O Governo do Paraná entregou para as prefeituras do Estado do Cartão Comida Boa. Trata-se de um auxílio emergencial criado pela lei 20.172, que permite aos beneficiários a compra de alimentos em comércios credenciados. A iniciativa foi regulamentada por decreto assinado pelo governador na semana passada.
Estão aptas a receber o vale os 840 mil inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal e cerca de 168 mil microempreendedores individuais, contribuintes individuais do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e trabalhadores informais de qualquer natureza. O auxílio vai vigorar durante o período da pandemia do novo coronavírus e é um complemento aos benefícios do governo federal.
“Essa é uma das medidas do pacote social destinado ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e dos reflexos causados pela situação de calamidade pública”, afirma o governador. Entre as ações já tomadas pelo governo estão o auxílio para empresas, novos limites nos programas sociais da Copel e da Sanepar e o adiamento das parcelas dos programas de habitação da Cohapar.
A Prefeitura de União da Vitória, por meio da Secretaria de Assistência Social, iniciou ontem, 14, a entrega do Cartão Comida Boa. Um auxílio-emergencial do Governo do Estado de R$ 50 para famílias em situação de vulnerabilidade social nesta época de pandemia do novo coronavírus.
Um total de 5148 mil famílias serão beneficiadas com o vale-mercado durante três meses em União da Vitória. A retirada dos cartões poderá ser feita das 8 às 16h na Secretaria de Cultura – no térreo da Estação Ferroviária, no CRAS do Rocio e no CRAS do São Cristóvão, conforme o local de residência do beneficiário.
O atendimento, que começou ontem vai até o dia 22 de maio e será feito pelo mês de nascimento do beneficiário. Os inscritos no Bolsa Família devem apresentar documento com foto e CPF. Já os trabalhadores informais, não cadastrados no Cadúnico, precisam levar documento com foto, CPF, comprovante de residência em seu nome e comprovante de renda familiar, sendo que a per capita não pode ultrapassar R$ 522,50. A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) orientou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Em Bituruna a Secretaria de Desenvolvimento Social fará a entrega do Cartão Comida Boa que poderá ser utilizado em 9 estabelecimentos já cadastrados em Bituruna. Já estão recebendo o Cartão Comida Boa, o Mercado Ribeiro, Supermercado Parizotto, Supermercado Subil, Joilson Viapiana, Supermercado Líder, Ponto Comercial (São João), Supermercado Magnabosco, Comercial Nino e Mercado Mattos.
Os estabelecimentos que também comercializam os itens alimentícios presentes na cesta básica podem cadastrar-se em http://www.cartaocomidaboa.pr.gov.br/comerciantes.html. O cartão será abastecido com o auxílio durante três meses. Em Bituruna são 2.552 beneficiados e será injetado R$ 382.800,00. É possível verificar se está incluso na lista de beneficiados no site http://www.cartaocomidaboa.pr.gov.br/form/beneficiarios.php, no 0800-200-4150 ou no Cras de Bituruna pelo telefone 3553-8076.
Recomendações em relação ao novo coronavírus
A Secretaria de Assistência Social ressalta que os usuários não devem levar crianças para evitar aglomerações nos locais de entrega. Em relação aos idosos cadastrados com dificuldade de deslocamento, os responsáveis legais devem entrar em contato com a equipe nos locais de entrega. Além disso, é obrigatório o uso de máscaras conforme lei estadual. Os demais cuidados como distanciamento mínimo de 1,5 m e uso de álcool gel também devem ser mantidos.
Informações
Pelo portal www.cartaocomidaboa.pr.gov.br ou pelo telefone 0800 200 4150, os interessados poderão verificar se estão inscritos no CadÚnico e obter informações sobre o auxílio, inclusive os locais de retirada dos vales e os estabelecimentos comerciais credenciados. As plataformas estão sendo operacionalizadas. O voucher será entregue pelas prefeituras, preferencialmente em Centros de Referência de Assistência Social (Cras), igrejas ou clubes de serviço.
“O Cartão Comida Boa é um trabalho conjunto de várias áreas para atender as famílias que ficaram em condições vulneráveis neste momento”, explica o chefe da Casa Civil, Guto Silva. “O governo teve que fazer um grande esforço para viabilizar os recursos necessários para operacionalizar o programa”, acrescenta.
