O Paraná reduzirá a alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações de 29% para 18%. A medida, anunciada pelo governador Ratinho Junior nesta sexta-feira, atende a Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Na prática, a medida deve refletir em queda de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível. Engraçado que ninguém fala da redução do valor no óleo diesel. E o valor do teto de cobrança do ICMS pela lei não era 17%?!?
Além disso, o PROCON está cobrando dos postos de abastecimento a indicação dos valores reduzidos pela lei, mas não está fiscalizando as distribuidoras, que se aproveitam do momento para aumentar seus ganhos, já que não estão reduzindo os valores conforme deveriam. Brasil é um país que nada é sério.
Já em Santa Catarina, o governador Carlos Moisés assinou uma Medida Provisória (MP) com vigência imediata que reduz a 17% a alíquota de ICMS para energia elétrica, gasolina, álcool combustível e comunicações.
PARCELAMENTO SANEPAR
A Sanepar lança na próxima segunda-feira (4) o RECLIP 2022 – Programa de Recuperação de Crédito Cliente Particular. Os clientes poderão parcelar débitos pendentes em até 60 vezes, sem entrada e sem exigência de valor mínimo de parcela. Não será cobrada multa e a taxa de juros do parcelamento cai de 1,30% para 0,3% ao mês. Também será possível rever negociações anteriores. O prazo vai até 31 de dezembro deste ano.
INFRA-ESTRUTURA
O Governador Carlos Moisés aproveitou a visita a Porto União e anunciou a confirmação de importantes investimentos, num total aproximado de R$ 128,3 milhões para tirar do papel quatro obras aguardadas há anos pela população do Planalto Norte catarinense.
O principal anúncio foi a ordem de serviço para pavimentação da SC-462, entre Matos Costa e o entroncamento com a BR-153 em General Carneiro, no Paraná, popularmente conhecida com Estrada da Paca. O custo da obra será de R$ 80,6 milhões para asfaltar um trecho de 16 quilômetros. Outra ordem de serviço no valor de R$ 22,2 milhões, é para a restauração da rodovia que liga o distrito de Santa Cruz do Timbó à BR-280. Além disso, o Estado também confirmou o repasse de R$ 23,3 milhões para a prefeitura de Porto União executar serviços de pavimentação nos acessos ao Distrito Industrial e ao aeroporto e também mais R$ 2,2 milhões para a elaboração do projeto do contorno ligando as BRs-280 e 153, contornando a cidade de Porto União.
