhar o comportamento dos professores e também dos estudantes. A escola tem o poder de despertar a curiosidade, a criatividade e dar liberdade para aprender e ensinar. Isso faz toda a diferença”.

Com a aprovação da matéria, foi encerrado o período de convocação extraordinário e retomado o recesso legislativo. Os trabalhos em plenário serão retomados no dia 1º de fevereiro, com a possa da nova Mesa Executiva para o período fevereiro/2021 à janeiro/2023.

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Câmara de Porto União realiza suas primeiras sessões de 2021

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A Câmara de Vereadores de Porto União, sob a presidência do vereador Gildo Masselai (PSDB), realizou suas primeiras sessões de 2021. As duas sessões, ambas extraordinárias, aconteceram na terça-feira, 12, às 10h de forma remota, devido a pandemia do Covid-19.

A primeira, para a entrada do Projeto de Lei nº 01/21, enviado pelo executivo municipal. Dando prosseguimento, Masselai iniciou a 2ª Sessão Extraordinária, que teve a apreciação dos pareceres das comissões da Casa e em seguida aprovação do pedido de urgência simples, ao projeto de lei nº 01/21, que foi aprovado em votação única, o qual autoriza o executivo municipal complementar em até R$ 114,66 (cento e quatorze reais e sessenta e seis centavos), a título de abono remuneratório, o vencimento dos servidores com carga horária semanal de 40 horas, que em função da decretação do novo Salário Mínimo Nacional de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), não atingiram este valor.

Segundo a justificativa enviado pelo Prefeito Eliseu Mibach (PSDB) o Projeto visa complementar a remuneração dos Servidores Municipais com a definição do novo valor do Salário Mínimo Nacional.  Ainda na justificativa, o executivo salienta que encontram se hoje na situação acima relatada 139 Servidores Municipais, sendo que o Impacto na Receita Municipal já se faz computado, visto que a situação está prevista na Constituição Federal. O abono visa apenas adequar o piso salarial dos servidores de conformidade com o que dispõe a Carta Magna.

O Presidente do Legislativo, Gildo Masselai, lembrou que a 1ª Sessão Ordinária de 2021 será realizada no dia 1º de Fevereiro, às 14h. “Mas a presidência poderá convocar todos os vereadores se for necessário para outra sessão extraordinária caso haja assunto de interesse e de urgência para o município de Porto União”, destacou.

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Fonte: Câmara de Porto União

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Veja como foi as primeiras Sessões de 2021

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Porto União completou 1 ano sem homicídios em 2020

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Entre 2019 e 2020, Porto União não registrou nenhum homicídio doloso consumado. Fato deve-se à eficiência da Polícia
em manter a sociedade segura

Entre os anos de 2019 e 2020, a cidade de Porto União não registrou nenhuma ocorrência de homicídio doloso consumado, quando o assassinato é proposital e a vítima morre em decorrência do crime. Essa marca alcançada é uma consequência direta do trabalho incansável da Polícia Civil, que investiga, identifica e prende os autores de crimes, e representa a importância dessa instituição para a segurança pública.
Em 2020, após Porto União completar 1 ano sem homicídios, ocorreu no dia 24 de março de 2020, no bairro Santa Rosa, um homicídio doloso. Nilson Luís de Oliveira Cezar, Delegado Regional de Polícia da 23ª Delegacia Regional de Polícia de Porto União, explicou o ocorrido em comunicado, “Após um ano sem a ocorrência de homicídio, no dia 24 de março de 2020, no bairro Santa Rosa em Porto União, ocorreu um homicídio doloso, ocasião em que a vítima foi atingida por um disparo de arma de fogo e morreu no local. A Polícia Civil de Porto União, através da Divisão de Investigação Criminal, foi imediatamente acionada e iniciaram-se as investigações preliminares e a coleta de provas, e após as investigações, o autor foi preso”, disse. Também detalhou o processo que se seguiu, “A Polícia Civil enviou o Inquérito Policial para o Poder Judiciário e Ministério Público, sendo realizado o julgamento pelo Tribunal do Júri, que condenou o autor à pena de 14 anos de reclusão, a ser cumprida em regime fechado”, concluiu o delegado.
Um ótimo nível de
produtividade
A Polícia Civil de Porto União apresenta um ótimo nível de produtividade operacional. No ano de 2020, instaurou 335 Inquéritos Policiais através de suas unidades policiais, que incluem a Divisão de Investigação Criminal, Delegacia de Polícia da Comarca e Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. No mesmo ano, policiais civis de Porto União efetuaram centenas de prisões, seja por meio do cumprimento de mandados de prisão ou pela lavratura de Autos de Prisão em Flagrante.
Também é importante notar que, nos últimos anos, todos os homicídios que ocorreram em Porto União foram devidamente esclarecidos pela Polícia Civil.

