Aconteceu na tarde desta quinta-feira, 16, a entrega dos cartões do programa do Governo do Paraná, Comida Boa. O programa de transferência de renda beneficiará incialmente 106 famílias de União da Vitória.
Os cartões foram entregues pelo Líder do Governo, deputado Hussein Bakri, e pela Chefe do Escritório Regional da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, Gabi Bakri, nas mãos do prefeito Bachir Abbas e do secretário de Assistência Social, Claudiomir de Oliveira França.
“Com certeza esses cartões irão beneficiar muito as famílias que mais precisam no nosso município. Com a pandemia vimos aumentar o número de pessoas que não tem comida na mesa, e com esse valor com certeza essas famílias poderão colocar o pão e o leite em suas mesas”, afirmou o prefeito Bachir Abbas.
Em sua fala o deputado Hussein Bakri destacou que o programa foi implementado de forma emergencial durante a pandemia pelo governador Ratinho Júnior, e que depois de votado na Assembleia Legislativa passa a ser um benefício permanente que irá auxiliar milhares de famílias em todo o Paraná.
O benefício do Cartão Comida Boa, será concedido através de cartão magnético, que terá recarga mensal no dia 25 de cada mês, no valor de R$ 80,00 que poderá ser utilizado diretamente em supermercados e mercados credenciados no programa.
A lista de famílias beneficiadas é gerada automaticamente por meio da análise da base do Cadastro Único para Programas Sociais e a Folha de Pagamentos do Programa Auxilio Brasil e será atualizada a cada 90 dias. A entrega dos cartões será feita pela secretaria de Assistência Social do Município.
A iniciativa
Mais de 21 mil paranaenses já começaram a utilizar o Cartão Comida Boa. A iniciativa do Governo do Estado concede um crédito de R$ 80 para compra de alimentos, produtos de higiene e outros itens de necessidade básica a famílias em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de diminuir a pobreza no Paraná. Coordenada pela Secretaria de Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), a ação está atualmente na fase de entrega de cartões a beneficiários de todo o Estado.
“O Cartão Comida Boa é um projeto social que vai atender 100 mil famílias humildes no Paraná, dando segurança alimentar. Cada família recebe um cartão com um crédito para ir ao supermercado, na mercearia mais próxima da sua casa, e pode fazer uma compra de mantimentos básicos – arroz, feijão, farinha, óleo. São quase meio milhão de paranaenses que vão ter um Natal com muito mais qualidade”, afirmou o governador Carlos Massa Ratinho Junior.
Segundo o Departamento de Assistência Social da Sejuf, até esta segunda-feira (20), 21.150 cartões já tinham sido utilizados. O benefício é concedido a famílias em situação de pobreza (renda familiar mensal per capita entre R$ 100 e R$ 200) ou extrema pobreza (renda familiar mensal per capita de até R$ 100).
Para isso, cada município promove uma força-tarefa para entregar os cartões a seus titulares antes da chegada do Natal. As entregas foram iniciadas no dia 15 em municípios das regionais de Laranjeiras do Sul, Toledo, Paranaguá e Francisco Beltrão, e desde então têm se estendido a todas as regiões do Estado.
O programa prevê que, a cada 90 dias, seja gerada uma nova lista de beneficiários, verificando se as famílias continuam atendendo aos critérios de habilitação. Aqueles que não estiverem mais enquadrados no programa terão o cartão cancelado.
COMO USAR
O beneficiário não terá direito a sacar o benefício, mas sim utilizá-lo diretamente em estabelecimentos credenciados, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas e fumígeros (cigarro).
O cartão será recarregado no dia 25 de cada mês. Para conferir os locais onde pode ser utilizado e esclarecer eventuais dúvidas, basta clicar AQUI.
A prioridade do Programa Estadual de Transferência de Renda é abarcar uma parcela da população que não é atendida pela União. Para cadastrar as famílias, a Sejuf utiliza a base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico. Esse é o instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda para a seleção de beneficiários e a integração dessas pessoas a programas sociais.
Os recursos a serem distribuídos são do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecop). Nos primeiros meses, a execução também terá a colaboração do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) para as parcelas das famílias com crianças e adolescentes.
PARANÁ SOLIDÁRIO
O Cartão Comida Boa integra uma série de outras ações anunciadas pelo Governo do Estado para ampliar os benefícios voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Além do Cartão Comida Boa, o governador efetivou, em novembro, os programas Energia Solidária, Água Solidária e Aluguel Social, que estendem o alcance das tarifas sociais de água e luz e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.
Outros programas
O programa Energia Solidária, da Copel, amplia o atendimento do antigo Luz Fraterna, com aumento do faixa de consumo mensal de energia dos atuais 120 quilowatts-hora (kWh) para até 150 kWh. Até 2019, 146 mil residências eram atendidas com a tarifa social. Com a ampliação, cerca de 336 mil famílias passarão a ser beneficiadas, atingindo uma média de 1,3 milhão de pessoas. O investimento anual será de aproximadamente R$ 121 milhões.
O presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, ressaltou que a ampliação da faixa de consumo representa um salto de 130% no número de famílias atendidas. “As famílias de baixa renda estão sendo muito impactadas pelo custo da tarifa de energia elétrica, que subiu por causa da Bandeira de Escassez Hídrica”, explicou Slaviero. “Diferentemente dos programas federais para a área, que dão descontos progressivos, com este as contas de energia serão integralmente custeadas pelo Governo do Estado”.
O projeto de lei que institui o programa será enviado ainda nesta semana à Assembleia Legislativa e entra em vigor após a sanção do governador. Ele prevê que, para ter direito ao benefício, o consumidor deve possuir uma unidade consumidora classificada como residencial; essa unidade já deve ser beneficiária da Tarifa Social de Energia Elétrica, do governo federal; o consumo de energia elétrica do ciclo de faturamento mensal precisa ser igual ou inferior a 150 kWh; e o consumidor precisa ter apenas uma unidade de consumo de energia elétrica sob sua titularidade.
O programa Água Solidária visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população do Paraná. Em 2020, o programa beneficiou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.
A expectativa com a ampliação é atender cerca de 360 mil famílias paranaenses, com investimento estimado de R$ 275 milhões por ano. Residências que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água por mês pagam, em média, de R$ 80 a R$ 90 de tarifa por mês. Com o benefício, esse valor baixa para cerca de R$ 20 mensais.
Um novo decreto foi feito para atualizar os requisitos de acesso ao benefício, resultando na ampliação das famílias atendidas. Além disso, a parceria entre a Sanepar e a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho dará mais capilaridade ao programa, podendo chegar a residências que ainda não aderiram à tarifa social.
Para ter direito ao benefício, é preciso: que a renda familiar per capita seja de até meio salário-mínimo federal ou até dois salários-mínimos federais para imóveis com até quatro ocupantes; a área construída da moradia não poder ser superior a 70 metros quadrados; o consumo mensal de água deverá ser de até 10 metros cúbicos para imóveis com até quatro ocupantes ou de 2,5 metros cúbicos por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.
