São Mateus do Sul recebeu recentemente o título de Indicação Geográfica Brasileira (IGs) da Erva-Mate. A concessão das IGs, na modalidade indicação de procedência, foi publicada na Revista da Propriedade Industrial, nesta terça-feira, dia 27 de junho. No total, o Paraná tem 12 projetos em andamento, em diferentes situações de formalização do registro.
Indicação Geográfica Brasileira (IG)
Conhecidas em países com tradição na produção de produtos alimentícios, as IGs foram estabelecidas no Brasil pela Lei da Propriedade Industrial, em 1996. Segundo a legislação, cabe ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior da Presidência da República, estabelecer as condições para esse tipo de registro.
A Lei diferencia dois tipos de indicação geográfica: a indicação de procedência e a denominação de origem. A primeira está ligada à notoriedade histórica de uma região na fabricação de determinado produto. Já a denominação de origem é um reconhecimento de fatores geográficos (clima e solo, por exemplo) como determinantes para as características do produto final.
Uma indicação geográfica é para a vida toda, um legado para o território.
Coordenadora estadual de agronegócio do Sebrae/PR, a consultora Andréia Claudino destaca que, com o know-how adquirido pela entidade na documentação e o trabalho de capacitação junto aos produtores, o tempo entre o protocolo e a obtenção do registro de territórios paranaenses tem diminuído. “Uma indicação geográfica é para a vida toda, um legado para o território. Devido a todo o trabalho em termos de documentação e organização, consegue-se uma maturidade em prol de um resultado muito maior em termos de grupo, de, inclusive, pensar em uma política de preço diferenciada, já que a IG é uma agregação de valor reconhecida pelo mercado consumidor”, ressalta.
Erva-Mate
O projeto de IG da Erva-Mate da Região de São Mateus do Sul – que abrange municípios vizinhos, como Antonio Olinto, Rio Azul, Mallet, Rebouças, Paulo Frontim e São João do Triunfo – vem sendo desenvolvido desde 2014, período em que foi formalizada a criação da Associação dos Amigos da Erva-Mate de São Mateus, pela qual foi possível encaminhar o pedido de IG junto ao INPI, protocolado em novembro de 2015. O projeto envolveu, além do Sebrae/PR, a Prefeitura de São Mateus do Sul, a Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Mateus do Sul e o Sindicato da Indústria do Mate do Estado do Paraná (Sindimate).
Na sombra da Araucária
A erva-mate produzida na região é diferenciada e conhecida pelo toque suave, pois é sombreada pelas araucárias. O clima e o solo da região conferem ao produto uniformidade do sabor ao longo da bebida. Para o consultor do Sebrae/PR Fernando Pizani, a obtenção do registro de IG da erva-mate dá um novo fôlego para as ações previstas pelo Sebrae/PR na região de São Mateus do Sul. “O Sebrae/PR formatou um projeto para atender esse grupo, com o monitoramento das ações para melhorar a gestão da IG, apoio e desenvolvimento de ferramentas que possam contribuir com a ampliação do número de empresas, ações de marketing para promoção da marca e desenvolvimento de produtores e indústrias ervateiras”, diz.
A estimativa, conforme o presidente da Associação dos Amigos da Erva-Mate de São Mateus, Ronaldo Toppel, é de que os primeiros produtos com o registro de IG cheguem ao mercado em meados de setembro. “O objetivo é oferecer ao consumidor um produto diferenciado e torná-lo conhecido no âmbito nacional”, explica.