O trabalho da Polícia Civil
em meio à pandemia
Em 2020, com as dificuldades e mudanças acarretadas pela pandemia do coronavírus, a Polícia Civil de Porto União realizou um trabalho preventivo, através de operações de fiscalização no comércio, contribuindo para a sensação de segurança da população e redução dos crimes em nossa região.
É através do trabalho investigativo e repressivo realizado pela Polícia Civil, na identificação e prisão dos autores de crimes, além do trabalho preventivo realizado pelo Setor de Fiscalização, que o excelente resultado apresentado pela Polícia Civil de Porto União pode ser construído. Fruto da dedicação e profissionalismo de todos os policiais civis e servidores que integram a 23ª Delegacia Regional de Polícia de Porto União, os excelentes resultados apresentados refletem em uma Porto União mais segura para todos os cidadãos.
Segundo o Delegado Nilson Cezar, “Inclusive, é importante valorizar também o trabalho integrado das diversas instituições, cujas atividades refletem na esfera da segurança pública em nossa região: Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar, Instituto Geral de Perícias, Sistema Prisional, Conselho Tutelar, entre outras”, disse.
Homicídios no Brasil Segundo a OMS, Organização Mundial da Saúde, o limite aceitável de taxa de homicídios em qualquer país é 10 homicídios para cada 100 mil habitantes. Em 2016, o Brasil atingiu a marca histórica de mais de 30 homicídios para cada 100 mil habitantes, representando o descaso na segurança pública do país. Segundo o Instituto Datafolha, um em cada três brasileiros já teve um amigo ou parente assassinado, e três em cada quatro brasileiros têm medo de serem assassinados.
No estado de Santa Catarina, porém, o problema é menos grave que em outras regiões do país. Enquanto em Alagoas o índice já chegou a registrar 66 mortes por 100 mil habitantes, em Santa Catarina essa taxa foi de 12,9 por 100 mil habitantes, em 2010.

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Texto na Assembleia Legislativa propõe ampliação ao Programa Colégio Cívico-Militar

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PL que propõe mudanças ao Programa Colégio Cívico-Militar é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná e deve ser analisado pela Comissão de Educação na quarta-feira (12)

            Nesta terça-feira (12), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um parecer favorável ao projeto de lei 01/2021, do Poder Executivo. O PL, que propõe a ampliação do Programa Colégio Cívico-Militar no Paraná tramita em regime de urgência, por isso interrompeu o recesso legislativo, sendo votado num período extraordinário. Antes de seguir para votação em Plenário, o texto ainda será analisado por outras duas Comissões.

            O projeto em questão prevê a alteração de dispositivos na lei nº 20.338, de 06 de outubro de 2020, e na lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017. Ele começou a ser discutido na reunião de segunda-feira (11), quando o deputado Delegado Jacovós (PL) apresentou parecer favorável ao texto. Todavia, a votação do parecer foi adiada para esta terça-feira devido ao pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT), que apresentou voto em separado e ressaltou princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em um parecer contrário à legalidade da proposta. “A LDB não prevê que pessoas que estejam foram do processo escolar sejam inseridas no processo da educação dessa forma”, afirmou. Já o líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), afirmou que o projeto cumpre todos os requisitos legais. “A questão pedagógica continuará com os professores, o que vai acontecer é uma divisão na questão disciplinar”.

            O parecer favorável ao projeto apresentado pelo deputado Delegado Jacovós foi aprovado, tendo apenas um voto contrário. Dessa forma, o voto em separado do deputado Tadeu Veneri não foi colocado em votação.

            O texto seguiu para a Comissão de Educação, que voltará a se reunir e o discutir na quarta-feira (13). O relator do projeto na Comissão, deputado Hussein Bakri, do PSD (Partido Social Democrático), apresentou um parecer favorável ao PL, afirmando que a proposta do Poder Executivo “não gera prejuízos e cumpre os requisitos regimentais e legais”.

            Todavia, o deputado Professor Lemos, do PT (Partido dos Trabalhadores), argumentou que a proposta do governo “amplia muito o programa e praticamente toda escola ficará passível de ser militarizada”, e solicitou vista do parecer, afirmando que estudará a possibilidade de apresentar emendas ao projeto.

            O assunto volta a ser discutido na quarta-feira (13), a partir das 13 horas, quando a Comissão de Educação tem nova reunião agendada. Na sequência também está prevista a reunião da Comissão de Segurança Pública que também vai emitir parecer sobre o tema.

