A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou o requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, compareça ao colegiado e esclareça a participação governamental na publicação de um vídeo que, segundo ela, faz apologia ao golpe militar de 1964. O presidente da CTFC, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), informou que em comum acordo com a assessoria do ministro, a audiência pública foi agendada para 16 de maio.
Eliziane destacou que o vídeo foi postado e distribuído no dia 31 de março por canais oficiais do Palácio do Planalto. A senadora considera importante que seja tornado público quem autorizou a produção do conteúdo, assim como quem realizou o pagamento à empresa responsável pela produção e a autorização da divulgação através de canais oficiais.
Medicamentos
O colegiado também decidiu adiar a votação do PLS 98/2017, que torna obrigatório o fracionamento de medicamentos. O adiamento se deu a pedido da relatora do projeto, Juíza Selma (PSL-MT), que vem negociando com a Abrafarma (Associação Brasileira de Farmácias e Drogarias) se realiza alterações no projeto.
Source: Senado