O senador Reguffe (sem partido-DF) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (13), o anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que fará a correção dos limites de isenção da tabela do Imposto de Renda somente no ano que vem. O parlamentar citou que a correção foi uma promessa realizada pelo chefe do Executivo federal ainda na campanha eleitoral e que o deficit nas contas públicas já era de conhecimento geral, sendo impossível creditar a esse fator o adiamento da implantação da medida. Para ele, a manutenção dos atuais limites é uma forma indireta de se aumentar a carga tributária para o contribuinte.
— Isso não é justo com a população. Há um estudo do Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) que mostra que, do ano de 1996 até o ano de 2018, perpassando vários governos, o governo Fernando Henrique, o governo Lula, o governo Dilma, o governo Temer, os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda estão defasados, tomando como base a inflação do período, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), em 95,46%. Isso não é justo, isso não é correto, isso é uma forma indireta de aumentar a carga tributária nesse país.
Reguffe defendeu que o Congresso Nacional se posicione sobre a questão e vote projeto de lei (PLS 355/2015), de sua autoria, que corrige os limites de isenção da tabela do Imposto de Renda, todos os anos, pela inflação do ano anterior mais a variação de 1%, até que a defasagem fosse completamente corrigida.
— Isso é uma forma responsável e gradual de corrigir e recuperar o poder aquisitivo dos salários no Brasil. Não estou propondo a correção de uma vez — argumentou.
Source: Senado