O Governo do Estado reeditou o decreto de redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina. Da mesma forma, vai conceder alíquota menor de ICMS para produtores catarinenses de alho e de erva-mate. As duas medidas decorrem da necessidade de manter os produtos catarinenses competitivos frente à legislação tributária implementada por outros Estados.
“As medidas proporcionam ganho aos produtores catarinenses de suínos, alho e erva-mate porque lhes dá melhores condições para negociar com os comerciantes”, explica Ari Pritsch, diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.
As medidas proporcionam ganho aos produtores catarinenses de suínos, alho e erva-mate porque lhes dá melhores condições para negociar com os comerciantes
Suínos vivos
A redução na base de cálculo é de 50% na saída interestadual, com validade entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2017. A alíquota de 12% passa para 6% no período. O último decreto reduzindo o ICMS de suínos vivos vigorou até dezembro de 2016. O efeito não é retroativo.
Alho
A redução é de 90% na base de cálculo de alho nobre roxo nacional in natura produzido no Estado, com efeito retroativo a 1º de abril, e validade até 31 de dezembro. A alíquota de 12% passa para 1,2% no período. O último decreto reduzindo o ICMS do alho vigorou até março de 2017.
Erva-mate
O decreto prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros Estados em que a alíquota seria de 12%. O benefício é retroativo a 1º de junho e válido até 31 de dezembro. O último decreto, com as mesmas condições, vigorou até 31 de março.
Os decretos devem ser publicados em breve no Diário Oficial do Estado.
O que é ICMS e para que ele serve?
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços incide sobre a circulação de produtos como eletrodomésticos, alimentos, serviços de comunicação e transporte intermunicipal e interestadual, entre outros. A arrecadação advinda desse tributo é encaminhada para os estados e usado por eles para as diversas funções. Em alguns casos, a receita com o ICMS é tão grande que acaba sendo a maior fonte de arrecadação estadual.
