O discurso do vereador Jair Brugnago na sessão da Câmara desta segunda-feira, 17 destacou a falta de investimento em infra-estrutura na nossa região.
Não é de agora que as rodovias federais e estaduais que cortam a região sul do Paraná e norte Catarinense não apresentam melhorias consideráveis em sua infra-estrutura.
A BR-153 recebeu melhorias em 2013 e 2014, quando diversas obras de infra-estrutura.
No lado catarinense, para a federalização da BR-280, o governo do estado de Santa Catarina teve que reformar e alargar a pista da rodovia em 2017.
Depois disso nenhuma outra rodovia recebeu melhorias, apenas manutenções básicas.
E é esta questão que Jair Brugnago levantou na câmara. ‘“Todos os municípios da região são penalizados por isso. Empresários locais e de fora não enxergam com bons olhos a perspectiva de investir aqui justamente por conta dos riscos.’ O vereador Jair ainda faz um apelo para que as Câmaras de Vereadores, dêem um basta nisso. Brugnago destacou que as Câmaras são usadas por políticos que vem fazer promessas, mas que nenhum deles vestiu a camisa por essa causa.
Em relação às rodovias estaduais, a situação é ainda mais crítica. Além do problema na Autovia Wenceslau Braz, aonde um trecho desmoronou e foi interditado, outras rodovias estão recebendo pouca ou até mesmo, nenhuma manutenção por parte do governo Ratinho Jr..
O trecho da Wenceslau Braz só foi reaberto porque a população e empresários fizeram o serviço. Até agora não há previsão de uma solução por parte do governo do estado.
PROMESSAS
No ano passado o governo do estado anunciou a devolução das rodovias federais que fazem parte do Anel de Integração, já que as mesmas fazem parte de concessões que finalizam em 2020. Ao mesmo tempo um estudo desenvolvido pelo governo federal através da EPL (Empresa de Planejamento e Logística do Brasil) e que envolve o Banco Mundial e a IFC (International FInance Corporation), está pensando e planejando o novo Anel de Integração que deve ser licitado apenas em 2021 pelo governo federal, não mais pelo governo do estado.
O prazo para a realizar dos estudos pela EPL é junho de 2020, e o cuidado neste projeto é grande devido aos problemas apresentados no formato de concessão que foi feito ara o primeiro Anel de Integração em 1996, modelo que levou até mesmo a Lava Jato a investigar as Concessionárias e governantes envolvidos no processo.
Atualmente, o Anel de Integração tem 2500 km e com o novo
projeto já está prevista a inclusão de mais de 1600 km de rodovias, chegando então
a 4100 km.
Seis novas rodovias foram incluídas, com trechos passando pela região sul do
Paraná, incluindo as rodovias PR-280, BR-476 e BR-153.
Dos trechos federais, entrarão no Anel de Integração:
BR-163 (Guaíra, Cascavel e Barracão)
BR-476 (Palmas a Curitiba)
BR-153 (Norte Pioneiro até Alto do Amparo)
E das estaduais.
PR-323 (Maringá a Guaíra)
PR-280 (Francisco Beltrão, Pato Branco e Palmas)
PR-092 (Jaguariaíva a Santo Antônio da Platina)
PEDÁGIOS
O novo modelo de concessão que será realizado pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) está deixando a bancada federal do Paraná irritada. Os deputados federais defendem que a licitação do novo pedágio no Estado use o critério de menor tarifa para a escolha das concessionárias e segundo o deputado federal Ricardo Barros (PP), o estudo indica uma possível concessão onerosa, quando há o pagamento pela exploração das rodovias.
“Há uma oposição da bancada federal quanto a esse modelo. Nós queremos uma licitação com menor tarifa e não por outorga’, afirmou Ricardo. O deputado federal disse que no caso da outorga a concessionária faz um pagamento para assumir um contrato e ela irá cobrar esse dinheiro na tarifa do usuário.
“A infraestrutura esta pronta, nós já pagamos com nossos impostos ou com a tarifa de pedágio. Não é justo o Governo vender o que nós já pagamos para o privado, e o privado cobrar de volta da população através da tarifa de pedágio. É um raciocínio elementar”, reforçou o deputado.
24 ANOS DO ANEL DE INTEGRAÇÃO
O Anel de Integração do Paraná consiste em uma malha de 2.493 Km de rodovias divididas em seis lotes interligados, administrados pela iniciativa privada e mantidos com a cobrança da tarifa de pedágio que forma um polígono geométrico interligando Curitiba, Ponta Grossa, Guarapuava, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão, Maringá, Paranavaí, Londrina e Paranaguá no estado do Paraná.
O Anel foi idealizado ainda na época do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, que autorizava a União a delegar estradas federais aos Estados. O Governo do Paraná encontrou na concessão a única alternativa para recuperar a infra-estrutura rodoviária do Paraná. Então, em novembro de 1997, o Governo e as seis empresas vencedoras da licitação para operar os seis lotes assinaram os contratos de concessão das estradas, pelo período de 24 anos. Nascia assim o Anel de Integração do Paraná.
