Deu entrada na Sessão desta segunda-feira, 12, na Câmara de Vereadores de Porto União projeto de lei que visa à distribuição e fornecimento absorventes higiênicos as mulheres de baixa renda do município. De autoria do vereador Fernando Batista Alves (Fernando Barulho) do PSDB, o projeto segue agora para as comissões da casa para apreciação e posteriormente votação em plenário.
Barulho utilizou a palavra na sessão para justificar o projeto aos demais vereadores presentes, “A dificuldade de acesso é a maior do que se imagina, a gente já sabe a dificuldade nessa questão, principalmente financeira, tudo pela falta dos recursos. A distribuição gratuita é fundamental para a saúde da mulher como para o seu desenvolvimento diário do trabalho e do estudo, isso afeta muitas nas escolas. A gente fez um levantamento através de alguns estudos, as alunas chegam a faltar até trinta dias durante o ano, por causa deste problema. Essas alunas muitas vezes nem sempre dispõem do produto no momento, tendo que recorrer na grande maioria, as maneiras nada saudáveis e higiênicas, que acarretam grandes constrangimentos e possíveis complicações na saúde”, comentou.
Segundo o projeto ficaria a cargo da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social definir o melhor método distribuição e fornecimento do produto, “uma vez que essas secretarias conhecem a realidade das mulheres de baixa renda no município. Em Santa Catarina tem vários municípios que estão aderindo a esse projeto. A gente vê a grande dificuldade, fui fazer uma tomada de preço e realmente é caro mesmo o absorvente. Esse produto é tão importante quanto o preservativo, que hoje você encontra no SUS gratuitamente”, compara.
O projeto teve apoio imediato da vereadora Eliane Aparecida dos Santos (PSC), que atua como enfermeira no município. “Quero parabenizar o vereador por esse projeto e vi o carinho e respeito com as mulheres que o colega vereador teve. É um projeto de muita sensibilidade”, comentou.
Câmara Federal
Estão em análise na Câmara dos Deputados pelo menos dez projetos de lei visando garantir o acesso de mulheres de baixa renda a absorventes higiênicos. Só neste ano, cinco propostas com esse objetivo foram apresentadas.
A ideia é combater o que a Organização das Nações Unidas (ONU) chama de pobreza menstrual. Segundo o Fundo de População da ONU, a expressão se refere a dificuldade que mulheres de baixa renda enfrentam para ter acesso a produtos para o período menstrual, incluindo absorventes e tampões, mas também a remédios para cólica menstrual, banheiros adequados e água corrente.
A falta de acesso a esses produtos e facilidades leva ao risco de infecção no aparelho urinário para essas mulheres. “O tabu em torno da menstruação pode até impedir que meninas frequentem a escola e outros espaços, prejudicando sua educação e oportunidades econômicas”, acrescenta Astrid Bant, do Fundo de População da ONU. “A igualdade de gênero está no centro desse debate, e é preciso garantir que mulheres e meninas tenham seus direitos preservados, com acesso a produtos menstruais e a informações sobre saúde”, ressalta.
Entre as propostas em análise na Câmara, está o Projeto de Lei 4968/19, da deputada Marília Arraes (PT-PE), que cria um programa financiado pelo Ministério da Saúde de distribuição gratuita de absorventes higiênicos para todas as alunas das escolas públicas de nível fundamental e médio, por meio de cotas mensais.
A coordenadora da bancada feminina, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e outros líderes partidários apresentaram recentemente pedido de urgência para essa proposta, que aguarda análise do Plenário da Câmara.
Algumas propostas preveem a distribuição de absorventes nas escolas públicas
No Distrito Federal, foi publicada uma lei, em janeiro, que prevê a distribuição de absorventes higiênicos a mulheres e adolescentes de baixa renda nas escolas públicas locais e nas Unidades Básicas de Saúde. A ideia da deputada Marília Arraes é que essa seja uma política de âmbito nacional.
Também tramita na Câmara dos Deputados o PL 672/21, da deputada Lauriete (PSC-ES), que prevê o fornecimento gratuito de absorventes e tampões higiênicos não apenas para alunas de escolas e universidades públicas, como para famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Lauriete alerta que muitas mulheres passam por constrangimentos no período menstrual. “De acordo com a ONU, uma em cada dez meninas falta aulas no período menstrual por não ter condição financeira de adquirir um absorvente higiênico”, destaca. “É essencial para a mulher esse cuidado, e, assim como os preservativos são distribuídos gratuitamente, da mesma forma devemos garantir a distribuição de absorventes para mulheres e meninas que os solicitarem”, compara.
Redução de impostos
Já Projeto de Lei 128/21, do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS), além de prever o fornecimento gratuito dos produtos a famílias inscritas no CadÚnico, reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.
Para o deputado, essa é uma pauta de saúde pública essencial. “A educação menstrual precisa ser tratada nos programas de apoio a mulher nas escolas, nos postos de saúde. A falta de conhecimento com a falta de condições financeiras põe a mulher em situação de vulnerabilidade e sérias consequências emocionais”, afirma.
“As pessoas de classe média e alta não têm o alcance dessas consequências, mas alunas deixam de frequentar as escolas até 45 dias do ano letivo e muitas mulheres ainda faltam ao trabalho, sem contar o problema das presidiárias e de moradoras de rua”, acrescenta.
O Projeto de Lei 61/21, da deputada Rejane Dias (PT-PI), inclui entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuição de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social, como aquelas vivendo na rua ou em unidades de acolhimento provisório. (Com informações da Agência Câmara de Notícias)
No Estado de São Paulo programa já é realidade
O Governador de São Paulo, João Doria, lançou no dia 14 de junho, o programa Dignidade Íntima, que vai investir mais de R$ 30 milhões na distribuição de produtos de higiene menstrual a alunas de escolas da rede estadual. A verba será aplicada pela Secretaria da Educação por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola e vai beneficiar, principalmente, estudantes em situação de vulnerabilidade econômica e social.
“Nós temos razões de sobra para respeitar as mulheres, as meninas, as alunas e os direitos que elas possuem. Não pode ser a pobreza, o distanciamento, a vulnerabilidade a limitar a oportunidade de vida, principalmente na escola”, declarou o Governador na cerimônia de apresentação do projeto. “As professoras e diretoras sabem quem precisa ou não precisa de absorventes. E as que precisam, agora terão”, reforçou Doria.
O novo projeto da Secretaria da Educação foi planejado para atender todas as alunas da rede estadual, mas priorizando as que estão situação de vulnerabilidade. A distribuição dos produtos será feita de forma a garantir a privacidade das estudantes a partir de boas práticas e sugestões de escolas estaduais. A partir de julho, a pasta irá orientar as equipes escolares para o atendimento.