Os recursos para o auxílio emergencial são do Fundo de Combate à Pobreza. Para esta primeira etapa já estão liberados R$ 50.425.700,00. “Estamos num momento de perda de arrecadação, mas esta ação é prioritária”, afirma o secretário da Fazenda, Renê Garcia Junior, que calcula uma forte redução no fluxo de caixa do Estado durante todo o ano, só em abril a perda foi calculada em R$ 550 milhões.
O benefício será operacionalizado por meio de um cartão com proteção por QR Code, que permitirá realizar as compras nos mercados credenciados pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento.
Segundo o secretário Norberto Ortigara, até segunda-feira 2.023 estabelecimentos comerciais de todos os municípios já estavam cadastrados no programa. Ele informa que o Comida Boa foi planejado como apoio às famílias que ficaram vulneráveis em decorrência da pandemia.
Ortigara afirma que o benefício vai exigir um esforço financeiro da sociedade paranaense. “Mas é muito importante neste momento para dar amparo às famílias”, reforçou. “A gente sabe da importância disso, porque muitos perderam a sua referência, o seu ganha-pão. Nós, como sociedade, precisamos socorrer essas famílias.”
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) orientou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e entidades religiosas sobre as ações necessárias para a concessão do auxílio emergencial.
Quem vai receber
Para ter direito ao cartão, é preciso ser maior de 18 anos (à exceção de mães adolescentes), ter renda familiar mensal per capita não superior a meio salário mínimo e renda familiar que não passe de três salários mínimos.
Os beneficiários inscritos no CadÚnico precisam apenas apresentar documento com foto e CPF no local indicado pelo município para a retirada do cartão.
O microempreendedor individual, o contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e o trabalhador informal de qualquer natureza deverá também assinar uma autodeclaração de que está enquadrado nos requisitos do programa. Não estão incluídos no cálculo da renda familiar os rendimentos do Programa Bolsa Família.
CARTÃO
O Cartão Comida Boa é um voucher com Código QR impresso, vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário.
O vale foi impresso pela Celepar, que também é responsável pela criação e administração do site www.cartaocomidaboa.pr.gov.br.
No portal estão disponibilizadas informações para o cidadão, como as unidades de atendimento, e é feito o cadastramento dos comerciantes que desejam fazer parte do programa e dos atendentes, ou seja, os voluntários que realizarão a distribuição do cartão.
A empresa também auxiliou no treinamento desses atendentes. “A tecnologia realiza a ponte entre os serviços do Governo do Estado e o cidadão, em especial neste momento tão delicado para atender a população”, diz o presidente da Celepar, Leandro Moura.
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO PARA ENTREGA (NASCIDOS) EM UNIÃO DA VITÓRIA
14/05 – QUINTA-FEIRA: JANEIRO/FEVEREIRO
15/05 – SEXTA-FEIRA: MARÇO/ABRIL
18/05 – SEGUNDA-FEIRA: MAIO/JUNHO
19/05 – TERÇA-FEIRA: JULHO/AGOSTO
20/05 – QUARTA-FEIRA: SETEMBRO/OUTUBRO
21/05 – QUINTA-FEIRA: NOVEMBRO/DEZEMBRO
22/05 – INFORMAIS
ATENDIMENTO NA SECRETARIA DE CULTURA – ESTAÇÃO FERROVIÁRIA:
Toda a população do interior, Cristo Rei – Região dos Conjuntos, São Judas: Alto Paraíso; João Paulo II, Bom Jesus, Dona Mercedes, Jardim Roseira, Muzolon, Navegantes, Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora das Vitórias, Ouro Verde, Ponte Nova, São Bernardo, São Joaquim, São Luiz.
Endereço: Na antiga Estação ferroviária, Praça Visconde de Nácar
ATENDIMENTO NO CRAS DO SÃO CRISTÓVÃO:
Sagrada Família, Cidade Jardim, Nossa Senhora da Salete, São Braz, São Sebastião, Panorama, Bento Munhoz, Horst I, Horst II, Lagoa Dourada.
Endereço: Rua Papa João XXIII – Nossa Senhora da Salete
ATENDIMENTO NO CRAS DO ROCIO: Rocio, Rio D’Areia, Limeira, Bela Vista, Monte Castelo, São Gabriel, Vila Angélica.
Endereço: Rua Jacob Tereska, 247.
Estabelecimentos cadastrados para receber o Cartão Comida Boa
Supermercado Bahniuk
Padaria Claiton Lourenço da Graça
Supermercado LM
Mercado do Cleitom
Mercado Familiar
Mercado Vier
Mercado Kosera
Supermercado Orlando
Supermercado Macliv
Supermercado Superpão
Supermercado União
