O projeto de lei nº 50/2017 foi aprovado na sessão ordinária em segunda votação, no início da semana, com 24 votos favoráveis, 20 contrários e duas abstenções, com duas emendas. Na sessão extraordinária realizada em seguida, o projeto recebeu 23 votos favoráveis, 16 contrários e três abstenções. A proposta volta à pauta do Legislativo nesta quarta-feira 30, para derradeira votação, em redação final.
A primeira emenda aprovada na forma de substitutivo geral, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), faz algumas adequações técnicas para aperfeiçoar o texto original, a principal delas determinando que as bebidas só poderão ser vendidas e entregues aos consumidores em copos plásticos descartáveis. A outra emenda aprovada, assinada pelo deputado Requião Filho (PMDB), define que a comercialização de bebidas alcóolicas somente poderá ocorrer em pontos fixos, cabendo ao responsável pela gestão do recinto esportivo definir a localização desses pontos.
O projeto deixa claro, em seu artigo 3º, que as únicas bebidas alcoólicas que poderão ser vendidas e consumidas nos recintos esportivos sejam a cerveja e o chope, sendo proibida a venda e o consumo de outras espécies de bebidas alcoólicas, destiladas ou fermentadas. Há previsão, ainda, de que 20% das cervejas e chopes vendidos sejam de origem artesanal e de produção paranaense.
Caberá ao responsável pela gestão do recinto esportivo definir os locais nos quais a comercialização de bebida alcoólica será permitida. A entrada de pessoas nos estádios portando qualquer tipo de bebida alcoólica é também proibida, assim como é proibida expressamente a venda de bebida alcoólica a menor de dezoito anos. O projeto também prevê que o torcedor que promover desordens, tumultos e violência ou adentrar no recinto com substâncias não permitidas estará sujeito à impossibilidade de ingresso ou afastamento do recinto esportivo, conforme está previsto do Estatuto do Torcedor – Lei Federal 10.671, de 15 de maio de 2003.
