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Projeto que permite ambulâncias e viaturas policiais a passar direto nos pedágios avança na Assembleia

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A proposta que dá acesso livre a ambulâncias e viaturas policiais nas praças de pedágio de todo o estado foi aprovada em segundo turno na sessão plenária remota desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 537/2017 prevê que veículos oficiais, já isentos da taxa de pedágio, poderão passar nas cancelas sem a necessidade de enfrentar fila para apresentar documentação que permite a isenção. 

De acordo com o projeto, que avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambulâncias, veículos oficiais, caracterizados ou não, das polícias Militar, Civil e Científica, e do Departamento Penitenciário, terão, como medida de segurança, o direito de passar automaticamente pelas praças de pedágio utilizando o sistema automático de passagem feito por meios de chips ou tags eletrônicas. 

Segundo os autores, o projeto pretende facilitar o tráfego dos veículos de emergências nas praças de pedágio, especialmente pela natureza do serviço que prestam, que deve ser essencialmente ágil. “A proposta possibilitará que ambulâncias e viaturas policiais possam exercer de forma mais plena suas funções quanto em serviço, evitando congestionamentos e paradas desnecessárias, evitando atrasos e danos aos atendimentos”, destacam.  

Assinam o projeto de lei os deputados Tão Medeiros (PTB); Soldado Adriano José (PV); Emerson Bacil (PSL); e o ex-deputado Bernardo Ribas Carli, falecido em 2018. À matéria ainda foi anexada o projeto de lei 70/2019, assinado pelo deputado Delegado Jacovós (PL).  

Segurança Pública – O projeto de lei 396/2019, dos deputados Delegado Fernando Martins e Emerson Bacil, ambos do PSL, que permite que os estacionamentos particulares de todo o estado do Paraná tenham acesso ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Sinesp Cidadão), foi aprovado em segundo turno de votação. O objetivo da proposta é coibir furtos e roubos de veículos, visando maior probabilidade de encontrá-los em caso de ocorrência por meio da ferramenta.  

De acordo com o texto, que avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, nos casos de constatação da presença de um veículo roubado ou furtado no pátio do estacionamento, a empresa poderá, por meio do Sinesp Cidadão, contatar imediatamente a Polícia Militar e efetuar a denúncia.  

“É uma forma ágil de verificar eventuais apontamentos quanto a furtos e roubos de veículos”, explica o deputado Delegado Fernando Martins.  

As empresas de estacionamento que funcionam com o sistema de cancela poderão efetuar a consulta à ferramenta no caso de algum veículo permanecer no pátio por um período maior a seis horas. A proposta também permite o Poder Executivo a regulamentar a lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação, e a incentivar os estabelecimentos a utilizar o Sinesp Cidadão.  

Ambas as propostas retornam à pauta de votações da sessão remota da próxima segunda-feira (22) para serem votadas em terceiro turno de votação.  

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Projeto prevê isenção do ICMS sobre importação de vacinas e insumos para vacinação contra a Covid-19

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O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) protocolou nesta semana, na Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de lei 103/2021 que prevê a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS) na operação de importação de vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19. A proposta altera a Lei 11.580, de 14 de Novembro de 1996 (Lei Orgânica do ICMS) inserindo o inciso específico.

A iniciativa do deputado vem fundamentada na recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que os estados, os municípios e o Distrito Federal estão autorizados a vacinar a população, caso a União não forneça imunizantes em quantidade suficiente.

Da mesma forma, o PL encontra amparo e similaridade com a lei federal que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sancionada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro. A matéria também é consoante ao contido no Convênio ICMS 15/2021 de 26 de fevereiro do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de março, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação para o enfrentamento à pandemia.

De acordo com o deputado, “a proposição apresentada busca criar no Paraná um ambiente favorável ao combate à pandemia de Covid-19, diminuindo os custos para importação da vacina imunizante, buscando alcançar um grau maior de imunização da população paranaense que não só contribua com a preservação da vida, mas também com a restauração da normalidade do dia a dia da população, estimulando, também, a economia do Estado”.

Desta forma, o projeto de lei possibilitará a aquisição das vacinas e insumos contra a Covid-19 com a redução do preço em cerca de 12% para os municípios reunidos em consórcio ou individualmente e para o setor privado que também foi autorizado através de lei federal a promover a importação de vacinas.

O país passa pelo pior momento da pandemia, registrando diariamente recordes de novos casos e de óbitos, acompanhados por uma situação de colapso dos sistemas de saúde em diversas regiões. Neste cenário os debates para aquisição de imunizantes por meio de consórcio ganharam força nas últimas semanas. De acordo com a Frente Nacional dos Prefeitos, o Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (CONECTAR) já conta com a adesão de 2.492 municípios, sendo 313 do Paraná, incluindo as cinco maiores cidades (Curitiba, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Cascavel) manifestando interesse.

Para o deputado Luiz Fernando Guerra, o consórcio é um instrumento legal e operacional para dar celeridade ao processo de imunização e combate ao coronavírus. Neste panorama, segundo ele, é preciso que todos se unam em prol da vacinação, sendo ela feita de forma segura, ágil e respeitando-se as prioridades estabelecidas. 

