A consulta de protesto de títulos pode ser feita pela população pela internet de forma gratuita, assim como consultar a existência ou validade de todos os títulos de protestos lavrados no cartório. Em União da Vitória, o Cartório de Protesto da Comarca disponibiliza consulta com dados dos últimos 5 anos, possibilitando a consulta de dados pela internet desde o inicio de agosto.
A consulta pode ser realizada gratuitamente por qualquer pessoa no endereço eletrônico www.pesquisaprotesto.com.br ou acessar o site www.protesto.com.br. Para pesquisar, basta informar o CPF ou CNPJ. Caso haja algum título protestado vinculado ao cadastro, o sistema informará o nome do devedor, inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ), espécie do titulo ou documento da dívida, data do protesto e o valor do título ou documento.
Em caso de não negatividade, o sistema emite um aviso que não constam protestos em cartórios participantes. Conforme comenta o Tabelião de Protesto Marcos Medeiros de Albuquerque, do Cartório de Protesto de União da Vitória, a ferramenta trouxe facilidade. “A consulta pode ser feita pelo site, e isso simplificou a forma de obter informação, e é gratuito, assim também facilita para os comerciantes”, comenta Albuquerque.
O que é o Protesto?
O Protesto é um procedimento legal que busca de forma simplificada e célere a recuperação de créditos, auxiliando no recebimento de dívidas. Quando alguém ou alguma empresa protesta um título, isso significa que ela registrou em um cartório de protesto que não recebeu o dinheiro que tinha direito de receber. Ou seja, ao protestar um título (como nota promissória, contrato, cheque ou duplicata), a empresa ou pessoa notifica na justiça que o pagamento de uma dívida não foi feito, e o devedor fica com o nome sujo.
O que fazer se o meu nome foi protestado?
Se você recebeu um protesto, precisa pedir uma certidão, que é um documento que traz os dados de quem protestou. Para retirar essa certidão, você deve ir até o cartório de protestos em que seu nome foi protestado e apresentar tanto CPF quanto RG para retirar o documento. O protesto pode ser de um cheque, boleto não pago, título não pago, entre outros.
Os passos para limpar o nome protestado
Com todos os dados em mãos, você deverá procurar a pessoa ou a empresa que protestou seu título e pagar a dívida. Não tem jeito: só dá para limpar o nome quando a conta estiver paga. E não se esqueça de pedir um comprovante de quitação, e reconhecer firma em cartório para que o papel seja válido. É esse recibo que comprova que a dívida foi paga.
Depois, volte ao cartório, mostre o comprovante e peça o cancelamento do protesto. Mas fique atento, pois esse serviço pode ser cobrado e o valor varia de cartório para cartório. No final, o próprio cartório entrará em contato com a Serasa ou o SPC para dar baixa no protesto e limpar o seu nome.
