Na manhã desta quinta-feira (26), objetivando mais transparência nas ações municipais foi realizada pela Prefeitura de General Carneiro no plenário do Legislativo Municipal a Audiência Pública discussão e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA-Lei Orçamentária Anual para o ano de 2020.
A audiência foi conduzida pelo secretário municipal de finanças, João Carlos Olinquevicz, que de maneira objetiva e didática, apresentou, a projeção do orçamento do município para 2020. Explicou todo o processo utilizado para a projeção orçamentária do próximo ano e as ações que serão implementadas pelo poder público.
Também foi estimado a receita e fixado as despesas para o exercício financeiro 2020, compreendendo: O orçamento fiscal dos Poderes Executivo e Legislativo. Foi apresentado ainda todas as receitas e todas as despesas relativas ao orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos.
Para encerrar sua apresentação o Secretário Financeiro, comentou sobre as autorizações de abertura de créditos orçamentários e ajustes de fontes. A partir do próximo ano o Executivo Municipal, poderá abrir, por decretos adicionais e suplementares com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias até o limite de 5%, do total do orçamento do exercício financeiro vigente em conformidade com o art.33, da Lei Municipal n.º 1571/2019 de 01/08/2019- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser protocolada na Câmara Municipal até o dia 15 de julho e a Lei Orçamentária Anual até 15 de outubro.
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma das peças que compõem o planejamento orçamentário do Poder Executivo. A LOA prevê o orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e investimentos das empresas públicas, além de detalhar todos os gastos para o próximo ano. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte.
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