“Estamos seguindo as orientações previstas no Plano Nacional de Imunização, porém, a vacinação está lenta em diversas regiões do país, incluindo o Paraná e, caso não sejam disponibilizadas doses suficientes, acredito que o Governo do Estado não medirá esforços para que possamos ter acesso a essas vacinas. Com a isenção do ICMS prevista no projeto que passa a tramitar na Assembleia Legislativa, o Estado e municípios terão menos dificuldades financeiras e logísticas para a aquisição dos insumos e das vacinas se o PNI não conseguir abranger toda a população”, destaca o parlamentar.

Apoio – A Associação dos Municípios do Paraná (AMP), por meio do presidente Junior Weiller, expediu ofício manifestando apoio ao projeto de lei apresentado pelo deputado Guerra, e solicitou também a inclusão da proposta na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, e sua votação, em regime de urgência.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

ONU: uma em cada duas pessoas discrimina em função da idade

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Uma em cada duas pessoas no mundo discrimina em função da idade, diz um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado hoje, com recomendações aos governos para que adotem medidas jurídicas e sociais para combater esses preconceitos.

O relatório, elaborado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em colaboração com várias agências da ONU, destaca que esse tipo de discriminação “contribui para a pobreza e a insegurança econômica das pessoas na velhice”, aumentando o isolamento social e a solidão dos idosos.

O estudo, com que a ONU espera lançar uma campanha mundial, conclui que esse tipo de discriminação se verifica sobretudo nos jovens, é mais frequente nos homens que nas mulheres e em pessoas com menos formação.

O chamado “idadismo” pode traduzir-se em várias formas de discriminação, diz o estudo, a começar pelo acesso a serviços de saúde, presente no início da pandemia de covid-19, quando hospitais saturados optaram por salvar pacientes mais jovens, perante a escassez de ventiladores ou de camas nas unidades de cuidados intensivos.

“Falamos de idadismo quando a idade é utilizada para categorizar e dividir as pessoas de forma a que eles sofram preconceitos e injustiças”, afirma o relatório, acrescentando que o fenômeno “reduz a solidariedade entre gerações”.

O relatório, de 203 páginas, aponta ainda a existência de discriminação contra os jovens, com os estereótipos a prejudicarem nesse caso mais as mulheres do que os homens.

Segundo o documento, na Europa – única região com dados disponíveis -, uma pessoa em cada três disse ter sido vítima desse tipo de discriminação. Jovens afirmaram que sofrem mais com esse fenômeno do que outros grupos etários.

A ONU estima que esse tipo de discriminação custe anualmente milhões de dólares, citando como exemplo as reformas baseadas em critérios rígidos de idade, que privam a sociedade da experiência das pessoas mais velhas.

A pandemia contribuiu para agravar os estereótipos, lembraram em carta conjunta o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, e a alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

“Temos de combater o idadismo durante e após a crise [sanitária] se queremos garantir a saúde, o bem estar e a dignidade das pessoas em todo o mundo”, afirma o documento.

Fonte: Agência Brasil

União da Vitória é o polo da nova Região Turística Sul do Paraná que reúne nove municípios

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O Paraná ganhou uma nova Região Turística, a 15ª do Estado. A RT Sul do Paraná abrange os municípios de Antônio Olinto, São Mateus do Sul, Paulo Frontin, Paula Freitas, União da Vitória, Porto Vitória, General Carneiro, Bituruna e Cruz Machado. A Instância de Governança Regional (IGR), responsável para fazer a gestão, é a Associação de Turismo e Meio Ambiente do Vale do Iguaçu (Atema).

“A nova região será muito importante para que o desenvolvimento, principalmente desses nove municípios, seja focado em atividades voltadas para o turismo, que será, sem sombra de dúvidas, uma das atividades econômicas mais importantes nesse processo de retomada da nossa economia. Parabéns União da Vitória, região e aos envolvidos nessa grande vitória”, afirmou o Prefeito de União da Vitória, Bachir Abbas.

A nova RT foi apresentada durante a 84ª Reunião Ordinária do Conselho Paranaense de Turismo (Cepatur), que aconteceu na quinta-feira, 11. O secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, participou deste encontro, que validou a criação da RT Sul do Paraná, e destacou o seu impacto para os municípios. “Essa nova região será muito importante para que o desenvolvimento, principalmente desses nove municípios, seja focado em atividades voltadas para o turismo, que será, sem sombra de dúvidas, uma das atividades econômicas mais importantes nesse processo de retomada da nossa economia”, afirmou.

A RT Sul do Paraná já nasce com inúmeras vocações, como o turismo religioso, por contar com diversos santuários e monumentos espalhados pelos municípios; turismo de inverno, por ser a mais fria do Estado, inclusive com temperaturas negativas recordes; e turismo de natureza, já que é nessa região que Rio Iguaçu apresenta um dos trechos mais apropriados para a prática de esportes aquáticos, além da presença de muitas cachoeiras e de circuitos de cicloturismo.

A região também possui alguns roteiros turísticos já formatados, como a Rota Sul das Cachoeiras, City Tour, Roteiro Ucraniano e Passeio de barco Interpontes, em União da Vitória, e a Rota do Vinho, em Bituruna.

