A toxicidade de agrotóxicos usados em larga escala nas lavouras brasileiras foi o tema exposto pela Dra. Mônica Lopes-Ferreira na Reunião Plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT), em Florianópolis, no auditório do Ministério Público de Santa Catarina nesta segunda-feira, 21. Lopes-Ferreira é imunologista há 30 anos e uma das principais pesquisadoras da Plataforma Zebrafish/CeTICS, de São Paulo, que recentemente trouxe ao conhecimento público a constatação científica de malformações e mortes de peixes zebrafish, cuja genética é 70% similares à dos seres humanos, em razão da exposição a agrotóxicos nos limites tolerados e até 30 vezes inferiores à regulação nacional.
Com a abordagem de assuntos em evidência como a aprovação da lei que torna a Ilha de Santa Catarina como área livre do uso de agrotóxicos, a adoção do programa de agrobiodiversidade como uma das políticas públicas para estimular o cultivo de alimentos saudáveis e apoio às políticas destinadas à produção agrícola consciente e à tributação verde foram os temas abordados por ela.
Ainda sobre os efeitos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde humana, a cientista Sarah Agapito-Tenfen, que integra a equipe do laboratório do GenØk (Centro de Biossegurança), da Universidade Ártica da Noruega, proferiu palestra tendo como tema central decisões proferidas pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) que tratam da novas tecnologias de modificação genética, incluindo a técnica conhecida como edição de genomas, considerando, a propósito, a Convenção da Diversidade Biológica, os artigos 10º e 11º do Protocolo de Cartagena e o artigo 1º da Lei de Biossegurança preveem a observância do Princípio da Precaução no ordenamento jurídico brasileiro.
No mesmo contexto, o médico Dr. Pablo Moritz, que é membro do CIATox/SC (Centro de Informação e Assistência Toxicológica de Santa Catarina), abordou os impactos dos agrotóxicos na saúde em face de novos estudos que comprovam a associação ao risco de cânceres: linfomas, leucemias, câncer de mama, próstata, sistema nervoso e digestivo, problemas neurológicos, prematuridade, Alzheimer, Parkinson, doenças autoimunes, alergias e resistência a antibióticos.
A Reunião Plenária do FCCIAT é organizada pelo Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), com apoio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, do MPSC.
Tributação Verde
O secretário da Saúde, Helton de Souza Zeferino, participou da abertura da reunião e destacou a importância do diálogo para avançar em temas que envolvem tributação e agrotóxicos. “Estamos falando de um estado em que o agronegócio é muito relevante. Temos que trabalhar para esclarecer a população. Assim, as pessoas vão poder decidir o que é melhor. Quando se tem oportunidade de escolha, as pessoas podem decidir a linha de produtos que querem consumir”, reforçou.
O presidente do FCCIAT, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do MPSC, Eduardo Paladino, reconheceu os esforços do Governo de Santa Catarina para avançar nos debates relacionados à segurança alimentar. “A gente tem muita esperança e acha que o momento aqui no Estado é muito favorável, principalmente pela disposição do Governo no apoio à agricultura familiar e à agroecologia. O fato de estarmos discutindo isso já representa um grande avanço”, afirmou.
Também presente do evento, a secretária de Estado do Desenvolvimento Social, Maria Elisa De Caro, abordou a importância do trabalho conjunto das diferentes secretarias e entidades e da atuação do Conselho de Segurança Alimentar. “O nosso conselho é muito atuante, são pessoas que têm uma clareza de como olhar para o estado e a sociedade e fazer essa interlocução, que é fundamental”, destacou.
Um dos temas debatidos no evento é a política pioneira de Santa Catarina para tributação de agrotóxicos debatido pelo pesquisador da Unicamp Juliano Giassi Goularti, com o tema Tributação Verde e renúncia de impostos em Santa Catarina.
