Para estimular a competitividade da indústria catarinense, o governador Eduardo Pinho Moreira (MDB) assinou, nesta quarta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para operações com mercadorias destinadas a contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.
“Estamos adotando ações práticas e simplificando o sistema tributário catarinense, para fortalecer nossa base, estimular a competitividade, gerando mais empregos. Este ato beneficia toda a cadeia produtiva, pois pagando menos impostos, as empresas poderão investir em inovação, em novos produtos e geração de valor”, explica o governador. Na prática, a redução da alíquota incide nas mercadorias comercializadas nas operações entre contribuintes, da produção até o consumo.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, há mais de 30 anos esta ação era aguardada pela indústria catarinense “Santa Catarina está reduzindo impostos para que nossos produtos tenham maior facilidade de comercialização”, diz.
O Presidente do Legislativo de Porto União, Christian Martins (MDB) comemora a decisão do governo do Estado, que irá impactar muito Porto União. “Estamos numa divisa seca com o Paraná que aplica seus ICMS em 12%. Agora iremos poder brigar de igual com os municípios da região, principalmente para trazer empresas para a nossa cidade. É uma luta antiga de todos os vereadores. Quando em 2013 estava secretário de Desenvolvimento Econômico em Porto União, com a ajuda da câmara de vereadores realizamos uma reunião aqui com os deputados da região para que fosse feito uma cobrança diferenciada em nossa e demais cidade que fazem divisa seca com o Paraná, para que elas se tornassem mais competitivas”, explica Martins.
A MP altera o artigo 19 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o ICMS. O documento foi encaminhado para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 11. (Com informações do site do governo de Santa Catarina)