A região ainda tem uma certificação de Indicação de Procedência, com a erva-mate de São Mateus do Sul. Isso significa que o “modo de fazer” com relação à erva-mate é único e indissociável da região, o que acaba sendo a marca do produto daquele território, a exemplo do que aconteceu recentemente com as balas de banana de Antonina. Atualmente, a região é a maior produtora de erva-mate do Paraná, responsável por 62% da produção estadual.

O município de Bituruna também está em busca, junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), da Indicação Geográfica do vinho, com as variedades de uva Bordô e Casca Dura.

MOBILIZAÇÃO

As mobilizações para a criação da nova região turística surgiram entre junho e julho de 2020, quando houve uma articulação entre os munícipios do Território Iguaçu, que fazem parte da Associação dos Municípios do Sul do Paraná (Amsulpar), Sebrae e Paraná Turismo.

A partir de então passou a ser feito um trabalho de engajamento, plano de ação e diversas reuniões de sensibilização dos municípios e workshops para a definição de questões como o nome da região e a IGR que seria responsável pela gestão.

Agora a nova RT está apta, sob a chancela do Cepatur, a integrar o Mapa Brasileiro do Turismo em sua próxima atualização e a fazer companhia às outras 14 regiões já existentes no Paraná. Integram estas regiões 217 municípios que estão categorizados sob alguns critérios, como a demanda de turistas, nas categorias A, B, C, D e E.

A diretora técnica da Paraná Turismo, Isabella Tioqueta, lembra que a atualização do Mapa do Turismo ocorre neste ano de 2021. “Estamos no momento de aguardar a autorização do Ministério do Turismo para a abertura do processo de atualização do Mapa e, quando isso acontecer, aí sim poderemos ter definitivamente a nova região inserida juntamente com os seus respectivos municípios”, explicou.

CONSOLIDAÇÃO

De acordo com Daiane Scolaro, presidente da Atema, a nova RT resulta de um esforço que já vem sendo feito há bastante tempo. “A criação da Região Turística Sul do Paraná consolida o trabalho realizado por entidades regionais para o desenvolvimento do turismo. Possuímos uma identidade regional, projetos turísticos sendo trabalhados em conjunto, temos uma grande diversidade cultural e turística. Nossa expectativa é que o Turismo se torne uma das economias da região, estamos trabalhando para isso”, declarou.

A criação da nova RT é um desejo dos nove municípios, enfatiza a coordenadora das ações de Turismo do Sebrae na Regional Sul, Alyne Chicocki. “Esse projeto é um anseio da região, tanto pelo potencial natural existente, quanto pela identidade que existe entre os municípios que a compõem. Essa vontade ficou evidente nas diversas reuniões que fizemos durante a estruturação da região”, disse.

Anery Junior Baggio, consultor do Sebrae e especialista em turismo, foi um dos responsáveis pelo desenvolvimento da identidade visual da nova RT. “No Sul do Paraná tudo acontece à sombra das araucárias, esse foi o conceito que serviu de partida para o design da marca. As araucárias são testemunhas da história da região e estão presentes no seu dia a dia. O design precisava se apropriar desse símbolo”, disse. Cada cor da nova marca remete a uma simbologia presente na região.

Paraná entre os mais visitados do País

Curitiba e Foz do Iguaçu estão entre os 21 destinos listados pelo Ministério do Turismo como tendência para 2021. De acordo com o levantamento, a valorização do turismo doméstico foi uma das tendências identificadas no comportamento do turista pós-pandemia da Covid-19.

O resultado teve como base os principais sites de pesquisa do setor, além de publicações e dos destinos que se alinham à demanda do novo turista. A mesma publicação elencou o Cerrado brasileiro como único destino brasileiro indicado na lista de 25 melhores viagens para planejar no futuro.

A região Sul do País tem quatro destinos na lista do Ministério do Turismo: Curitiba, Foz do Iguaçu, Florianópolis (SC) e Gramado (RS). Eles seguem a tendência de comportamento identificada em viajantes pós-Covid, de optar por locais de natureza ou com foco no turismo rural.

O secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, afirmou que o Paraná tem diversos ramos dentro do turismo, como o religioso, gastronômico, rural, de negócios, entre outros. “A pandemia mostrou o peso do turismo dentro da matriz econômica do Estado. Nós temos atrativos ligados ao meio ambiente, justamente o ramo que mais vai crescer no mundo, após a pandemia”, disse.

De acordo com o site Booking, 59% dos entrevistados pretendem ir para um destino de natureza próximo. Ainda segundo o buscador, outra forte tendência é a opção por viagens rápidas, ou seja, três em cada quatro (73%) brasileiros querem fazer viagens mais curtas em 2021 do que fizeram em 2019.

Para João Jacob Mehl, diretor-presidente da Paraná Turismo, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, a pesquisa vem ao encontro com o trabalho realizado desde março de 2020, para a retomada do turismo pós-pandemia.

“A ecologia está dentro do trabalho que já estamos fazendo, principalmente com o turismo rural, ciclismo e religioso. A regionalização do turismo mostra as belezas do Estado e estamos há um ano trabalhando em cima disso, para fazer com que as pessoas conheçam as belezas do seu próprio Estado”, afirmou.

De acordo com ele, a expectativa é promover atrativos em diversas regiões do Estado, em uma ação com apoio do Ministério do Turismo.

