O vereador Neilor Grabovski (MDB) falou sobre a lei de sua autoria aprovada esse ano sobre as atividades permitidas nos cruzamentos de vias do município de Porto União.
Segundo a Lei, proíbe a realização de atos e atividades que constituam perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos e pedestres realizados nos cruzamentos de vias urbanas, sinalizadas por semáforo ou não, e dispõe sobre o encaminhamento da população de rua e pessoas carentes, que estejam praticando tais atos às competentes entidades assistenciais.
O projeto foi aprovado na 8ª Sessão on line da Câmara com o veto do executivo, referente a questão da multa que deveria ser aplicada para quem fosse flagrado cometendo a irregularidade.
Ao contrário do que foi divulgado nas redes sociais, a lei não proíbe as apresentações artísticas nos cruzamentos, mas sim obrigado o artista e pessoas que distribuem panfletos para que faça um cadastro gratuito na prefeitura. É o que especifica o parágrafo 1º do Artigo 1º, “poderão ser permitidas as ações previstas nesta lei, desde que previamente requisitadas e autorizadas pelo Poder Público, através de seu setor competente”.
Em sua rede social o vereador autor da lei explica, “eu acho que infelizmente a manchete colocada nas redes sociais teve uma infelicidade total, até eu de ler fico com raiva. Então venho aqui explicar para vocês o que é lei n° 4738, que é de minha autoria. No escopo total dela há o objetivo social de orientação e assistência aos munícipes que passam por uma vulnerabilidade e dependem de órgãos sociais federais e municipais para ter um sustento. De início esclareço que ninguém vai ter o seu direito cerceado de trabalhar. A lei no seu artigo primeiro é bem clara, poderão ser permitidas as ações previstas nesta lei, desde que previamente requisitadas e autorizadas pelo Poder Público, através de seu setor competente. O panfleteiro vai ter o direito de panfletar, a única coisa que ele terá que fazer é um cadastro e se identificar na prefeitura. Jamais iríamos penalizar o comércio que já vem sofrendo muito com a atual pandemia. Assim como o circense e o malabarista, se é um profissional ele tem o seu direito garantido, mas ele terá que ir a prefeitura e se identificar. Isso é uma questão de segurança para quem transita e para ele que trabalha lá”, disse Neilor.
Segundo ele, a lei não trata apenas dessa identificação, mas também tem por finalidade o encaminhamento de pessoas com vulnerabilidade social as entidades da prefeitura, “como ressaltei que esmola não traz um uma evolução para ninguém, essas pessoas na sua maioria crianças e adolescentes que costumam transitar não só no semáforo, mas em alguns lugares serão encaminhados para programas sociais já pré-definidos. Se ela está passando fome, essa pessoa vai ter comida para pôr na mesa dela, se ela tá com frio ela vai ter roupa, cobertor e principalmente terá o acompanhamento social e ajuda para a família ter a inserção no mercado de trabalho”, comenta o vereador.
Na justificativa, quando foi colocado em votação o projeto, mostra a preocupação do vereador com a questão de esmola. “Temos verificado a crescente presença de pessoas nos cruzamentos do nosso município, principalmente nos semáforos, solicitando esmolas. Sabemos que se nada for feito com rapidez a tendência é que esse número continue aumentando e proliferando-se por toda a cidade, podendo gerar inclusive, problemas de segurança, como ocorre nas grandes cidades. É importante salientar que, além da população de rua, qualquer pessoa que esteja em situação carente, deve receber amparo do Município, pelas entidades assistenciais públicas ou privadas, devendo o Município promover tal encaminhamento, diz no projeto.
O vereador enalteceu a discussão sobre o assunto, pois traz à tona a questão de esmola e do árduo trabalho dos artistas nas vias de cruzamentos do município, “eu acho muito bom ressaltar essa discussão, que a população de Porto União é quem tem o direito sobre o meu mandato e tem que questionar. Devemos participar mais da política da nossa cidade, a gente fica triste às vezes, aqui na Câmara não vem ninguém na sessão. Toda segunda-feira ela está aberta para visitantes que devido a pandemia devem se cadastrar devido a restrição de 30%, mas ninguém vem (devido a pandemia para assistir as sessões deve haver um cadastro antes para controle de público para não ultrapassar o número permitido). Esse projeto foi amplamente discutido no plenário foi aprovado por unanimidade porque se trata de um projeto bom. Ressalto novamente ninguém tá cerceando o direito de ninguém. Eu lamento a manchete talvez um pouco tendenciosa de alguns repórteres que também não leram o projeto. Vou disponibilizar nas minhas redes sociais na íntegra o projeto e gostaria que a população entrasse e acompanhasse um pouco do meu trabalho. A gente dispõe o link da sessão online, para quem não quiser assistir presencialmente, possa acompanhar o nosso trabalho. Venham façam críticas construtivas, deem sugestões, é o direito de vocês”, afirma.
O autor da lei ainda comenta que se a população acreditar que será preciso alterar a lei, ela será alterada, “se a população de Porto União achar que esse projeto aqui precisa de melhorias, de algum reparo, nós vamos fazer. O munícipe tem todo direito e o dever de fiscalizar o nosso trabalho que é em prol do município. Aqui passa vários projetos toda semana, projetos bons, mas a população precisa discutir, esse foi apenas um que se não tivesse talvez essa manchete um pouco distorcida, passaria desapercebido”, completou Neilor.
Casos de assédio no semáforo
A Polícia Militar de Porto União no início do ano prendeu um homem que ficava nos semáforos do município pedindo dinheiro e que segunda os relatos de várias mulheres, o acusavam de assédio e de tentar entrar nos veículos quando parados no semáforo. Após cometer um furto de uma bicicleta e ser denunciado pela Redes de Vizinhos ele foi identificado e o produto do furto recuperado e foi feita a prisão do acusado.
