Aprimoramento do botão, instituído por lei da deputada Cristina Silvestri, o consolida como uma das políticas públicas mais importantes do Estado na proteção às mulheres, o botão do Pânico é expandido para versão digital
O dispositivo de segurança Botão do Pânico, instituído no Paraná a partir da lei 18.868/2016, proposta na Assembleia Legislativa do Paraná pela deputada Cristina Silvestri (CDN), foi atualizado para a versão digital e em breve deve começar a atender todo o Estado. “Ver a expansão do Botão do Pânico, para mim, é motivo de muito orgulho. Principalmente por ter a certeza de que esta política pública efetivamente nos permite salvar vidas”, disse Cristina, que também é Procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Paraná.
A nova versão ficou por um tempo em fase de testes dentro do App 190, da Polícia Militar e União da Vitória é uma das cidades que fará parte da implantação do botão no app. O dispositivo funcionará como uma ligação de emergência gratuita (não será́ necessário possuir créditos no telefone nem pacote de internet) e poderá ser acionado por mulheres que já́ possuem medidas protetivas urgentes.
Além disso foi anunciado para União da Vitória a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, para oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior segurança às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O anuncio foi feito pela chefe da unidade regional da Secretaria Estadual da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) em União da Vitória, Gabi Bakri. “Estive reunida com o secretário de Estado da SEJUF, Ney Leprevost, para tratar das demandas da região da Amsulpar, em especial União da Vitória. Na oportunidade apresentei a importância de sermos contemplados com o botão do pânico, em virtude do número de casos de violência contra a mulher em nossa região. O Secretário prontamente liberou para que União da Vitória faça parte da primeira etapa do novo Botão do Pânico, aplicativo que atende mulheres vítimas de violência, onde a PM é acionada com um simples toque na tela do celular. Estou muito feliz com esta importante conquista”, afirmou ela.
A disponibilização do novo dispositivo digital para mulheres vítimas de violência segue o mesmo padrão da versão analógica dos botões: apenas mulheres com medida protetiva e com determinação judicial terão acesso liberado. A designação dos botões, em ambas as versões, é feita de acordo com o grau de risco que as vítimas correm.
“Agradeço a Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça, ao governador Ratinho Júnior, à Polícia Militar, em nome do Comandante Péricles, e à Secretaria de Segurança Pública, em nome do Coronel Marinho, pelas longas tratativas para que essa atualização do botão fosse possível. A nossa luta contra a violência doméstica e o feminicídio ganha mais este importante aliado”, completa Cristina
Botão do Pânico
O botão foi criado para auxiliar as mulheres que já possuem medidas protetivas. O acionamento é feito a partir do aplicativo da PM, porém a Guarda Municipal, a Polícia Civil, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (SEJUF) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) também são envolvidos no processo e prestam os atendimentos necessários, de acordo com a competência de cada órgão.
“Com o botão do pânico nós iremos diminuir esse agravamento. São mulheres que estão sob medida protetiva da Justiça que o receberão. Quando elas perceberem alguma situação de perigo por parte do agressor, seja perto de casa ou onde estiverem, acionam o botão e a informação vai diretamente para a polícia”, assinalou a deputada. “É uma maneira mais rápida do policial chegar até elas. Espero que com essas medidas tenhamos no Paraná a diminuição desse tipo de violência”, acrescentou. “Nós ainda temos muitas lutas pela frente e uma das principais é o combate ao ciclo da violência contra a mulher”, afirmou a deputada Cristina Silvestre, no início de março, quando falou sobre conquistas e desafios das mulheres.
A ex-deputada Claudia Pereira, que foi relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e apresentou um substitutivo geral ao projeto original, e disse durante os debates do projeto acredita que esse sistema vai ajudar bastante na proteção das mulheres do Paraná. “Há todo um estudo que deve ser feito, mas é preciso dar um primeiro passo. Nós, como parlamentares, estamos buscando mecanismos para fortalecer essa rede de proteção às mulheres”, afirmou ao analisar a proposição. A emenda substitutiva ajustou o texto original para que não restasse configurado, no caso, vício de iniciativa.
Funcionamento
A mulher que sofreu violência é inserida no projeto por decisão judicial por meio de medidas protetivas. Ela é cadastrada no sistema de monitoramento da Guarda Municipal e recebe o dispositivo de segurança.
Quando a mulher se sentir ameaçada com a presença do agressor ela deve apertar o botão do pânico. O dispositivo aciona imediatamente a central de monitoramento da Guarda Municipal. Uma vibração no dispositivo confirma o acionamento na central.
Os policiais, que têm acesso à localização, aos dados da vítima e do agressor, seguem para o local mais rápido possível. No mesmo instante também inicia a transmissão do áudio ambiente, o que auxilia na identificação da ocorrência. O áudio pode ser utilizado como prova judicial.
Todas as mulheres que recebem o botão do pânico passam por uma avaliação psicossocial e são acompanhadas pela equipe do Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Medidas Protetivas
São medidas cautelares que o juiz concede à vítima, para proteger sua integridade física. Podem ser o afastamento do agressor do lar ou local de convivência com a vítima, a fixação de limite mínimo de distância de que o agressor fica proibido de ultrapassar em relação à vítima e a suspensão da posse ou restrição do porte de armas.