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Projeto do Codesul para alavancar comércio internacional é retomado

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O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), presidido pelo Paraná, retomou nesta semana o desenvolvimento do Projeto 3C3C-Três Cidades, Três Continentes (Dongguan/China, Maringá/Brasil e Barcelos/Portugal). A união tem como objetivo gerar novos negócios entre as cidades e ampliar o comércio internacional.

Criado em abril de 2019, com a participação de representantes das três cidades dos três continentes (Ásia, América do Sul e Europa), o Projeto 3C3C conta também com a participação de associações de classe das três regiões. Entre elas estão a ACIB em Barcelos, a DYEA e Six Alliance em Dongguan, e Associação Comercial de Maringá e o Codesul, representando a Região Sul do Brasil.

“Em 2019 tivemos um encontro muito produtivo com os representantes das cidades e avançamos no estabelecimento de diretrizes para as parcerias. Porém, com a chegada da Covid-19, tivemos uma paralisação. Estamos novamente retomando os contatos necessários para colocar em prática as ações já planejadas”, explicou o secretário executivo do Codesul, Wilson Quinteiro.

O primeiro encontro definiu as bases de atuação e o grupo já se reuniu algumas vezes desde então, sendo a principal delas em junho de 2019, com o Seminário 3C3C de Negócios e Investimentos, realizado em Barcelos. O evento contou com a presença de 16 representantes chineses, quatro membros da delegação brasileira e cerca de 30 empresários portugueses.

De acordo com Quinteiro, mesmo nesse período de atividades restritivas, houve evolução nas tratativas. “Temos como exemplo o projeto desenvolvido em Dongguan para atender uma rede de lojas de conveniência com 4.800 filiais. A Sapiens Global participou da definição de criação de um quiosque com produtos brasileiros, de baixos teores de açúcar, para projeto experimental em cinco lojas da rede. O lançamento seria em abril de 2020 e foi suspenso devido à pandemia, mas há expectativa de efetivar a ideia neste ano”, afirmou.

O projeto também prevê apoio internacional às ações da Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), além da comercialização de refrescos de frutas com baixos teores de açúcar e ações de limpeza do meio-ambiente devido a agentes poluidores no solo. “Nossa expectativa é de evoluirmos rapidamente neste ano, principalmente no período pós-pandemia. São projetos de altíssimo potencial que trarão muitos benefícios para todo o Sul do País”, finalizou Quinteiro.

CODESUL – O governador Carlos Massa Ratinho Junior assumiu a presidência do Codesul em janeiro deste ano. Ele substitui Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, que presidiu o órgão por dois anos. A transição ocorreu de forma online, respeitando todas as medidas sanitárias exigidas.

O Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul foi criado em 1961 por meio de convênio entre os três estados do Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina). Em 1992, o Mato Grosso do Sul passou a integrar o conselho. O principal objetivo do órgão é buscar alternativas aos desequilíbrios regionais e potencializar questões comuns aos estados-membros, sobretudo em questões essenciais como desenvolvimento econômico e social.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Saúde registra morte de macaco por febre amarela na RMC

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O boletim quinzenal da febre amarela divulgado nesta quarta-feira (17) pela Secretaria de Estado da Saúde confirma a morte de um macaco (epizootia) contaminado pelo vírus da doença na área da 2ª Regional de Saúde Metropolitana. O caso foi registrado no município de Piraquara, em região próxima à divisa com a 1ª regional de Saúde de Paranaguá.

“A epizootia sinaliza que o vírus está circulando”, alertou o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. “A secretaria já orientou as duas Regionais de Saúde para medidas preventivas, como busca ativa de pessoas não vacinadas contra a febre amarela, lembrando que em 2018 o Paraná registrou um óbito provocado pela doença, na região do Litoral, em pessoa não vacinada”.

Ele também reforçou a importância da vacinação. “Neste momento, em que imunizamos também contra a Covid-19, destacamos que é preciso um intervalo de 15 dias entre as doses das vacinas, mas que todas são necessárias e devem ser recebidas de acordo com protocolos de faixa etária”, ressaltou Beto Preto.

MONITORAMENTO –O atual período de monitoramento da febre amarela no Paraná teve início em julho de 2020 e segue até junho deste ano. O Estado registra até o momento 120 notificações de epizootias em 30 municípios, com 17 confirmações. Outras oito notificações seguem em investigação.

Em relação à febre amarela em humanos, o período não apresenta casos confirmados. Até agora foram 20 notificações, 18 já descartadas e 2 seguem em investigação.

MACACOS –A Secretaria da Saúde reforça que os macacos não transmitem a febre amarela. Da mesma forma que os humanos eles são contaminados pelo vírus por meio do mosquito transmissor da doença, adoecem e podem morrer vítimas da infecção.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Coronavírus em SC: Hospital de São Francisco do Sul deve receber 10 leitos de UTI para enfrentamento da pandemia

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O Governo do Estado trabalha em parceria com a prefeitura de São Francisco do Sul para a abertura de 10 leitos de UTI no Hospital Nossa Senhora da Graça. O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, visitou a unidade na manhã desta quarta-feira, 17, e ofereceu o apoio do Executivo estadual para a ampliação da oferta de serviços em saúde. 