O projeto de lei

            O projeto de lei 01/2021 prevê alterações na lei nº 20.338, de 06 de outubro de 2020, e na lei nº 19.130, de 25 de setembro de 2017, a legislação que instituiu o Programa Colégio Cívico-Militar. As modificações consistem em, por exemplo, eliminar algumas das restrições para participação do programa, como a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, se a nova redação for aprovada, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.

            Também constam nas mudanças a inclusão de novas regras, que devem ser seguidas pelas instituições de ensino selecionadas e validadas pela comunidade escolar por meio de consulta pública para implementar o programa. Não será permitido ofertar ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, não haverá aulas no período noturno e as instituições não podem ser rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.

            Outra modificação solicitada é no texto da lei que instituiu a Diária Especial por Atividade Extra-jornada Voluntária e a Gratificação Intra-Muros.  Pela proposta, o militar transferido para a reserva remunerada, que esteja no comportamento bom, até dezembro de 2020 poderá integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) e, em caráter excepcional, exercer atividades nas instituições de ensino participantes do Programa Colégio Cívico-Militares.

Colégio Cívico-Militar em União da Vitória

            O Colégio Estadual Dr. Lauro Müller Soares, em União da Vitória, passou a ser um Colégio Militar em 2021. O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou em evento no município em 2020, a liberação de R$ 750 mil para reformas na unidade.

            O Colégio Militar de União da Vitória será o quinto do Paraná. A transição teve início já em 2020. “É um anseio por parte da sociedade, um novo modelo de ensino e gestão. É uma possibilidade a mais para aqueles que querem estudar com essa metodologia”, afirmou Ratinho Junior. Segundo o secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, o projeto está alinhado com a Secretaria de Educação e do Esporte. “É um projeto que o governador aposta e nós temos a missão social de desenvolvê-lo com a comunidade”, afirmou no ano passado.

Fonte: da Redação, com assessoria da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e Agência de Notícias do Paraná

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Acompanhe as pautas das primeiras Sessões de 2021

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1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021
2ªSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021

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Fonte: Câmara de Porto União

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Cidades Gêmeas se preparam para a chegada da vacina

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Com a possibilidade mais próxima de iniciar a vacinação contra o covid-19, alguns estados e municípios começaram a se preparar para a vacinação em massa da população. Com a demora do Governo Federal em realizar as compras de seringas e agulhas, estados e municípios começaram a adquirir os insumos para início da vacinação.

Porto União, segundo o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Marivaldo dos Reis, informou que, diante das notícias que circulam sobre a dificuldade de aquisição de seringas pelo Governo Federal, o Município de Porto União já se antecipou adquirindo 42 mil seringas com as respectivas agulhas. Ainda faltam 30 mil unidades para completar o necessário para a aplicação das duas doses da vacina que está por vir. 

“O objetivo da nossa fala é informar o público de Porto União e usuários do SUS que alguns preparativos estão sendo feitos para esse primeiro trimestre no nosso combate ao Covid-19. O primeiro deles é que nós na expectativa da chegada das vacinas. E tem sido veiculado nos meios de comunicação que o Governo Federal está com dificuldade de adquirir as seringas e agulhas para a inoculação das vacinas. Nós desde dezembro, adquirimos já quarenta e duas mil seringas e com as suas respectivas agulhas, para que tão logo chegue as vacinas, tenhamos os meios próprios para fazer inoculação nos nossos munícipes. Estamos prontos para comprar as trinta mil restantes seringas que está faltando na hipótese de que as vacinas que nós possamos ter acesso tenho que ser feito em duas doses”, afirmou o secretário. Como Porto União tem aproximadamente trinta e cinco mil habitantes, segundo o secretário será necessário aproximadamente 70 mil seringas e agulhas para realizar as duas doses nos tempos hábeis.

Segundo ele iniciou novos treinamentos aos profissionais de saúde com capacitação que iniciou ontem, 07, com médica infectologista Dra. Suzanne Pereira, no combate ao Covid. “Além disso, também, além do treinamento e da compra das seringas para as vacinas, estamos instalando um container refrigerado para que nós possamos armazenar as vacinas que chegarem, que precisarem desse tipo de armazenamento refrigerado e dos testes de antígenos que nós estamos adquirindo para que possamos fazer os diagnósticos do Covid em tempo real, sem precisar dos laboratórios que pela sobrecarga às vezes atrasam nos diagnósticos.

A Prefeitura de União da Vitória Bachir Abbas e o vice-prefeito Jairo Clivatti realizaram uma coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira, 07, com a apresentação do novo secretário de saúde e dos novos dados.

