O Plenário aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 1.902/2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios. A matéria segue para sanção presidencial.
De autoria do ex-deputado Osmar Terra (atual ministro da Cidadania), a proposta — aprovada pela manhã na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) — estabelece medidas como o atendimento telefônico gratuito e notificações compulsórias desses casos e torna obrigatório o atendimento pelos planos e seguros de saúde.
Autor do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proferido em Plenário, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) defendeu a aprovação da matéria, e disse que o crescimento de práticas de automutilação vem crescendo nos últimos anos, estimuladas por meio da internet. Ele ressaltou ainda que a proposta está em consonância com portaria do Ministério da Saúde que trata do tema.
Presidente da CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) parabenizou o governo pela iniciativa e apontou a realidade assustadora do automutilamento, que atinge jovens e adultos.
— Esse é um problema da geração atual. Antes tínhamos o círculo familiar, substituído pelo semicírculo da televisão e, depois, pelas redes sociais, através do celular, que isola os jovens do núcleo familiar, exibindo uma realidade perversa. Este projeto é da mais alta relevância, para tentar impedir a epidemia que está matando muito mais que doenças genéticas, hereditárias e acidentes de trânsito — afirmou.
O senador Eduardo Girão (Pode-CE) também saudou a aprovação do projeto (PL 10.331/2018, na Casa de origem), e considerou a proposta como a mais importante já aprovada no Senado nos últimos tempos, tendo em vista a valorização da vida humana.
— Em um mundo consumista, muita gente se equivoca no desespero, achando que essa é a solução. O projeto vai dar alento e oportunidade para evitar suicídios e mutilações — afirmou.
A aprovação do projeto também foi comemorada pela senadora Rose de Freitas (Pode-ES), que cobrou a presença de um Estado mais atuante, voltado às questões educacionais.
Source: Senado