Atualmente, o Hospital Nossa Senhora da Graça disponibiliza leitos de retaguarda, porém tem capacidade para receber pacientes em situação mais grave. O Governo do Estado busca, no momento, auxiliar com a disponibilização de profissionais para atuar em uma eventual unidade de terapia intensiva. 

“Essa é uma unidade hospitalar bastante estruturada que pode e deve ofertar mais. O momento que Santa Catarina passa é crítico e precisamos de toda mobilização possível. Por determinação do governador Carlos Moisés, estamos percorrendo Santa Catarina para viabilizar mais serviços e levar o apoio do Estado”, disse o secretário. 

A visita em São Francisco do Sul foi acompanhada pelo prefeito Godofredo Moreira.  No dia anterior, foi anunciada a abertura de mais 20 leitos de UTI no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, em Joinville, e outros 10 no Hospital de Rio Negrinho.

Fonte: Governo de Santa Catarina

73,1% dos municípios do Paraná tiveram saldo positivo de empregos em janeiro

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Os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta terça-feira (16), mostram que 292 municípios paranaenses tiveram saldo positivo de contratações em janeiro de 2021, ou seja, 73,1% tiveram geração de emprego no Estado. O número é consideravelmente superior a dezembro de 2020, que teve 139 municípios (34,8%) com resultados positivos.

Outros 18 municípios empataram as contratações e demissões e permaneceram zerados no primeiro mês do ano. Na contramão da média estadual, 89 cidades (22%) fecharam janeiro com estoque negativo de emprego, mas 61 delas perderam até dez vagas, o que indica variação sazonal, com boas chances de reversão em curto prazo.

Os 15 municípios que mais geraram empregos em janeiro foram Curitiba (5.624), Londrina (1.333), Cascavel (1.289), Maringá (1.139), Ponta Grossa (742), Araucária (562), Pinhais (532), Pato Branco (525), Apucarana (519), Toledo (510), Colombo (433), São José dos Pinhais (433), Fazenda Rio Grande (427), Foz do Iguaçu (415) e Guarapuava (401).

Os dados municipalizados de janeiro de 2021 do Caged também mostram um salto na comparação com janeiro de 2020. No mesmo mês do ano passado, 231 cidades (57,8%) apresentaram saldo positivo, 12 permaneceram zeradas e 156 perderam postos de carteira assinada. As cinco campeãs na ocasião foram Curitiba, Cascavel, Toledo, Colombo e Maringá.

“O Paraná mostrou em janeiro deste ano capacidade de recuperação dos empregos formais perdidos em dezembro de 2020. Também houve um avanço significativo sobre janeiro do ano passado. Essa evolução está acontecendo em todas as regiões e mostra que os municípios têm conseguido dar boas respostas à crise”, disse Suelen Glinski, chefe do Departamento do Trabalho e Estímulo à Geração de Renda da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho.

12 MESES – O Caged destaca, ainda, que 297 municípios registraram saldo positivo de empregos nos últimos 12 meses, o que representa 74,4% do total. Nessa conta, os maiores empregadores são Ponta Grossa (5.825), Cascavel (2.616), Toledo (1.884), Rolândia (1.840), Umuarama (1.803), Arapongas (1.775), Ortigueira (1.655), Matelândia (1.632), Guarapuava (1.487), Curitiba (1.439), Palmas (1.203), Palotina (1.195), Cambé (1.148), Sarandi (1.130) e Imbituva (1.127).

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Coronavírus em SC: Estado recebe lote com mais de 147 mil vacinas CoronaVac e começa distribuição

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Novas doses da vacina CoronaVac chegaram a Santa Catarina na manhã desta quarta-feira, 17, para serem distribuídas às regionais de saúde. Um lote de 147.400 doses desembarcou no Floripa Airport, em Florianópolis, às 8h20. A carga foi inspecionada por servidores do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, e seguiu para o almoxarifado da pasta, em São José. 

O Governo do Estado começará a distribuição das doses ainda nesta quarta-feira para as 17 Unidades Descentralizadas de Vigilância Epidemiológica (UDVES) de Santa Catarina: Grande Florianópolis, Tubarão, Itajaí, Blumenau, Joinville, Jaraguá do Sul, Videira, Joaçaba, Concórdia, Xanxerê, Chapecó, Criciúma, Araranguá, Mafra, Lages, Rio do Sul e São Miguel do Oeste. As doses que chegaram serão destinadas à imunização dos trabalhadores da saúde e idosos com idade entre 75 e 79 anos.

Fonte: Governo de Santa Catarina

Boletim confirma mais 5.439 casos de Covid-19. Estado já aplicou 707.103 doses da vacina

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A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta quarta-feira (17) mais 5.439 casos de Covid-19 e 263 mortes pelo novo coronavírus. Os dados acumulados do monitoramento mostram que o Paraná soma 769.966 casos e 14.087 óbitos em decorrência da doença. Há ajustes ao final do texto.

Os casos confirmados divulgados nesta data são de março (5.027), fevereiro (269) e janeiro (71) de 2021 e dos seguintes meses de 2020: julho (5), agosto (7), setembro (2), outubro (3), novembro (12) e dezembro (43).

