O projeto de lei apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) institui para os estados, Distrito Federal e municípios, compensação financeira pela exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes e veículos espaciais em seus territórios. O PL 1.951/2019 visa direcionar recursos da exploração comercial da Base de Alcântara para os entes federativos e instituições educacionais, implementando os “royalties do foguete”.
O tributo deverá ser pago pelas empresas como forma de compensação pelo aproveitamento econômico de áreas de lançamentos de foguetes e pesquisas aeroespaciais, como já ocorre com recursos naturais como o petróleo e o gás. Propõe-se uma alíquota de 15% sobre as receitas dessas empresas, sendo que 40% da contribuição iria para os estados,40% para os municípios, 10% para as universidades estaduais e 10% para as fundações de amparo à pesquisa.
Segundo o autor, a instituição dos royalties se torna necessária devido à importância da Base de Alcântara no setor aeroespacial.
— Calcula-se que o Brasil poderá, a partir de 2040, arrematar negócios na faixa de US$ 10 bilhões ao ano. Nesse sentido, faz-se necessário estabelecer assim como na mineração ou no petróleo, o pagamento de royalties — argumentou Weverton.
Dessa forma, busca-se estimular o desenvolvimento das regiões nas quais estão localizados centros de lançamento como o de Alcântara, estipulando uma compensação financeira às populações que podem sofrer eventuais danos causados pela exploração dessas atividades econômicas.
“O recurso dos royalties, sem dúvida, impulsionará o desenvolvimento nacional e regional. Este PL é uma forma de compensar financeiramente os estados e municípios que possuem centros de lançamento em seus territórios e as populações direta e indiretamente atingidas”, justifica o senador.
Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda o recebimento de emendas, o PL seguirá posteriormente para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, sem recurso para votação em Plenário, será encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Source: Senado