Também participaram da abertura da reunião plenária a presidente da Epagri, Edilene Steinwandter, a presidente da Cidasc, Luciane de Cassia Surdi, além de representantes de outras entidades.
Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos
O FCCIAT foi criado em fevereiro de 2015, por iniciativa do MPSC em articulação com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e mais de 100 organizações públicas e da sociedade civil, com a finalidade de instituir um espaço de debate para formulação de propostas, discussão e fiscalização de políticas públicas relacionadas aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos na saúde da população.
Agrotóxico na água em Porto União e União da Vitória
No início do ano de 2000, o então vereador e agrônomo de União da Vitória Anesio da Cunha Marques questionou as informações sobre a água fornecida pela Sanepar para a população de União da Vitória e Porto União.
“Procuro ser claro que não afirmo que existe contaminação na água da Sanepar, mas sim de que as análises que a Sanepar realiza não são suficientes para garantir a qualidade da água frente aos agrotóxicos que são utilizados na bacia de captação. Assim, existe a dúvida e a grande probabilidade de possuir resíduos de agrotóxicos que não são objetos de análise pela Sanepar”, disse na época ao Jornal O Iguassú em uma das tantas entrevistas dadas por Anesio ao diário. Quase duas décadas depois o Ministério Público de Santa Catarina comprovou o questionamento de Anésio.
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde e visando à organização da vigilância em saúde ambiental, disponibilizou aos profissionais do setor saúde uma edição do material de apoio à estruturação da vigilância e do controle da qualidade da água para consumo humano. Trata-se de um conjunto de textos que busca conceituar o tema e abordar os aspectos relevantes da relação entre a qualidade da água e a saúde.
Esta publicação inclui, também, normas e procedimentos para o exercício não só do controle de qualidade (função dos prestadores de serviços de saneamento), mas também da vigilância da qualidade da água para consumo humano, responsabilidade indelegável do setor saúde.
Nessa edição os especialistas trazem toda a informação relacionada a contaminação de agrotóxicos nas águas. Os compostos organossintéticos formam outro grupo de contaminantes que trazem bastante preocupação na poluição dos corpos d’água. Os principais constituintes dos compostos organossintéticos são os agrotóxicos, cujos efeitos no sistema nervoso central humano são bastante fortes e deletérios à saúde.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no mês de abril, realizou levantamento em 100 municípios de Santa Catarina. Desses foi identificado que 22 recebem água com resquícios de agrotóxicos. Ao todo foram analisados 204 princípios ativos de agrotóxicos. As operadoras do sistema de água pesquisam somente 27 substâncias, conforme o parâmetro indicado pelo Ministério da Saúde. Porto União foi uma das 22 cidades onde o MP apontou que há contaminação com as substâncias.
Dos 17 princípios ativos de agrotóxicos encontrados na água que chega aos municípios monitorados, sete são proibidos na União Europeia devido aos efeitos negativos que podem provocar na saúde humana – atrazina, simazina, bromopropilato, metalacloro, permetrina, propargite, propiconazol.
Na água em Porto União foram encontrados Atrazina (usado em plantações de milho, cana-de-açúcar, pinus e sorgo para o controle de ervas daninhas) e Diurom (usado em plantações de abacaxi, alfafa, algodão, banana, cacau, café, cana-de-açúcar, citros, eucalipto, seringueira, soja, milho, trigo e uva)
A Doutora em Engenharia Química Sonia Corina Hess analisou os resultados obtidos nas amostras e produziu um diagnóstico que foi apresentado no Seminário sobre Agrotóxicos nos Alimentos, na Água e na Saúde, que aconteceu na sede do MPSC, em Florianópolis. “Essa contaminação repercute em riscos à saúde dos consumidores, uma vez que possivelmente há outros agrotóxicos e poluentes presentes interagindo com os poluentes aferidos, e que não foram abordados nas análises, com efeitos imprevisíveis sobre a saúde da população exposta”, alerta Sonia
