Com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou na semana passada a Lei 1.095/2019, que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime. A nova lei cria um item específico para esses animais.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.
Agora, como define o texto, a prática de abuso e maus tratos a animais será punida com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda. Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena previa de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
A lei sancionada também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais. O Presidente Jair Bolsonaro disse que, agora, a pena será compatível com a agressão ao animal. “É um projeto, uma lei bem-vinda”, afirmou o Presidente. “Quem não demonstra amor por um animal, como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, acrescentou o Presidente Jair Bolsonaro.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que participou da cerimônia, destacou que desde o início de sua gestão, o Presidente Jair Bolsonaro vem pedindo a criação de um órgão para fomentar políticas públicas em defesa dos animais.
“Esse desejo do Presidente pôde, finalmente, ser concretizado com o decreto que reestruturou o Ministério do Meio Ambiente e criou a Coordenadoria Nacional de Proteção e Defesa Animal; e que coincidiu com esse excelente projeto”, disse o ministro.
Para Vanessa Witiuk, estudante de medicina veterinária e membro do grupo Protetores Sem Fronteiras de União da Vitória e Porto União, a Lei Sansão essa notícia a deixou muito feliz, “pois venho acompanhando o empenho de muitos ativistas para que esta lei fosse sancionada no senado e então pelo Presidente. Só quem já presenciou um animal sendo maltratado, quem resgatou e tem amor ao próximo sabe como é de grande vitória esta lei ter sido aprovada. Infelizmente vivemos em um mundo onde algumas pessoas não sabem o que é respeito, compaixão e amor, por que quando se sabe, se respeita qualquer Vida”, diz ela.
Vanessa acredita que agora os animais terão uma proteção melhor e que as pessoas irão criar um pouco mais de consciência em respeitá-los e não os tratar como coisa, “infelizmente foi preciso uma lei para isso”, completa.
Ela defende a causa animal de todas as formas, “eu só gostaria que tivesse sido mais abrangente, sendo para mais espécies de animais, pois o uso de animais para “trabalho” como por exemplo puxar carroças, onde os animais são diariamente submetidos a maus tratos, (sem água, comida, machucados, doentes e etc) e infelizmente eles não terão esse ampara da lei federal. Porém foi um grande passo para a mudança em prol da causa animal. Desejo que com o passar do tempo tenhamos mais respeito aos animais por amor e não apenas por medo da lei”, falou.
Ela ressalta que que existem várias leis estaduais e municipais que amparam os animais, em cada região, “estamos caminhando lentamente, mas tenho esperança que viveremos em um mundo onde animais e humanos viverão em paz e harmonia”, finaliza.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, o presidente não vetou nenhum dispositivo da nova legislação, oriunda do projeto de lei 1.095/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG).
“Quem não demonstra amor por um animal como um cão, por exemplo, não pode demonstrar amor, no meu entender, por quase nada nessa vida”, afirmou Bolsonaro, durante a cerimônia. O presidente contestou os críticos da nova lei que classificaram como desproporcional a pena para o crime de maus-tratos. “Aquele que por ventura venha reclamar da lei agora, uma coisa muito simples: se você não sabe, não quer tratar com carinho, com o devido respeito um cão ou um gato, não o tenha em casa”.
A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.
Em meio à pandemia da covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), somente em São Paulo essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.
O deputado Fred Costa destacou que, com a sanção da lei, quem comer crime contra os animais terá punição efetiva. “A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato vai ter o que merece: prisão. Este ato de hoje é em defesa dos animais, mas também é em defesa do ser humano, é em defesa da vida, porque aqueles que cometem crime contra os animais, estatisticamente, têm enorme propensão a cometer contra o ser humano”, afirmou o deputado.
Castração no Paraná
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo já realizou mais de 5.300 castrações de animais domésticos pelo Programa Permanente de Esterilização de Cães e Gatos. Desde julho deste ano, o programa passou por 14 cidades do Paraná e agora segue o atendimento em outros 34 municípios. A meta é realizar o procedimento em cerca de 15 mil animais até o fim deste ano. A unidade móvel já passou por União da Vitória esse ano.
O objetivo é o controle populacional de cães e gatos no Estado. São atendidos pets de famílias que não têm condições de arcar com os custos de uma castração particular e animais de rua.
O secretário do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, Márcio Nunes, explica que os atendimentos veterinários são considerados serviços essenciais e mantêm a normalidade nas atividades mesmo durante o período de pandemia. Medidas de segurança, como utilização de máscara e distanciamento social foram adotadas para o bom atendimento e prevenção da Covid-19.
“O atendimento médico para animais também é indispensável, mesmo neste período de coronavírus. Esta medida é uma forma de cuidar tanto dos pets quanto da nossa população”, afirma o secretário.
Para a realização do programa, foram contratadas duas clínicas veterinárias por meio de pregões eletrônicos. Com o investimento de R$ 2,9 milhões, os médicos veterinários percorrem os municípios com a estrutura das Unidades Móveis de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), veículo especializado para o atendimento itinerante.
“Essa iniciativa do Governo do Estado em parceria com as prefeituras, por si só, já tem um potencial de sensibilização da comunidade e a gente precisa mostrar para população o quanto é importante a castração”, declara Fernanda Góss Braga, coordenadora de Recursos Naturais da Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo e secretária executiva do Conselho Estadual de Direitos dos Animais (Ceda).
Ainda segundo a coordenadora, os cães e gatos que passam pelo processo de castração são animais que apresentam menos problemas na idade avançada. O procedimento diminui a incidência de câncer de próstata, câncer de mama e evita ninhadas indesejadas, minimizando o número de abandonos.