IMUNIZAÇÃO – O Paraná já aplicou 707.103 doses da vacina contra a Covid-19, sendo 524.035 da primeira dose e 183.068 da segunda, até o final da manhã desta quarta-feira (17). Portanto, 524.035 pessoas já foram vacinadas no Estado.

Ao todo, o Paraná recebeu 1.260.000 de doses do Governo Federal até o momento.

INTERNADOS – Nesta quarta-feira são 2.570 pacientes internados com diagnóstico confirmado de Covid-19. Destes, 2.121 ocupam leitos SUS (915 UTI e 1.206 clínicos/enfermaria) e 449 da rede particular (234 UTI e 215 clínicos/enfermaria)

Há outros 2.765 pacientes internados, 831 em leitos UTI e 1.934 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos das redes pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

ÓBITOS – A secretaria estadual informa a morte de mais 263 pacientes. São 116 mulheres e 147 homens com idades que variam de 25 a 99 anos. Os óbitos ocorreram entre 12 de janeiro e 17 de março de 2021.

Os pacientes que foram a óbito residiam em Curitiba (49), Londrina (13), Maringá (12), Almirante Tamandaré (10), Cascavel (9), Piraquara (7), Toledo (7), Foz do Iguaçu (6), São José dos Pinhais (6), Arapongas (5), Cianorte (5), Mandirituba (5), Paranaguá (4), Paranavaí (4), Pinhais (4), Ponta Grossa (4), Quedas do Iguaçu (4), Tibagi (4), Três Barras do Paraná (4), Wenceslau Braz (4), Andirá (3), Araucária (3), Atalaia (3), Guarapuava (3), Itaperuçu (3), Jandaia do Sul (3), Paiçandu (3), Campo Mourão (2), Colombo (2), Cornélio Procópio (2), Flor da Serra do Sul (2), Francisco Beltrão (2), Guaraqueçaba (2), Guaratuba (2), Ibaiti (2), Lupionópolis (2), Pato Branco (2), Quitandinha (2), Rolândia (2) e Santa Izabel do Oeste (2).

O informe registra ainda uma morte em cada um dos seguintes municípios: Adrianópolis, Antonina, Barracão, Boa Ventura de São Roque, Cambé, Campo Largo, Candói, Carambeí, Castro, Cerro Azul, Chopinzinho, Clevelândia, Colorado, Coronel Vivida, Cruz Machado, Faxinal, Florestópolis, Ibiporã, Itambé, Ivaí, Ivaiporã, Juranda, Lindoeste, Mandaguaçu, Mangueirinha, Medianeira, Morretes, Nova Esperança, Palmas, Palmeira, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Planalto, Pontal do Paraná, Presidente Castelo Branco, Renascença, Ribeirão do Pinhal, Rio Branco do Sul, Santa Lúcia, Santana do Itararé, São Jorge do Patrocínio, Sarandi, Sengés, Telêmaco Borba, Terra Rica, Tijucas do Sul, Tupãssi, Ubiratã e Vera Cruz do Oeste.

 FORA DO PARANÁ – O monitoramento da Secretaria de Estado da Saúde contabiliza 5.104 casos de pessoas que não moram no Estado – 111 foram a óbito.

AJUSTES

Exclusões: 2 casos e 2 óbitos de residentes no Paraná:

– Um caso e óbito confirmados (F,43) no dia 29/01/2021 em GUARANIAÇU foram excluídos por erro de notificação;

– Um caso e óbito confirmados (M,71) no dia 09/03/2021 em CASCAVEL foram excluídos por erro de notificação.

Fonte: Agência de Notícias do Paraná

Um ano de pandemia em SC: Governo do Estado investiu R$ 280 milhões com a Política Hospitalar Catarinense

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O Governo de Santa Catarina aumentou em 150% o número de leitos de UTI adulto desde o início da pandemia da Covid-19. Em março de 2020, a rede hospitalar catarinense contava com 546 leitos de terapia intensiva adulto e atualmente soma 1.358. O Estado também atuou na distribuição de equipamentos para as unidades de saúde. Foram entregues mais de dois mil ventiladores e monitores para apoiar no tratamento dos pacientes, além de aplicar, por meio da Política Hospitalar Catarinense, cerca de R$ 280 milhões no custeio e manutenção dos serviços.

Para o secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro, a conduta que o Governo de Santa Catarina adotou na pandemia revoluciona a estrutura de saúde catarinense a longo prazo. Segundo ele, a ampliação de leitos e qualificação de profissionais em todos os hospitais do Estado permite regionalizar o acesso às pessoas e faz com que elas passem a ser tratadas cada vez mais perto de suas casas.

“Esta pandemia é mais sofrida do que nós imaginávamos há um ano. Mas, o fato é que começamos com 546 leitos de UTI adulto e agora possuímos quase mil novos leitos de UTI para enfrentamento Covid. Contratamos e treinamos dezenas de milhares de profissionais, trouxemos protocolos de atendimento, discutimos portarias, decretos e notas técnicas. Além disso, no âmbito da transparência e organização, criamos vários indicadores e ferramentas de gestão digitais e criamos a matriz de risco sanitário. Apesar deste ser um momento extremamente complicado, o Estado construiu muito e tem se estruturado para trazer segurança no que diz respeito à saúde para a população”, afirma o secretário. 