O Prefeito pediu à população que tome os cuidados necessários para frear a disseminação do coronavírus, e afirmou que, em casos de descumprimento das normas de proteção, ocorrerá punições. “União da Vitória ontem tinha 90 casos ativos e 110 suspeitos, então é necessário continuar com os cuidados. O objetivo da fiscalização é orientar, mas se não forem respeitadas as normas de segurança, tomaremos medidas mais duras”, disse Bachir.

Bachir informou sobre um ajuste que ocorrerá no boletim do Covid da cidade, adicionando 4 casos que estavam em análise e foram comprovados laboratorialmente como casos de morte por Covid. “No boletim do dia de hoje, aparecerá 14 óbitos em União da Vitória, para fazermos o ajuste. Porque isso é o principal, temos que trabalhar com transparência”, disse.

Segundo o prefeito, o sistema de saúde da cidade está pronto para receber e aplicar a vacina, assim que ela esteja disponível. Também informou que o estado do Paraná se encarregará de prover agulhas e seringas para o programa de vacinação contra o Covid. “Nós já tínhamos formatado uma licitação se fosse necessário, mas não vai precisar”.

O vice-prefeito, Jairo Clivatti, pediu à população que “Por favor, nos ajudem nesse momento. A vacina está chegando, estamos bem adiantados quanto à logística para União da Vitória, só precisamos um pouco mais de cuidado. Por favor, toda população, nos ajude nesse momento. Tomem um pouquinho mais de cuidado, é isso que nós podemos fazer”, disse.

Em seguida foi apresentado o novo secretário de saúde do município Fernando Ferencz que explicou a questão dos novos casos. “Temos um prospecto muito ruim para frente de infecções, temos que tomar cuidado. Então peço aos munícipes, tomem cuidado, usem máscara, lave bem as mãos, usem álcool em gel, isso é muito importante. E o mais importante, não faça aglomeração. Quem puder ficar isolado depois desse momento de viagens e festas de finais de ano com aglomeração é muito importante até que passe esse momento porque vocês podem estar carregando esse vírus com vocês”, afirmou.

“Se tratam de mais 4 óbitos, que aconteceram em novembro e dezembro. Eram pessoas que tinham comorbidades graves e adoeceram de Covid também, comprovado laboratorialmente. Houve uma discussão, sobre qual seria a definição da situação, se entraria como óbito por outra causa ou por Covid. Essa definição saiu no final do mês de dezembro: todo paciente que evoluir para óbito e for comprovado que a pessoa também tinha Covid, ela deve entrar no boletim como Covid, partindo do pressuposto que toda doença vai acelerar o processo de morte quando o portador for infectado com Covid. O boletim do estado estava como 12 óbitos, e nós como 10. Eles já vão mudar para 14, e nós também”, explicou o enfermeiro responsável pela Vigilância Epidemiológica, Ederson Vogel.

O Boletim divulgado por União da Vitória mostrou além dos 4 óbitos, 49 novos casos e 20 recuperados, totalizando 115 casos ativos no município. Em Porto União além dos 10 óbitos, no último boletim confirmaram 5 casos novos, 15 pacientes recuperados, totalizando 55 casos ativos.

Vacinas:

O Diário Oficial da União (DOU) publica, nesta quinta-feira, 7, resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que concede redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação de seringas e agulhas. A medida tem por objetivo atender as necessidades do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Na quarta-feira, 6, o governo federal editou Medida Provisória (MP) nº 1.026, publicada em edição extra do DOU, que trata da aquisição de insumos para o combate à doença. O documento que fica a “administração pública direta e indireta autorizada a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para: a aquisição de vacinas e de insumos destinados a vacinação contra acovid-19, inclusive antes do registro sanitário ou da autorização temporária de uso emergencial; e a contratação de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, treinamentos e outros bens e serviços necessários a implementação da vacinação”.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a MP permitirá que sejam adquiridos insumos e vacinas em fase de desenvolvimento e em momento prévio ao registro sanitário ou à autorização de uso excepcional e emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A nota diz ainda que a “autorização legislativa se faz necessária, uma vez que o ordenamento jurídico infraconstitucional se revelava um óbice para otimizar o processo de aquisição”.

Outro ponto importante destacado pela MP se refere à consolidação do Plano Nacional de Vacinação como instrumento estratégico para imunização de toda a população brasileira. “A despeito da possibilidade de compra de vacinas contra covid-19 ainda em desenvolvimento, é crucial destacar que o início da vacinação somente poderá acontecer após o registro ou após a emissão da autorização excepcional e emergencial pela Anvisa”.

