O Procon-PR (Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor) comunica que entre os dias 1º e 30 de novembro acontece o mutirão online de renegociação de dívidas junto a bancos e instituições financeiras. A ação acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos consumidor.gov.br.
O mutirão é uma iniciativa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e bancos associados, em parceria com os Procons estaduais, a Senacon, Banco Central do Brasil e Associação ProconsBrasil.
“A iniciativa é de extrema importância, pois permitirá que consumidores que estejam numa situação de endividamento ou com dificuldade para quitar seus débitos possam negociar com os credores, de maneira fácil e efetiva e sem precisar se deslocar”, disse o secretário estadual da Justiça Família e Trabalho, Rogério Carboni.
Muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar ajuda por se sentirem constrangidos com a situação. “Acreditamos que esse mutirão pela internet vai incentivar as pessoas a negociar suas dívidas e sair dessa situação que causa diversos transtornos na vida de qualquer cidadão, ainda mais nesse momento de crise”, avaliou Claudia Silvano, chefe do Procon-PR.
Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Nesse momento, o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou a instituição financeira tem o prazo de 10 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.
No momento do preenchimento do registro é imprescindível informar corretamente telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos fornecedores participantes.
Terminado o prazo para resposta do fornecedor, o consumidor tem 20 dias para avaliar o retorno dado.
Mutirão nacional de negociação de dívidas
Ação conjunta do Banco Central (BC), da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e dos Procons de todo o país, o mutirão oferece oportunidade de renegociação de dívidas com desconto e parcelamentos que caibam no bolso.
O Brasil registrou 67,98 milhões de pessoas inadimplentes em agosto de 2022, de acordo com o Mapa de Inadimplência do Serasa. Desse total, 28,82% têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, empréstimo ou financiamento bancário – o restante tem contas de água, luz e gás e prestações de lojas, entre outras, em atraso.
Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e demais tipos de instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. As negociações podem ser pedidas por meio da plataforma Consumidor.gov.br ou pelos canais diretos das instituições participantes, disponíveis na página do mutirão.
No site do mutirão, o interessado também terá acesso ao link do Registrato, sistema do Banco Central que informa todos os relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro. A página permite a consultas sobre informações de dívidas com bancos e órgãos públicos, cheques devolvidos, contas, chaves Pix e operações de câmbio. A página da ação conjunta também dará acesso à plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia, da Febraban.
Campanha
Neste ano, o mutirão alertará os cidadãos sobre o superendividamento e a possibilidade de pedir renegociação, conforme previsto na Lei 14.181/21 . Pela lei, os cidadãos superendividados têm direito a renegociar o valor global do débito, simultaneamente com todos os credores. Segundo o BC, isso permite acordos mais vantajosos do que negociar uma dívida com cada banco.
O BC orienta as pessoas com suspeita de superendividamento a não renegociar os débitos pelo mutirão. Segundo o órgão, as pessoas devem buscar ajuda especializada nos órgãos de proteção e defesa do consumidor, cujos links estão disponíveis na página da ação conjunta.
No último mutirão, realizado em março, foram negociados 1,7 milhão de contratos em atraso durante 25 dias. De acordo com o BC, o endividamento das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) alcançou 52,9% da renda familiar disponível em agosto. Definido como o valor atual da dívida e os rendimentos em 12 meses, o indicador caiu 0,4 ponto percentual em relação ao mês anterior, mas subiu 3,5 pontos no acumulado em 12 meses.
O comprometimento de renda, que equivale às parcelas mensais divididas pela renda mensal da família, atingiu 29,4% em agosto, no maior nível desde o início da série, em 2005. O indicador subiu 0,8 ponto percentual na comparação com julho e de 3,9 pontos em 12 meses.
Pessoas físicas com dívidas, que não possuem bens dados em garantia, que estejam em atraso e tenham sido contraídas de bancos ou financeiras, poderão negociar suas dívidas.
Para participar da campanha, o interessado deve acessar o site do mutirão, criado especialmente para esta ação. Nele, há orientações sobre como organizar as finanças e conseguir negociar as dívidas. Além disso, é possível ter acesso aos canais diretos dos bancos e à plataforma de conciliação ConsumidorGovBr, sistema criado pela Senacon, onde é possível solucionar demandas de consumo pela internet. Atualmente, mais de 160 instituições financeiras participam da plataforma.
As dívidas serão negociadas diretamente com as instituições financeiras. Serão oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento, sendo que cada instituição define as regras e condições a serem ofertadas. A negociação também poderá ser feita pelo portal Consumidor.gov.br, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para a resolução de conflitos.
Podem participar do Mutirão Nacional pessoas físicas que tenham dívidas em atraso não atreladas a bens dados em garantia, contraídas de bancos ou instituições financeiras e que tenham condições de quitar o valor que será negociado. Para pessoas superendividadas, a orientação é procurar órgãos de proteção e defesa do consumidor. Ou seja, o Mutirão não é indicado para o consumidor superendividado, que tem tratamento previsto na Lei 14.181, de 2021.
Quais dívidas podem ser negociadas no mutirão
Qualquer dívida em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (veículos, motocicletas e imóveis).
Você poderá negociar dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito.
Não serão aceitas negociações de contratos que estejam com as parcelas em dia.
Como negociar no mutirão
- DIRETAMENTE COM SEU BANCO: Entre em contato com o seu banco ou financeira usando os canais oficiais da instituição, informe a dívida que pretende quitar e pergunte quais são as condições oferecidas para você quitar. Se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação. Caso não concorde, faça contrapostas para chegar a um acordo que caiba no seu bolso.
- PELO PORTAL CONSUMIDOR.GOV.BR: Outro canal para negociar durante o Mutirão é o portal Consumidor.gov.br, que pode ser acessado usando a sua conta Gov.br prata ou ouro. O tutorial abaixo mostra como acessar o Consumidor.gov.br, encontrar a instituição e abrir o seu pedido de negociação
