TJSC AUTORIZA RETOMADA DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE CANOINHAS

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou, nesta segunda-feira (9), a retomada do concurso público da Prefeitura de Canoinhas, que estava suspenso por decisão liminar. A liberação ocorreu após o Município ingressar com agravo de instrumento, no qual o Judiciário entendeu que, neste momento do processo, não há impedimento legal imediato para a continuidade do certame, permitindo o prosseguimento dos atos administrativos previstos em edital enquanto o mérito da ação segue em tramitação.
A suspensão havia sido determinada em dezembro, após questionamentos envolvendo a contratação da banca organizadora, possíveis conflitos de interesse e o vazamento de dados pessoais de candidatos. Na decisão mais recente, o TJSC considerou que tais apontamentos não justificam, por ora, a paralisação total do concurso. Com isso, a Prefeitura e a banca organizadora deverão definir e divulgar um novo cronograma para a realização das provas e demais etapas. Em nota, o Município informou que aguarda a formalização da decisão para restabelecer os trabalhos, incluindo a análise de indeferimentos de inscrições.
O concurso conta com mais de 5 mil inscritos e tinha provas previstas para 14 de dezembro. O processo judicial segue em andamento, e eventuais irregularidades ainda poderão ser analisadas no julgamento do mérito. O advogado Carlos Eduardo Antocheski, que ingressou com a ação em nome dos inscritos, afirmou respeitar a decisão, mas destacou que se trata de medida provisória. Entre os pontos levantados estão o alto número de inscrições indeferidas, questionamentos sobre a contratação da organizadora com dispensa de licitação e o vazamento de dados, caso que também foi comunicado ao Ministério Público de Santa Catarina.