Proposta prevê análise de custo e benefício antes de paralisar obra pública

56 views
1 min leitura

O Projeto de Lei 1070 /19 regulamenta a paralisação de obras públicas e impõe condições para que esse tipo de medida seja adotada pelo poder público, a partir de avaliações sobre custos, benefícios e riscos. O texto insere dispositivos na Lei de Licitação e Contratos (8.666/93). A proposta está em (…)
Source: Câmara Federal

Deixe um comentário

Your email address will not be published.

Publicação anterior

Proposta garante possibilidade de profissional liberal exercer trabalho gratuito

Próxima publicação

Projeto dispensa licitação para presídio comprar alimento da agricultura familiar