A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (3) a criação de uma subcomissão, formada por três senadores, responsável por fiscalizar a conclusão das obras relacionadas à construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA). O pedido para a criação da subcomissão partiu do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), que lembrou que o cronograma prevê a implantação total da usina em dezembro.
— Nossa finalidade será examinar questões econômicas, sociais, ambientais e técnicas ainda pendentes, diretamente associadas à construção da hidrelétrica. Uma das funções do Senado é fiscalizar e controlar o Poder Executivo, portanto também somos responsáveis para o caso de alguma condicionante do plano básico ambiental (PBA) não ser devidamente executada. O PBA define o gerenciamento ambiental de uma obra, e o não cumprimento dessas ações pode implicar suspensão ou até mesmo cassação das licenças ambientais — explicou Zequinha na defesa de seu requerimento.
O presidente da CDR, Izalci Lucas (PSDB-DF), informou que em breve definirá a data para a instalação da subcomissão, que terá três senadores suplentes.
Política pública
Também foi aprovada a elaboração de uma avaliação da Política de Centros de Desenvolvimento Regional (Projeto CDR), desenvolvida pelo Ministério da Educação (MEC) em escala-piloto.
Izalci detalhou que o Projeto CDR articula a participação de instituições de ensino superior e de ciência e tecnologia visando ao desenvolvimento regional. O projeto trata da aplicação, em escala-piloto, de uma ampla política nacional que deverá estruturar centros de desenvolvimento regional em universidades e institutos, que sejam capazes de articular atores em prol do aumento da competitividade e sustentabilidade das estruturas econômicas e sociais regionais.
O senador ainda informou que, desde 2017, o Projeto CDR tem feito atividades em escala-piloto em algumas regiões do país, com o objetivo de desenvolver carteiras de projetos com impacto socioeconômico. Essas experiências foram desenvolvidas na região das fronteiras entre Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Goiás; no entorno do Distrito Federal; e nas cidades de Campina Grande (PB), Bagé (RS) e Itapeva (SP).
Audiências públicas
A CDR também aprovou a realização de audiências públicas, cujas datas ainda serão definidas.
Por sugestão de Otto Alencar (PSD-BA), será feita uma audiência para tratar das estratégias de revitalização do Rio São Francisco. Ele pede a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Christianne Dias; e do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), Marco Aurélio Ayres.
Por sugestão de Eliziane Gama (PPS-MA) e Zenaide Maia (Pros-RN), também deverá ser promovida uma audiência sobre a proposta que modifica os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PLS 465/2018). E por sugestão de Styvenson Valentim (Pode-RN), deverá ser feita uma audiência para tratar da limitação de acesso às praias por parte de barracas e empreendimentos privados. O senador sugere a participação de representantes a serem indicados pelos Ministérios do Turismo, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Regional.
Source: Senado