Pazuello

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, nessa quarta-feira, disse que o Brasil tem asseguradas, para este ano, 354 milhões de doses de vacinas contra a covid-19. Do total, 254 milhões serão produzidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em parceria com a AstraZeneca, e 100 milhões pelo Butantan, em parceria com a empresa Sinovac.

O ministro anunciou também que o ministério está em processo de negociação com os laboratórios Gamaleya, da Rússia, Janssen, Pfizer e Moderna, dos Estados Unidos, e Barat Biotech, da Índia. Pazuello informou ainda que estão disponíveis atualmente cerca de 60 milhões de seringas e agulhas. “Ou seja, um número suficiente para iniciar a vacinação da população ainda neste mês de janeiro”.

“Temos, também, a garantia da Organização Panamericana de Saúde [Opas] de que receberemos mais 8 milhões de seringas e agulhas em fevereiro, além de outras 30 milhões já requisitadas à Abimo [Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos], a associação dos produtores de seringas”, disse o ministro.

Gildo Masselai é eleito presidente da Câmara de Porto União

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Após a Cerimônia de posse realizada nesta sexta-feira, 01, no Clube Aliança, aconteceu a eleição da mesa diretora e das comissões permanentes da Câmara de Vereadores de Porto União.  A Sessão foi comandada pelo vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB).

Dois nomes foram colocados para presidente do Legislativo: dos vereadores Gildo Masselai (PSDB) e Almir Borini (DEM), sendo o vencedor por 7 votos a 4, o vereador Masselai.

Em seguida aconteceu a eleição para a vice-presidência, que foi disputado pelos vereadores Paulo Kovalski (PSDB) e Miguel Von Guilsa (PSD), sendo eleito Kovalski com 6 votos a 5.

A 1ª Secretaria ficou com o vereador Neilor Grabovski (MDB) que venceu por 7 votos a 4 o vereador Walbert de Paula e Souza (PL). A 2ª Secretaria da Casa será ocupada por Fernando Batista Alves (PSDB) que teve 6 votos contra 5 votos de Vanessa Witiuk (PSD).

“Nós temos que trabalhar em parceria com o executivo e com todos os segmentos da sociedade. Temos uma sintonia fina e forte com o prefeito. Sabemos da necessidade do Município e vamos trabalhar para dar o melhor para o nosso município. Estaremos de braços dados com os demais vereadores e com a administração para fazer o melhor para Porto União”, disse Gildo Masselai.

 

As comissões:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

Presidente: Paulo Kovalski

Vice-Presidente: Neilor Grabovski

Membro: Eliane  Aparecida Dos Santos

 

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E  PATRIMÔNIO

Presidente: Luiz Alberto Pasqualin

Vice-Presidente: Fernando Batista Alves

Membro: Vanessa Witiuk Ferreira

 

COMISSÃO  DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Presidente: Neilor Grabovski

Vice-Presidente: Fernando Batista Alves

Membro: Almir Olimpio Borini

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL.

Presidente: Luiz Alberto Pasqualin

Vice-Presidente: Eliane  Aparecida Dos Santos

Membro: Walbert De Paula E Souza

 

COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Presidente: Alceu Jung

Vice-Presidente: Paulo Kovalski

Membro: Miguel Von Guilsa

 

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE

Presidente: Fernando Batista Alves

Vice-Presidente: Luiz Alberto Pasqualin

Membro: Vanessa Witiuk Ferreira

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Fonte: Câmara de Porto União

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Eleitos em Porto União tomam posse

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Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 01, a posse dos vereadores, vice-prefeito e prefeito eleitos. O evento aconteceu no Clube Aliança com o público restrito e seguindo todas as orientações de saúde devido a Pandemia do Covid-19. A Cerimonia para a 19º Legislatura foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no Youtube.
A Sessão foi comandada pelo vereador Luiz Alberto Pasqualin (PSDB) tendo na secretaria o vereador Neilor Grabovski (MDB).
Tomaram posse os vereadores Alceu Jung (PSDB); Almir Olimpio Borini (DEM); Eliane Aparecida dos Santos (PSC); Fernando Batista Alves (PSDB); Gildo Masselai (PSDB); Miguel Von Guilsa (PSD); Neilor Grabovski (MDB). Luiz Alberto Pasqualin (PSDB); Paulo Kovalski (PSDB); Vanessa Witiuk Ferreira (PSD) e Walbert de Paula e Souza (PL), além do Prefeito Eliseu Mibach (PSDB) com seu vice-prefeito Erico Rosenscheg (MDB). Após a cerimônia foi realizado a eleição da Mesa diretora da Casa de Leis.

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Fonte: Câmara de Porto União

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