A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 862/2018 deve votar um texto de consenso na próxima semana. Esse foi o compromisso firmado nesta terça-feira (16) pelo relator, deputado José Nelto (Pode-GO), em audiência pública que contou com a presença do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. A MP 862 modifica o Estatuto da Metrópole e permite a criação da Região Integrada de Desenvolvimento (Ride) do Entorno, que abrange municípios ao redor do DF, nos estados de Goiás e Minas Gerais.
Nelto ouviu críticas ao seu relatório e prometeu buscar um acordo em torno do texto, a ser analisado na próxima terça (23). Para isso, disse contar com o apoio do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que articula um encontro com o presidente da República, Jair Bolsonaro, com Ibaneis e com o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, além de parlamentares dos estados envolvidos.
Na audiência desta terça, Ibaneis criticou a possível criação de um fundo constitucional do DF, proposta pelo relator. O fundo contaria com recurso da União, que ficaria responsável por 20% desses recursos, visando a implantação e efetivação da região metropolitana. O governador do DF manifestou apoio ao texto editado pelo governo, posicionando-se contra as alterações inseridas por Nelto. Para Ibaneis, o fundo proposto pelo relator inviabiliza a aprovação da MP, por conter vícios de inconstitucionalidade, já que não há previsão de fontes financeiras para esses gastos por parte da União. Além disso, segundo o governador, isso pode prejudicar o orçamento do Distrito Federal, que já depende de repasses federais.
Ibaneis concordou com a tentativa de se atrair o governo federal para um consenso. Ele afirmou que “fará de tudo” para que a MP seja aprovada, que a seu ver beneficiará o DF, Goiás e Minas Gerais. O governador disse ainda que outras fontes de recursos podem ser buscadas, como financiamentos internacionais e parcerias público-privadas nos setores de transporte, saúde, presídios, coleta e queima de lixo e na captação de águas, dentre outras áreas. Para ele, a aprovação da MP da forma como editada já permite o acesso a essas novas fontes de financiamentos.
Com o apoio dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Leila do Vôlei (PSB-DF) e demais representantes do Distrito Federal, Ibaneis pediu a votação da MP já nesta terça, observando que há possibilidade de caducidade da medida. A comissão mista só tem até o dia 23 de abril para enviar o texto à Câmara. Durante a reunião, alguns parlamentares do DF chegaram a acusar colegas goianos de, na prática, atuarem para que a MP caísse por perda de prazo.
Mas Nelto comprometeu-se com o presidente da comissão mista, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a apresentar um novo texto na próxima terça.
— Tenho uma grande expectativa de que chegaremos a um texto de consenso. Precisamos de uma solução orçamentária, porque sem ter este ponto clarificado não adianta criarmos a região metropolitana. Sem essa solução, os milhões de habitantes do entorno do DF continuarão com recursos escassos para saúde, educação, segurança pública e infraestrutura. A MP nasceu do governo federal, então estamos trabalhando para que Bolsonaro receba os governadores e parlamentares. Acredito que é possível termos uma solução política para o impasse. A briga toda na comissão é para saber quem vai patrocinar o Fundo, porque não adianta criar uma região metropolitana e cometermos novamente erros do passado, quando foi criada a Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). Ela foi criada sem recursos, sem orçamento, fazer isso de novo seria enganar os prefeitos e a população do entorno — disse Nelto em entrevista à Agência Senado.
Source: Senado