PROCON-PR ALERTA PLANOS DE SAÚDE SOBRE COBRANÇA INDEVIDA POR INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO

Uma prática considerada abusiva por operadoras de planos de saúde levou o Procon-PR a emitir, nesta sexta-feira (6), uma Recomendação Administrativa direcionada a todas as empresas do setor que atuam no Paraná. A medida foi motivada por diversas reclamações de consumidores relacionadas à cobrança extra pela presença de instrumentador cirúrgico em procedimentos médicos.
De acordo com a Resolução Normativa nº 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o instrumentador cirúrgico integra a equipe médica responsável pelo procedimento e, portanto, não pode gerar custos adicionais ao paciente. Apesar disso, algumas operadoras vêm desrespeitando a norma, aplicando cobranças que, em alguns casos, ultrapassam R$ 1 mil por cirurgia.
A coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano, reforça que, além da regulamentação da ANS, o Código de Defesa do Consumidor também garante proteção aos usuários contra esse tipo de prática abusiva no setor de saúde suplementar.
A Recomendação Administrativa orienta as operadoras a cessarem imediatamente a cobrança indevida e determina a devolução em dobro dos valores já pagos pelos consumidores, com correção monetária. O descumprimento da medida poderá resultar na abertura de processo administrativo e no encaminhamento do caso ao Ministério Público do Estado do Paraná.
O Procon-PR disponibiliza canais de atendimento em seu site oficial para o registro de denúncias e esclarecimento de dúvidas, reforçando seu compromisso com a defesa dos direitos dos consumidores paranaenses.