A Prefeitura de Porto União emitiu decreto de situação de emergência por 45 dias, devido à estiagem no município. Segundo o Decreto nº 1.419, de 07 de janeiro de 2022, a justificativa é devido a intensa e severa estiagem que assola o Município; a má formação dos grãos de cereais provocando perdas na produção e a grande situação de risco de incêndio.
De acordo com o decreto, foi realizado um levantamento de efeitos da escassez de chuvas realizado pela Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI). A ocorrência de estiagem na área rural ocasionou a diminuição da capacidade de exploração da água, causando consideráveis perdas na lavoura.
“Esta situação de anormalidade é válida apenas para as áreas rurais deste Município, comprovadamente afetadas pela estiagem, conforme prova documental estabelecida pelo Levantamento de Efeitos da Escassez de Chuvas realizado pela Epagri”, diz o documento.
O Decreto também autoriza a convocação de voluntários, para reforçar as ações de respostas aos desastres, e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, foi ao Oeste Catarinense na tarde desta quarta-feira, 11, para apresentar as ações do Governo do Estado com objetivo de mitigar os efeitos da estiagem, que afeta Santa Catarina. Ao lado da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o chefe do Executivo estadual falou para uma plateia formada por prefeitos e produtores rurais que o Estado está investindo pelo menos R$ 350 milhões até o fim do próximo ano em medidas de resiliência hídrica. Apenas em 2022, o Programa SC Mais Solo e Água destinará R$ 150 milhões aos produtores rurais, subsidiando a instalação de cisternas, poços artesianos, entre outras medidas.
Segundo Carlos Moisés, a intenção é fazer com que o SC Mais Solo e Água seja um programa perene, que possa manter a competitividade do agronegócio, que responde por mais de 70% das exportações catarinenses.
“Estamos investindo também na preservação de nascentes e para incentivar o agricultor a preservar estes espaços. Aliado a isso, temos também a perfuração de poços e a reservação de água. O Governo do Estado é um parceiro dos produtores rurais. Estamos nos envolvendo cada vez mais nesse tema”, diz Carlos Moisés.
O secretário de Estado da Agricultura, Pesca e Desenvolvimento Rural, Altair Silva, destacou que o Programa SC Mais Solo e Água permite que o produtor consiga viabilizar até R$ 100 mil em empréstimos, com juro zero e desconto entre 50% e 75% se o pagamento ocorrer em dia.
“O produtor também pode captar até R$ 30 mil para preservação de nascentes, com cercamento da área e plantio de árvores nativas. O prazo para pagar é de cinco anos e o desconto com o pagamento em dia é de 75%. O Programa SC Mais Solo e Água é essencial e não vai parar. O planejamento hídrico é cada vez mais importante”, diz Silva.
R$ 150 milhões para minimizar os impactos da estiagem no meio rural
Os produtores rurais de Santa Catarina contarão com um novo aporte de recursos do Governo do Estado para investimentos em sistemas de captação, armazenagem e uso de água. Em 2022, o Programa SC Mais Solo e Água terá R$ 100 milhões disponíveis para ampliar a resistência hídrica no meio rural e minimizar os impactos das recorrentes estiagens. Além disso, existe a sinalização da Assembleia Legislativa de mais R$ 50 milhões para reforçar essas ações.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Altair Silva, nesta quinta-feira, 5, durante reuniões com 58 prefeitos das regiões Oeste e Extremo Oeste: “O SC Mais Solo e Água foi um investimento certeiro no meio rural catarinense e está diminuindo a fila de espera para o recebimento de água. Nós queremos que cada vez mais produtores acessem os recursos para investir em captação e armazenagem de água, além da recuperação de fontes e nascentes, só assim estaremos mais preparados para enfrentar as estiagens – que já se tornaram recorrentes em Santa Catarina”, destaca.
Este será o segundo ano consecutivo que o Governo destina recursos para o combate à estiagem. Em 2021, foram R$ 100 milhões em investimentos, que beneficiaram mais de 2,4 mil agricultores e 100 prefeituras. O Programa SC Mais Solo e Água possui linhas de apoio especiais com descontos que podem chegar a 75% do valor contratado no financiamento para construção de sistemas de armazenagem e distribuição de água.
As informações sobre os Programas para aumentar a resiliência hídrica foram esclarecidas pelo secretário Altair Silva e por representantes da Defesa Civil aos prefeitos em uma série de reuniões com membros das Associações de Municípios das regiões mais afetadas pela falta de chuvas.
Durante o encontro, Altair Silva confirmou ainda a visita da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, a Chapecó na próxima quarta-feira, 12, para avaliar a situação da estiagem no estado. Segundo a agenda oficial, a ministra conhecerá duas propriedades rurais afetas pela falta de chuvas e terá uma reunião com lideranças e representantes dos municípios da região Oeste e Extremo Oeste.
Linhas emergenciais
A Secretaria da Agricultura mantém ainda dois programas com crédito emergencial para atender os agricultores catarinenses. Com o Reconstrói SC, os produtores têm acesso a financiamentos de até R$ 10 mil, sem juros e com cinco anos para pagar, para recuperação de sistemas produtivos. Caso o pagamento seja feito em dia há um desconto de 50%.
“Esse Programa pode ajudar nessa questão de custeio, para fazer a recomposição de pastagens e aquisição de sementes. É muito importante que os agricultores procurem os escritórios da Epagri, principalmente os produtores de leite, que tiveram prejuízos com as pastagens”, explica o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.
Estiagem em Santa Catarina
A estiagem é causada pelo baixo volume de chuvas nas regiões Extremo Oeste, Oeste e Meio Oeste de Santa Catarina. A média atual de precipitações nesses locais é de, respectivamente, 20, 31 e 46 milímetros. Sendo que o esperado seria uma média em torno de 150 mm.
A principal preocupação do setor produtivo é a quebra na safra de milho – tanto milho grão quanto silagem – que deve impactar diretamente as cadeias produtivas de carne e leite. De acordo com as informações da Epagri/Cepa, a colheita estadual deve ter uma redução de 12,2%, sendo que nas regiões Oeste e Extremo Oeste algumas lavouras tiveram perdas de até 50%. Até o momento, as perdas são avaliadas em R$ 1,2 bilhão no meio rural catarinense.
Paraná
A crise hídrica, que já se estende de forma mais severa desde meados de 2019 no Paraná, somada à temperatura ambiente e de solo excessivamente elevada, ampliou a estimativa de perdas para o setor agrícola do Estado. Um levantamento preliminar aponta que o valor nas três principais culturas do período – soja, milho e feijão – está em torno de R$ 24 bilhões, com tendência de aumento.
Para possibilitar tomadas de medidas de forma mais ágil e ajudar agricultores e outras categorias de profissionais afetadas pela estiagem no Estado, o governo decretou situação de emergência. “Permite que os agricultores façam minimamente renegociações com fornecedores e com bancos, e estamos atentos, junto com os municípios, para que possamos enfrentar as dificuldades de abastecimento de água para animais, para humanos, para a produção”, afirmou o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
