A proposta que dá acesso livre a ambulâncias e viaturas policiais nas praças de pedágio de todo o estado foi aprovada em segundo turno na sessão plenária remota desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 537/2017 prevê que veículos oficiais, já isentos da taxa de pedágio, poderão passar nas cancelas sem a necessidade de enfrentar fila para apresentar documentação que permite a isenção.
De acordo com o projeto, que avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ambulâncias, veículos oficiais, caracterizados ou não, das polícias Militar, Civil e Científica, e do Departamento Penitenciário, terão, como medida de segurança, o direito de passar automaticamente pelas praças de pedágio utilizando o sistema automático de passagem feito por meios de chips ou tags eletrônicas.
Segundo os autores, o projeto pretende facilitar o tráfego dos veículos de emergências nas praças de pedágio, especialmente pela natureza do serviço que prestam, que deve ser essencialmente ágil. “A proposta possibilitará que ambulâncias e viaturas policiais possam exercer de forma mais plena suas funções quanto em serviço, evitando congestionamentos e paradas desnecessárias, evitando atrasos e danos aos atendimentos”, destacam.
Assinam o projeto de lei os deputados Tão Medeiros (PTB); Soldado Adriano José (PV); Emerson Bacil (PSL); e o ex-deputado Bernardo Ribas Carli, falecido em 2018. À matéria ainda foi anexada o projeto de lei 70/2019, assinado pelo deputado Delegado Jacovós (PL).
Segurança Pública – O projeto de lei 396/2019, dos deputados Delegado Fernando Martins e Emerson Bacil, ambos do PSL, que permite que os estacionamentos particulares de todo o estado do Paraná tenham acesso ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Sinesp Cidadão), foi aprovado em segundo turno de votação. O objetivo da proposta é coibir furtos e roubos de veículos, visando maior probabilidade de encontrá-los em caso de ocorrência por meio da ferramenta.
De acordo com o texto, que avançou na forma de um substitutivo geral da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, nos casos de constatação da presença de um veículo roubado ou furtado no pátio do estacionamento, a empresa poderá, por meio do Sinesp Cidadão, contatar imediatamente a Polícia Militar e efetuar a denúncia.
“É uma forma ágil de verificar eventuais apontamentos quanto a furtos e roubos de veículos”, explica o deputado Delegado Fernando Martins.
As empresas de estacionamento que funcionam com o sistema de cancela poderão efetuar a consulta à ferramenta no caso de algum veículo permanecer no pátio por um período maior a seis horas. A proposta também permite o Poder Executivo a regulamentar a lei, indicando os aspectos necessários à sua aplicação, e a incentivar os estabelecimentos a utilizar o Sinesp Cidadão.
Ambas as propostas retornam à pauta de votações da sessão remota da próxima segunda-feira (22) para serem votadas em terceiro turno de votação.
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
