Uma lei sancionada pelo governador Carlos Moisés dia 17, aumenta a multa para quem comete crueldade contra animais e inclui a proibição de rinhas de galos e de cães, abandono e prática de zoofilia no Código Estadual de Proteção aos Animais.
A multa para infrações graves, que era de R$ 500 a R$ 1 mil, passa a ser de R$ 10 mil a R$ 12 mil. Já as infrações consideradas gravíssimas, que poderiam resultar em multas de R$ 1 mil a R$ 2 mil, agora custarão de R$ 12 mil a R$ 20 mil. A iniciativa atualizou os valores da punição, que foram criados em 2003.
“Toda política pública para proteger os animais do sofrimento é bem-vinda. Precisamos combater práticas antigas, como as rinhas, que colocam a vida do animal em risco”, afirmou o governador.
O projeto de lei é de autoria do deputado Marcius Machado. Com a alteração do Código de Proteção aos Animais, os crimes como rinhas, abandono de animais e zoofilia (prática sexual de humanos com animais) passam a ganhar mais visibilidade na legislação estadual, sem abrir brecha para contestações.
As infrações são classificadas como leves, graves e gravíssimas. Nos dois últimos casos, será verificado se há agravantes como reincidência, obtenção de vantagem econômica e consequências à saúde e ao bem-estar animal.
Rinha: multa para todos os envolvidos
No caso das lutas de cães e de galos, o texto prevê que as multas sejam estendidas a todos os participantes envolvidos no evento, como organizadores, proprietários do local, criadores, adestradores e comerciantes dos animais, assim como apostadores e espectadores.
Crimes contra os animais também estão previstos na legislação federal (Lei Nº 9.605/1998). A pena é de detenção, de três meses a um ano, para quem abusar, maltratar, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Quando se tratar de cão ou gato, a pena será de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Muitos dos animais abandonados nas vias públicas após estarem com uma idade avançada, aumentando o descontrole populacional dos pets. A estimativa do IBGE é que existam quase 140 milhões de animais em todo Brasil, desses aproximadamente 20 milhões vivem nas ruas, já os gatos somam aproximadamente 10 milhões. Em grandes cidades existe pelo menos um animal para cada cinco habitantes e políticas de controle são fundamentais para evitar a proliferação em massa.
Lei Federal
Em setembro do ano passado o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, a novidade do projeto. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano, além de multa.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).
A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
Em meio à pandemia da covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São Paulo essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Recurso para a causa animal em Porto União
A vereadora de Porto União Vanessa Witiuk (PSD) anunciou essa semana uma emenda do deputado estadual Valdir Cobalchini (MDB), de R$ 100 mil para o ano de 2020 e 2021, mais a contra partida R$ 50 mil para realizar um trabalho com castramóvel. “Se eu fui eleita, tenho plena consciência de tamanha responsabilidade que carrego e com calma estou plantando para que possamos colher bons frutos ali na frente. O trabalho não para e logo poderemos estar presenciando essas conquistas para a causa animal na prática. Este mês recebemos a visita do Deputado Valdir Cobalchini, o qual se dispôs a ajudar a causa animal, para realizar um trabalho com castramóvel para aproximadamente 1000 castrações para nosso município, para animais de rua e de famílias carentes”, explicou.
Segundo a vereadora o trabalho complexo envolverá de união entre protetores e o setor animal. “É uma grande conquista para a causa animal do nosso município e eu só tenho a agradecer a todos que me apoiaram e me apoiam nesta caminhada por confiarem no meu trabalho”, completa.
União da Vitória tem castromóvel desde 2020
O município de União da Vitória foi contemplado com a aquisição de uma unidade móvel (Castramóvel) destinada ao setor de Defesa Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que funcionará como clínica veterinária móvel para atender o Programa Municipal de Controle Populacional de cães e gatos por meio de esterilização (castração) dos animais, que atualmente é oferecido gratuitamente à população de baixa renda do município e está sendo realizado através de contrato entre o município e o ISPAE que atende no centro cirúrgico do Centro Universitário do Vale do Iguaçu (Uniguaçu).
O contrato firmado com a Uniguaçu, prevê a castração de 2400 cães e 960 gatos onde o município prevê um investimento de cerca de 450 mil reais, e que, até o momento, já foram realizadas cerca de 700 castrações entre cães e gatos. O Castramóvel veio para implementar as ações da Defesa Animal em conjunto com as protetoras independentes, que prestam um grande trabalho pela causa animal, as clínicas veterinárias credenciadas e o ISPAE (Uniguaçu).
Com a chegada do Castramóvel o próximo passo será necessário equipar para atender as normas do Conselho de Medicina Veterinária para iniciar suas atividades, totalizando um investimento de cerca de R$ 120 mil. O equipamento já conta com sala pré operatória, sala cirúrgica, sala pós operatória e banheiro. A equipe clínica contará com médico veterinário e auxiliar e voluntários, onde a intenção é realizar o atendimento nos bairros do município para atender a demanda por controle da população de cães e gatos sem dono (de rua) e animais de estimação de pequeno porte pertencentes a cidadãos de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e para quem acolheu algum animal de rua.
Para que o animal seja submetido à cirurgia, ele deverá ter um responsável legal, isso vale também para os animais de rua, visto que após o procedimento se faz necessário medicar e cuidar do animal por alguns dias. A intenção é a realização dos procedimentos com agendamento prévio, onde a forma e gestão será definida em breve. A princípio o animal passará por avaliação prévia e, se apto ao procedimento, será agendada a cirurgia e toda a orientação ao dono do animal com relação aos cuidados pré e pós cirúrgicos. A castração, além do controle populacional, é uma questão de saúde pública, visto que alguns animais podem transmitir doenças para humanos. Para o animal, a castração também traz benefícios, pois em fêmeas reduz em quase 100% a possibilidade de desenvolver neoplasias mamárias e doenças sexualmente transmissíveis e para os machos um controle na agressividade.
