Encaminhado pela Secretaria de Meio Ambiente de União da Vitória em fevereiro de 2022, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores na noite desta segunda-feira, 06, o Projeto de Lei nº 04/2022, que institui diversas políticas públicas em defesa dos animais de grande e pequeno porte no Município.
O projeto já tinha sido enviado em 2020 para o Poder Legislativo e voltou para a administração municipal para passar por adequações, que foram estudadas e adaptadas dentro das possibilidades locais, retornando então para apreciação dos vereadores.
Entre as disposições que constam na agora lei, estão instituídas políticas públicas de permanência de animais de grande porte no perímetro urbano, controle de populações animais, educação em bem estar animal, tutela responsável e prevenção e controle de zoonoses.
“Esse projeto vem de encontro com uma série de ações que já estão sendo realizadas no Município em prol da Defesa Animal, como a castração de animais da população de baixa renda e a identificação desses animais através de chipagem”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Antonio Nhoatto.
O secretario ainda destacou entre os itens aprovados no projeto a tutela responsável, a proibição de animais soltos em vias ou locais públicos e sanções para quem praticar maus tratos aos animais, “essas são todas ações que ajudaram efetivamente a proteção animal a curto e longo prazo em União da Vitória”, finalizou Nhoatto.
Defesa Animal recebeu mais de 15 denúncias de maus tratos contra equinos na semana passada
Os casos de maus tratos a equinos voltaram a chamar a atenção em União da Vitória. Somente nesta segunda-feira, 06 e terça-feira, 07, a Defesa Animal do Município recebeu diversas denúncias, mais de 15 no total, contra maus tratos e também de atropelamentos de animais que vieram a óbito e estavam em situação de abandono.
De acordo com a veterinária da Defesa Animal, Kamilla Rissioli, os principais casos denunciados são animais soltos em via pública, amarrados sem ter acesso a pastagem e água e também abandonados em terrenos longe do perímetro urbano. “Essa semana também tivemos duas situações de atropelamento de cavalos, um dos animais precisou ser sacrificado pois não havia como salvá-lo e o outro morreu no acidente”, afirmou Kamilla.
Além das denúncias recebidas, a equipe também tem verificado muitas situações onde os cavalos estão açoitados atrelados a carroça, muitas com excesso de carga. A coordenadora da Defesa Animal, Lais Boiko, afirmou que “essas situações mostram a negligencia e irresponsabilidade que muitos tutores tem com os equinos em União da Vitória e acabam colocando não só em risco a vida dos animais, como na situação de atropelamento, como também das pessoas que precisam circular diariamente”, explicou Laís.
Projeto que obriga agressores de animais a bancar custos veterinários segue para sanção do governo paranaense
No Paraná, agressores que cometerem maus-tratos contra animais terão que arcar com todas as despesas do tratamento do animal agredido. É o que determina o projeto de lei 351/2021, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSD), aprovado redação final na sessão plenária na Assembleia Legislativa. Agora a matéria segue para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
“Temos verificado em todo país um aumento significativo de abandono e agressões aos animais, especialmente durante o período de pandemia”, afirma o autor. A proposta determina que nos crimes de maus-tratos cometidos contra animais no estado as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.
O projeto prevê que, em caso de sentença transitada em julgado reconhecendo a existência de agressão contra animal, no âmbito estadual, serão ofertadas ao agressor palestras de conscientização sobre o tema, ministradas por Organizações e Associações que tratam da temática.
Ainda de acordo com a matéria, o agressor deverá ressarcir os custos decorrentes das palestras, no limite de 3 UPF/PR (três vezes a Unidade Padrão Fiscal do Paraná). Cada UPF/PR, em valores de junho de 2021, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, corresponde a R$ 125,97.
“Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”, explica Paulo Litro.
Seminário
O Ministério do Meio Ambiente vai promover, na terça-feira (14), o I Seminário Nacional de Proteção e Bem-estar de Cães e Gatos – Ações e Perspectivas. O evento será realizado no auditório do Ibama, em Brasília e tem o objetivo de discutir iniciativas dos governos federal, estaduais e municipais, Poder Legislativo e entidades da sociedade civil e do setor privado relativas aos cuidados com esses animais.
Segundo o ministério, o número de cães e gatos maltratados abandonados e em situação de vulnerabilidade cresceu muito durante a pandemia. A Organização Mundial da Saúde estima que existam cerca de 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos soltos pelas ruas do país que, além de sofrerem maus-tratos, também podem transmitir doenças e afetar o meio ambiente.
No seminário, serão abordadas propostas para contornar o problema, como controle populacional de cães e gatos por meio de castração em clínicas ou unidades móveis, atenção veterinária em hospitais, microchipagem, campanhas de vacinação contra zoonoses, guarda responsável, incentivos para a adoção e formação de parcerias entre órgãos governamentais e abrigos e lares mantidos pela sociedade civil.
“Combater o problema é fundamental, mas, mais importante ainda, é evitar que ele ocorra. Para isso, é preciso fazer todo um trabalho de conscientização de guarda responsável, campanhas educativas para que as pessoas adotem todos os cuidados com os seus cães e gatos. Não adianta fazer uma ação pontual sem que a sociedade abrace essa causa”, diz Bernardo Broetto, chefe da Coordenação-Geral Nacional de Proteção e Defesa Animal (CGPRO) do MMA.
