A proposta que visa coibir novas práticas de maus tratos a animais silvestres e domesticados foi aprovada em redação final na sessão plenária desta segunda-feira, 16, na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 165/2021, assinado pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Galo (PP), proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos com fins estéticos em todo o estado.
Segundo o projeto, quem descumprir o que determina a lei poderá perder a guarda do animal e ficará proibido de ser o tutor de outros animais pelo prazo de cinco anos. Já o profissional que realizar tatuagens e aplicar piercings em animais terá cassada a inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS pelo período de cinco anos. Em caso de reincidência, as sanções serão aplicadas em dobro.
Os autores explicam na justificativa da proposta que o crime de maus tratos a animais está previsto em diversos pontos da Constituição Federal e ressalta que fazer procedimentos deste tipo em um animal de estimação apenas satisfaz as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis aos bichos.
“É uma judiação. As pessoas, às vezes, têm tatuagem e elas acham que seus animais de estimação têm que ter também. Já vimos casos de animais que morreram por causa dessa prática. É fora do contexto a pessoa depilar um gato ou um cachorro e tatuá-lo. É dolorido para os animais e se configura maus tratos. Animal não é coisa para se fazer o que quer com ele”, afirma o deputado Amaro.
“O animal sofre muito quando ocorre essa infusão de agulhas no seu corpo. Uma tatuagem na cabeça do animal, por exemplo, pode render um AVC ao bicho. Então, essa é uma questão muito grave”, conclui Galo. A matéria segue agora para sanção, ou veto, do Poder Executivo.
Em Santa Catarina os deputados aprovaram no mês de março de 2022, o projeto de lei (PL) que proíbe a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais para fins estéticos que foi sancionada pelo governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos).
O PL 105/2021, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), altera o Código Estadual de Proteção dos Animais (Lei 12.854/2003) para inserir a proibição. “Esse é um pedido de vários protetores e protetoras de animais de Santa Catarina”, afirmou o parlamentar. “Infelizmente, há pessoas que utilizam cães e gatos como se fossem objetos.”
O presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa (MDB), ressaltou que a vedação é restrita para finalidades estéticas. Colocação de brincos e realização de tatuagens para fins de identificação de animais estão excluídos do rol de proibições.
Câmara aprovou projeto em 2021
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 397 votos a favor e duas abstenções proposta do deputado Fred Costa (Patriota-MG) que proíbe a realização de tatuagens em animais com fins estéticos. O ato será sujeito a detenção de três meses a um ano e multa. A proposta segue para análise do Senado.
“Fazer uma tatuagem em um animal de estimação não há outra razão senão aquela de satisfazer as preferências estéticas de seus donos, causando dores inúteis nos bichos. Além do sofrimento causado pela dor, os animais tatuados são expostos a diversas outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, argumentou.
O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), ao Projeto de Lei 4206/20. O texto aprovado deixa explícito que a proibição se aplica apenas a tatuagens e piercings realizados por motivos estéticos em cães e gatos. O objetivo é evitar qualquer questionamento sobre a legalidade de procedimentos utilizados na identificação, rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio – bois, cavalos e porcos. “[O tema] gerou certa polêmica em razão de os animais de produção precisarem de marcações, de brincos, ou até mesmo em animais domésticos, os pets, por exemplo, quando há um serviço de castração. Em alguns casos, na maioria dos casos, melhor dizendo, é feita uma tatuagem na parte interna da orelha da fêmea que foi castrada, para que se haja a diferenciação de outros animais. Então é uma tatuagem que não tem fim estético. Nós estamos aqui falando sobre estética em animais”, explicou o relator.
Paulo Bengtson, que é médico veterinário, destacou a importância da defesa do bem-estar animal. “Além de provocar dor, as tatuagens expõem cães e gatos a diversas complicações, desde o risco inerente aos procedimentos de sedação, reações alérgicas à tinta e ao material utilizado na tatuagem, dermatites, infecções, cicatrizes, queimaduras, irritações crônicas e, em alguns casos, até necrose da pele. Os piercings, além da dor e do risco de infecção, aumentam a possibilidade de ocorrência de acidentes”, disse.
Alcance e acordo
O deputado Célio Studart (PV-CE) criticou a limitação da proibição a cães e gatos e queria estender o alcance da proposta a todos os animais. “Como vegano que defende todos os animais, sou contra separarmos cães e gatos. Todos sentem dor e a picada da agulha da tatuagem, para a vaidade e o ridículo do ser humano que quer ver o animal enfeitado com dizeres e imagens que não representam nada.” Célio Studart lembrou que tatuadores costumam treinar seu ofício em porcos.
O deputado Vicentinho (PT-SP) também propôs que fosse proibida a marcação de animais com ferro quente. “Enquanto seres humanos, somos de uma violência da qual nenhum animal é capaz. O animal não tem ódio, preconceito, machismo”, desabafou.
O autor do projeto defendeu a votação do texto do relator para cumprir acordo com os líderes partidários e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Obviamente, gostaria que fosse aprovado o texto que apresentei, que defende todos os animais. Mas acordo é para ser cumprido. Se não fosse desta maneira, o projeto nem estaria na pauta”, argumentou Fred Costa.
Criação e corpo
O deputado Otoni de Paula (PSC-RJ) aplaudiu o projeto. “Defender os animais é defender a criação de Deus. Aprendi a amar os animais desde a minha infância. Os pets são gente que deu certo”, comentou.
Adepta de tatuagens, a líder do Psol, Talíria Petrone (RJ), disse considerar escandaloso um ser humano tatuar um animal. “Eu decidi colocar desenhos no meu corpo, o corpo é meu. O ser humano se acha acima da natureza e de todos os animais. Os direitos da natureza têm sido atacados”, indignou-se.