Fonte: Governo de Santa Catarina

Na semana do consumidor Procon de União da Vitória integra mutirão nacional de renegociação online de dívidas

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O Procon de União da Vitória promove mais uma edição do Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas com instituições bancárias, financeiras e operadoras de cartão de crédito.

A ação marca o Dia Mundial do Consumidor, comemorado dia 15 de março, e é realizada em parceria com a Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) e a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br.

De acordo com a coordenadora do Procon de União da Vitória, Micheli Oaniéski Viganó, a ação tem como objetivo oferecer meios para que o consumidor restabeleça o equilíbrio do orçamento doméstico, evite a negativação e inclusão do nome em cadastros de proteção ao crédito. “No ano de 2020 realizamos aproximadamente três mil atendimentos no Procon de União da Vitória e a maioria das negociações aconteceram com essas instituições, demonstrando que o endividamento das famílias locais é grande neste setor e se agravaram devido a pandemia. Desta forma, o mutirão possibilita aos consumidores oportunidades de renegociações de dívidas e resgate do crédito com condições diferenciadas junto às instituições financeiras, garantindo um certo alívio as famílias”, destaca Micheli.

O mutirão iniciou na segunda-feira, 15 e segue até dia 31 de março. O acesso a plataforma do www.consumidor.gov.br é simples e inclusive o aplicativo também permite a instalação no celular. Assim, todo cidadão com acesso a internet poderá realizar tranquilamente sua negociação de onde estiver, sem precisar se deslocar as agências ou ao órgão. A interação será diretamente com o fornecedor, que encaminhará ao consumidor a resposta ou proposta em até 15 dias após o registro da solicitação de negociação.

Para os consumidores de União da Vitória que não possuem acesso à internet podem entrar em contato com o Procon através do telefone (42) 3524-4346, para realizar o agendamento de auxílio pela equipe.

Segundo a PROCONSBRASIL, a experiência revela que muitos consumidores em débitos deixam de procurar o Procon ou o banco por se sentirem constrangidos com a situação ou pela dificuldade de negociação. Além disso, com as regras e restrições de circulação e de funcionamento do comércio, e principalmente os cuidados com a saúde, o uso da internet se torna favorável também à defesa do direito do consumidor, como é o foco deste mutirão.

Como participar

Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer seu registro na plataforma WWW.CONSUMIDOR.GOV.BR, quando receberá um login e senha.

Em seguida, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar deste mutirão de renegociação. Após finalizar o registro, a instituição financeira tem o prazo de 15 dias para apresentar uma proposta ou resposta ao consumidor.

No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes.

O Procon de União da Vitória orienta ainda que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag:  #MutiraoProconsBrasil

Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado.

Semana do Consumidor – Promoções

Nesta Semana do Consumidor, as lojas virtuais estão com promoções de até 80% e parcelamentos em 12 vezes. Contudo, é preciso tomar cuidado para não cair em ofertas enganosas e ter prejuízo financeiro com a compra dos produtos.

A Semana do Consumidor foi criada pelo comércio para tentar aumentar as vendas em função do Dia Internacional do Consumidor, que é comemorado hoje. No Brasil, apesar de diversas conquistas, como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completou 30 anos no ano passado, muitos consumidores ainda precisam recorrer à Justiça para obter ressarcimento de compras malsucedidas.

Em comemoração aos 30 anos do CDC, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) reuniu os principais pontos do código, que podem ser úteis para orientar o consumidor na hora da compra.

Informações claras sobre a compra – A oferta e a apresentação dos produtos e serviços devem ter informações claras e precisas sobre preço, forma de pagamento, garantia e prazos de validade.

Publicidade enganosa é crime – Quem promover publicidade que sabe ser enganosa ou abusiva pode ser condenado a pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Direito ao arrependimento – O consumidor pode desistir da compra dentro do prazo de sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sempre que a compra ocorrer fora do estabelecimento (internet, telefone).

Atraso na entrega – Caso o produto não seja entregue, o comprar pode cobrar a entrega do item, aceitar outro produto equivalente ou rescindir o contrato e receber o dinheiro de volta.

Prazo de reclamação – O CDC estabeleceu um prazo de vigência para reclamações de defeitos: 30 dias para fornecimento de serviços e produtos não duráveis e 90 dias para serviços e produtos duráveis.

Troca de produtos – As empresas são responsáveis pela qualidade dos produtos. Se o problema não for resolvido em até 30 dias, o consumidor pode pedir a troca por outro produto da mesma espécie, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço.

Peças de reposição – Quando uma empresa deixa de produzir ou importar um produto, a oferta de peças de reposição deve ser mantida pelo prazo de vida útil do produto.

Recall – As empresas são obrigadas a comunicar às autoridades e ao público sobre peças que apresentem perigo ao consumidor durante período de venda no mercado, além de providenciar o conserto gratuitamente.

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Dezenas de estudantes são raptados em faculdade no noroeste da Nigéria

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Homens armados de Kaduna, estado do noroeste da Nigéria, raptaram cerca de 30 estudantes de uma faculdade de silvicultura próxima de uma academia militar na noite dessa quinta-feira (11), informou no dia 12, o comissário estadual de Segurança. Foi o quarto sequestro em massa em uma instituição de ensino desde dezembro.

A Faculdade Federal de Mecanização da Silvicultura se localiza nos arredores da cidade de Kaduna, capital do estado com o mesmo nome, em uma região onde o crime se alastra há anos.

Em comunicado, o comissário, Samuel Aruwan, disse que uma gangue armada atacou a faculdade perto das 23h30 de ontem.

Ele informou que o Exército resgatou cerca de 180 pessoas nas primeiras horas de hoje, mas que cerca de 30 estudantes, entre homens e mulheres, ainda não foram encontrados.

Falando por telefone, o morador local Haruna Salisu disse que ouviu disparos esporádicos em torno das 23h30.

“Não estávamos em pânico, pensamos que era um exercício militar normal sendo realizado na Academia de Defesa Nigeriana”, contou.

“Saímos para as orações matutinas às 5h20 e vimos alguns dos estudantes, professores e segurança espalhados pelas dependências da escola. Eles nos disseram que atiradores invadiram a escola e sequestraram alguns dos estudantes”.

Salisu também disse que viu militares levando os estudantes restantes para a academia.

Fonte: Agência Brasil

Mineápolis pagará US$ 27 mi para encerrar processo por morte de Floyd

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A cidade norte-americana de Mineápolis concordou na sexta-feira em pagar US$ 27 milhões para encerrar um processo movido pela família de George Floyd por sua morte sob custódia policial, um caso que gerou protestos nos EUA contra injustiça racial e brutalidade policial.

Floyd, um homem negro de 46 anos, morreu em maio do ano passado, quando Derek Chauvin, um policial branco de Mineápolis, ajoelhou-se em seu pescoço por quase nove minutos. Os últimos pedidos de ajuda de Floyd foram capturados em um vídeo amplamente assistido, dando início a um dos maiores movimentos de protesto já vistos nos Estados Unidos.

Benjamin Crump, advogado da família Floyd, disse que o acerto foi o maior acordo pré-julgamento de um processo por homicídio culposo na história dos EUA.

O tamanho significa que a morte de um negro nas mãos da polícia “não será mais considerada trivial, sem importância ou indigna de consequências”, afirmou Crump em uma entrevista coletiva onde estavam parentes de Floyd, o prefeito de Mineápolis, Jacob Frey, e outras autoridades.

A família de Floyd ficou “satisfeita porque esta parte da nossa trágica jornada sobre justiça para meu irmão George foi resolvida”, disse sua irmã Bridgett Floyd em um comunicado.

O julgamento de Chauvin, que foi demitido pela força policial, começou nesta semana no tribunal do condado de Hennepin, sob acusações de homicídio doloso e homicídio culposo. Chauvin se declarou inocente e disse que seguiu corretamente seu treinamento policial.

Fonte: Agência Brasil

Bolívia: ex-presidente Jeanine Áñez é presa por golpe contra Morales

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A ex-presidente boliviana Jeanine Áñez foi detida pelo seu suposto envolvimento em um golpe em 2019 contra o também ex-presidente Evo Morales, afirmou o governo boliviano neste sábado (13).

Morales renunciou e fugiu da Bolívia em 2019, em meio a ferozes protestos contra seu governo e alegações de fraude eleitoral. Áñez, ex-senadora, assumiu como presidente interina, mas, 11 meses depois, o partido socialista de Morales, o MAS, retornou ao poder nas eleições do último mês de outubro.

O ministro de Governo, Eduardo del Castillo, afirmou que o Ministério Público emitiu um mandado de prisão contra Áñez “devido ao caso do golpe em nosso país”, uma alegação que Morales, presidente durante quase 14 anos, tem feito contra a sua adversária política.

Na noite de sexta-feira, Áñez compartilhou um link do mandado de prisão nas redes sociais, que incluía o seu nome e o de muitos que formaram o seu ministério, e disse que continha alegações de terrorismo e sedição contra eles.

“A perseguição política começou”, disse Áñez em sua publicação. “O MAS decidiu retornar ao estilo da ditadura.”

Morales irritou muitos quando se candidatou para um quarto mandato em 2019, contra os limites de reeleição. A vitória, que depois foi anulada, foi marcada por denúncias de fraude, incluindo feitas pela Organização dos Estados Americanos (OAS). Seus apoiadores alegam que ele foi deposto em um golpe.

“Não foi um golpe. Foi uma sucessão constitucional devido à fraude eleitoral”, escreveu Áñez, no Twitter, na sexta-feira.

O governo interino de 11 meses comandado por Áñez levou a Bolívia a uma direção totalmente diferente em relação ao de Morales e também promoveu prisões de alguns membros do governo anterior.

O ex-ministro da Economia de Morales, Luis Arce, venceu de lavada a eleição pelo MAS para se tornar presidente, permitindo que Morales voltasse do exílio.

Promotores bolivianos também estão buscando a prisão de dois ex-comandantes militares acusados pelo atual governo de terem se envolvido no suposto golpe contra Morales. O exército havia pedido que Morales renunciasse durante os protestos de 2019.

Um promotor emitiu um mandado de prisão na quinta-feira contra o ex-chefe da polícia Yuri Calderón e o ex-comandante das Forças Armadas, Williams Kaliman, por acusações de terrorismo, sedição e conspiração.

Fonte: Agência Brasil

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